Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q97388 Direito Administrativo
Ricardo foi designado para o exercício de determinada função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. A respeito do fato narrado, é correto afirmar:
Alternativas
Q96797 Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos e ao regime jurídico dos
servidores públicos, disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.

O acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo indeterminado, prescinde de prévia aprovação em concurso público.
Alternativas
Q91529 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico
estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens
seguintes.

Desde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada a remoção à comprovação por junta médica oficial.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91046 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens subsequentes.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, as instituições federais de pesquisa científica e tecnológica podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com os procedimentos e as normas nela previstos.
Alternativas
Q90232 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários — titulares de registro e ofícios de notas —, sujeitam-se a regime semelhante ao dos servidores públicos, aplicando-se-lhes a necessidade de aprovação em concurso público, o benefício da estabilidade e a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
Alternativas
Q89187 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos
agentes públicos.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.
Alternativas
Q89070 Direito Administrativo
Pertencem ao gênero agente público diversos profissionais que prestam serviços à administração pública: entre eles, os agentes políticos e os administrativos. Assinale a alternativa que apresenta os agentes públicos aos quais não se aplicam as disposições contidas na Lei n.º 8.112/1990.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |
Q88365 Direito Administrativo
Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público.

É correto afirmar:

I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados;
II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício;
III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum;
IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades;
V. pode ser demitida ad nutum, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez.

Estão corretos apenas os itens
Alternativas
Q88208 Direito Administrativo
A possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servidor público deve observar:
I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampla defesa e o contraditório;
II. a conveniência e a oportunidade de manter ou extinguir os cargos, independentemente da anuência ou não dos servidores públicos ocupantes daqueles que serão extintos;
III. a defesa prévia do servidor que ocupa o cargo, sendo imprescindível a garantia ao devido processo legal;
IV. a finalidade de afastar da função pública o servidor que responder a processo judicial;
V. os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse público.

Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q87677 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q87383 Direito Administrativo
A respeito das diferenças entre estatutários e celetistas na administração púbica, analise as afirmativas a seguir:

I. O estatutário pode ingressar por meio de recrutamento e seleção.

II. O celetista possui um estágio probatório de três anos.

III. Em algumas estatais, os celetistas dispõem de adicional por tempo de serviço.

Assinale
Alternativas
Q86780 Direito Administrativo
NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,
Alternativas
Q86478 Direito Administrativo
Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, pode-se afirmar:
Alternativas
Q86476 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), é correta a opção que afirma que
Alternativas
Q85689 Direito Administrativo
No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q2958607 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-se passível de ser preenchido por outra pessoa. Entre as hipóteses de vacância dispostas na Lei, não se inclui

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Q2958593 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Para tanto, a Lei n.º 8.112/1990 estabelece alguns fatores que deverão ser observados. Assinale a alternativa que apresenta um fator não incluído nesse conjunto pela referida Lei.

Alternativas
Q2958592 Direito Administrativo

A forma de preenchimento de cargo público que não está expressamente prevista na Lei n.º 8.112/1990 é

Alternativas
Q2943407 Direito Administrativo

Assinale o item que corresponde a servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não sendo vinculados a cargos ou a emprego público, e sim exercendo função pública.

Alternativas
Q2943393 Direito Administrativo

A investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para o cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração, denominado:

Alternativas
Respostas
1901: E
1902: E
1903: E
1904: C
1905: E
1906: C
1907: B
1908: C
1909: E
1910: C
1911: X
1912: C
1913: C
1914: D
1915: D
1916: E
1917: D
1918: A
1919: C
1920: D