Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Q235297
Direito Administrativo
O acesso a cargos e empregos públicos:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Prova:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q210421
Direito Administrativo
Os denominados “gestores de negócio”, ou seja, aqueles que espontaneamente, assumem determinada função pú- blica em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente, etc, são considerados
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia |
Q209619
Direito Administrativo
Texto associado
À luz do disposto na Lei n.o
8.112/1990 e em suas posteriores
alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes
públicos, servidores públicos, direitos e deveres e
responsabilidades, bem como de processo administrativo
disciplinar, sindicância e inquérito.
8.112/1990 e em suas posteriores
alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes
públicos, servidores públicos, direitos e deveres e
responsabilidades, bem como de processo administrativo
disciplinar, sindicância e inquérito.
Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
|
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209464
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.
Os comissários de menores são exemplos de agentes honoríficos: não possuem vínculo profissional com o Estado, mas, para fins penais, são equiparados a funcionários públicos.
Q208933
Direito Administrativo
No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afrmar que
Q201853
Direito Administrativo
No regime da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q201691
Direito Administrativo
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no
Ano: 2011
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-AM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200528
Direito Administrativo
A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:
Ano: 2011
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Nova Lima - MG
Prova:
FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |
Q200455
Direito Administrativo
Segundo o entendimento do STF sobre o acesso a cargos, empregos e funções públicas, é CORRETO afirmar que:
Q198708
Direito Administrativo
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:
I - Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as disposições constitucionais que vedam tratamento discriminatório em razão da idade, para efeito de acesso ao serviço público, não são dotadas de valor absoluto, podendo a Administração instituir, com base em lei, limites etários, quando isso puder ser justificado pela natureza das funções inerentes ao cargo público.
II - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os titulares de registros e oficios de notas exercem atividade pública em regime de delegação do Estado, razão pela qual estão submetidos à regra constitucional da aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
III - O livre provimento de cargos em comissão encontra limite constitucional no principio da moralidade administrativa, razão pela qual, consoante a jurisprudência dominante do ST F, é vedada a nomeação de cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante para o exercicio de cargo em comissão ou função gratificada no âmbito da administração direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,
IV - A vitaliciedade de magistrado de órgão judiciário de segundo grau, que ali ingressa pelo quinto constitucional reservado à advocacia, é adquirida com a posse; a partir dai, a perda do cargo somente pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão da maioria de dois terços do Conselho Nacional de Justiça.
I - Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as disposições constitucionais que vedam tratamento discriminatório em razão da idade, para efeito de acesso ao serviço público, não são dotadas de valor absoluto, podendo a Administração instituir, com base em lei, limites etários, quando isso puder ser justificado pela natureza das funções inerentes ao cargo público.
II - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os titulares de registros e oficios de notas exercem atividade pública em regime de delegação do Estado, razão pela qual estão submetidos à regra constitucional da aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
III - O livre provimento de cargos em comissão encontra limite constitucional no principio da moralidade administrativa, razão pela qual, consoante a jurisprudência dominante do ST F, é vedada a nomeação de cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante para o exercicio de cargo em comissão ou função gratificada no âmbito da administração direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,
IV - A vitaliciedade de magistrado de órgão judiciário de segundo grau, que ali ingressa pelo quinto constitucional reservado à advocacia, é adquirida com a posse; a partir dai, a perda do cargo somente pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão da maioria de dois terços do Conselho Nacional de Justiça.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Estatística |
Q180993
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei no 8112/1990.
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.
II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.
IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei.
II. O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. A promoção consiste em forma de provimento de cargo público.
IV. É possível a abertura de novo concurso, ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SES-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro
|
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |
Q179272
Direito Administrativo
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Não é requisito básico para investidura em cargo público
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172399
Direito Administrativo
Leia atentamente as seguintes assertivas:
I. A Constituição Federal estabelece como regra geral o ingresso no serviço público mediante concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e para as hipóteses de provimento originário.
II. Em virtude do princípio da moralidade administrativa, as administrações públicas municipais possuem discricionariedade administrativa para preverem em seus estatutos de servidores públicos, o instituto da readmissão, como mecanismo para salvaguardar a probidade administrativa.
III. A vacância é uma espécie de ato administrativo aplicável somente aos servidores públicos que ocupam cargo público.
IV. Atendendo ao princípio da eficiência administrativa, os servidores públicos organizados em carreira serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.
V. Em virtude da aplicação do princípio da legalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal, apenas por ato administrativo, não é possível sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Assinale a unia alternativa correta.
I. A Constituição Federal estabelece como regra geral o ingresso no serviço público mediante concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e para as hipóteses de provimento originário.
II. Em virtude do princípio da moralidade administrativa, as administrações públicas municipais possuem discricionariedade administrativa para preverem em seus estatutos de servidores públicos, o instituto da readmissão, como mecanismo para salvaguardar a probidade administrativa.
III. A vacância é uma espécie de ato administrativo aplicável somente aos servidores públicos que ocupam cargo público.
IV. Atendendo ao princípio da eficiência administrativa, os servidores públicos organizados em carreira serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.
V. Em virtude da aplicação do princípio da legalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal, apenas por ato administrativo, não é possível sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Assinale a unia alternativa correta.
Q142860
Direito Administrativo
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Q133916
Direito Administrativo
Avalie as assertivas abaixo:
I) A Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargo público os direitos que especifica no parágrafo 3º de seu artigo 39 e autoriza a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
II) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
IV) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
V) O executivo, via decreto, disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
Estão CORRETAS:
I) A Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargo público os direitos que especifica no parágrafo 3º de seu artigo 39 e autoriza a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
II) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
IV) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
V) O executivo, via decreto, disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
Estão CORRETAS:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Correios
Prova:
CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26 |
Q131578
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.
Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q125486
Direito Administrativo
Os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q125482
Direito Administrativo
NÃO constitui exemplo de agente político, dentre outros, o
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |
Q119592
Direito Administrativo
Cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. Assinale dentre as opções abaixo aquela referente ao tipo de cargo que só admite provimento em caráter provisório, que é declarado em lei como tal e é de livre nomeação e exoneração, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q118969
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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