Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são ...

CUIDADO COM A PEGADINHA!!!!  
  
Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira; (NATO OU NATURALIZADO)

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.

           § 1^o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Observação :

CF-  Art. 12

   § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: 

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa  

    CORRETO O GABARITO...
Somente a Constituição poderá fazer restrição para o brasileiro naturalizado assumir funções públicas...
Para ajudar na memorização utilizo a seguinte frase:
MP3.COM + 06 brasileiros natos do conselho da república...
Bons estudos a todos... Os naturalizados também podem gostei do macete do osmar fonseca rsrs
MP3.COM Lei 8112/90, Art. 5º: São requisitos básicos para investidura em cargo público:

M = Ministro do STF

P = Presidente e Vice Presidente da República
P = Presidente do Senado Federal
P = Presidente da Câmara dos Deputados

.

C = Carreira Diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado de defesa

Fé

GABARITO: LETRA B

Do Provimento

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

“Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.”

A- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, II da lei 8.112/90.

B- Correta. Ser brasileiro nato não é um requisito básico para investidura em cargo público porque o art. 5º, I da lei 8.112/90 apenas exige a nacionalidade brasileira, o que significa que o indivíduo pode se brasileiro nato ou naturalizado.

C- Incorreta.  É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, IV da lei 8.112/90.

D- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, V da lei 8.112/90.

E- Incorreta. É um requisito para investidura em cargo público conforme o art. 5º, VI da lei 8.112/90.