De acordo com as descrições de conceitos relacionados a licitação da opção da primeira coluna, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1ª coluna 

1. Tarefa

2. Projeto básico

3. Projeto executivo

4. Comissão

5. Alienação 

2ª coluna 

( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes, para caracterizar a obra ou serviço, que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 

( ) Transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

( ) Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.  

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção 

Sujeitam-se ao dever de licitar, com exceção da opção:

A Lei Federal 8666/93 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão:

Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde Municipal, respeitando os preceitos da Lei n. 8666 de 21/06/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, é necessário haver:

Em conformidade com o disposto na Lei Nº 8.666/93, NÃO se pode afirmar que

Em conformidade com o disposto no Art.13 da Lei Nº 8.666/93, NÃO se consideram serviços técnicos profissionais especializados, os trabalhos relativos a(à)

Segundo o Art. 10 da Lei Nº 8.666/93, NÃO representa uma forma de execução de obras e serviços, EXCETUANDO-SE a execução

Em conformidade com o disposto no Art. 9º da Lei Nº 8.666/93, analise estas afirmações.

I. Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto.

II. Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo.

III. É vedado participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, ao servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Pode-se afirmar que é plenamente verdadeira a alternativa

Com base no Art. 3º da Lei Nº 8.666/93, que regulamenta o Art.37, Inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, supõe-se uma situação em que diversas pessoas jurídicas participaram de uma licitação para fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos para o Curso de Eletrônica do IFRJ.

Nesse processo, ocorreu uma situação de empate de preços entre 

I. Empresa X – indústria estrangeira – com capital estrangeiro

II. Empresa Y– importadora – com capital nacional

III. Empresa Z – empresa de pesquisa e indústria nacional – com parte de capital estrangeiro

IV. Empresa W– indústria nacional – com capital nacional

Conforme os critérios de desempate da referida lei, assinale a alternativa que indica o resultado do desempate.

Assinale a alternativa INCORRETA

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

I . houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

O que a Lei Federal n.° 8.666/93 regulamenta?

A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, Capítulo I, Seção IV, Art. 13, considera serviço técnico profissional especializado:

Quanto ao regime jurídico das licitações é possível afirmar que

A Lei 8.666/93 também permite a contratação direta sem a utilização do processo licitatório. Em que situações abaixo, podemos autorizar a NÃO realização de licitação na Administração Pública?

Relativamente ao processo licitatório disciplinado pela Lei Federal n° 8.666/1993, é correto afirmar que:

A respeito do tema licitação e contratação, está CORRETA a seguinte proposição:

Segundo a Lei de Licitações, o procedimento licitatório é:

Sobre a Lei 8.666/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, observe os enunciados abaixo:

I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União e dos Estados.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei 8.666/1993.
III. Para os fins Lei 8.666/1993, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

Estão corretos os seguintes enunciados: