Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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A forma de preenchimento de cargo público que não está expressamente prevista na Lei n.º 8.112/1990 é
Assinale o item que corresponde a servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não sendo vinculados a cargos ou a emprego público, e sim exercendo função pública.
A investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para o cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração, denominado:
O servidor público não será licenciado quando
Considerando as características que envolvem o provimento e a vacância de um cargo público, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A nomeação para uma função de confiança pode dispensar a exigência de concurso público.
II – O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório de 12 meses.
III – A vacância pode decorrer de falecimento do servidor.
IV – A exoneração de um cargo pode se dar a pedido do próprio servidor.
Estão certos apenas os itens
Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas.
I. O estágio probatório é de três anos e sua aprovação é condição para que o servidor se torne estável.
II. O princípio da moralidade administrativa impõe ao servidor público o dever da conduta ética.
III. Empregado público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
IV. A readaptação do servidor não ocasiona vacância de cargo.
V. Os vencimentos dos Secretários, dos Vereadores e de outras autoridades desse nível têm como parâmetro o subsídio do Governador.
Estão corretas:
De acordo com o princípio da legalidade e da impessoalidade, os empregos públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser criados por lei, exigindo-se prévia aprovação em concurso público para o provimento inicial desses empregos.
Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.
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