Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 97

Q2933231

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: SESPA-PA Provas: FADESP - 2010 - SESPA-PA - Agente Administrativo | FADESP - 2010 - SESPA-PA - Técnico de enfermagem |

Q2933231 Direito Administrativo

O servidor público não será licenciado quando

A

requisitado pela Justiça Eleitoral.

B

algum parente de primeiro grau assumir mandato conquistado em eleição para exercício de cargo em local diverso da lotação do servidor.

C

convocado para o serviço militar na forma e condições estabelecidas em lei.

D

sorteado para o trabalho do Júri.

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Q2859727

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |

Q2859727 Direito Administrativo

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 16 a 20 devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

A

Aptidão física e mental.

B

Quitação das obrigações militares.

C

O gozo dos direitos políticos.

D

Quitação das obrigações fiscais.

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Q2859725

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |

Q2859725 Direito Administrativo

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 16 a 20 devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Sendo constatada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o prazo dado para que o servidor faça sua opção por um ou por outro cargo é de

A

30 dias, improrrogáveis.

B

10 dias, improrrogáveis.

C

15 dias, improrrogáveis.

D

15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.

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Q2859723

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |

Q2859723 Direito Administrativo

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 16 a 20 devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Douglas é um servidor público que tomou posse e entrou em exercício em 25/01/2008 e vem desempenhando, com destaque, suas atribuições. Estando esse servidor cursando uma Especialização, que irá melhor qualificá-lo para o exercício do seu cargo, solicitou uma licença para capacitação, por um período de 3 (três) meses. Diante desse histórico, é CORRETO que a licença

A

só poderá ser concedida por 2 meses.

B

só poderá ser concedida por 1 mês.

C

só poderá ser concedida por 1 mês, podendo ser prorrogada por igual período.

D

não poderá ser concedida.

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Q2859721

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |

Q2859721 Direito Administrativo

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 16 a 20 devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, na seguinte situação

A

por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.

B

por 1 (um) dia, para doação de sangue.

C

por 1 (um) dia para tirar passaporte.

D

por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.

Q2859719

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |

Q2859719 Direito Administrativo

Texto associado

INSTRUÇÃO: As questões de 16 a 20 devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

É CORRETO afirmar que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, é de

A

15 dias.

B

20 dias.

C

30 dias.

D

60 dias.

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Q2853449

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |

Q2853449 Direito Administrativo

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.112/90, que tratam dos cargos públicos, é correto afirmar que:

A

o servidor público estável somente poderá perder o cargo emvirtude de processo disciplinar.

B

posse é a contratação do servidor em emprego de atribuições e responsabilidades.

C

recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão.

D

reintegração é a reinvestidura do servidor estável, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Q2736367

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: DNPM Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Gestão Institucional Tipo C | MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Gestão Institucional Tipo B | MOVENS - 2010 - DNPM - Analista Administrativo - Gestão Institucional Tipo A |

Q2736367 Direito Administrativo

Considerando as características que envolvem o provimento e a vacância de um cargo público, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A nomeação para uma função de confiança pode dispensar a exigência de concurso público.

II – O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório de 12 meses.

III – A vacância pode decorrer de falecimento do servidor.

IV – A exoneração de um cargo pode se dar a pedido do próprio servidor.

Estão certos apenas os itens

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q1647595

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-SE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Vistoriador de Trânsito |

Q1647595 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas.

I. O estágio probatório é de três anos e sua aprovação é condição para que o servidor se torne estável.

II. O princípio da moralidade administrativa impõe ao servidor público o dever da conduta ética.

III. Empregado público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

IV. A readaptação do servidor não ocasiona vacância de cargo.

V. Os vencimentos dos Secretários, dos Vereadores e de outras autoridades desse nível têm como parâmetro o subsídio do Governador.

Estão corretas:

A

apenas I, II e V.

B

apenas IV e V.

C

apenas I e II.

D

apenas III e V.

E

apenas I, II e IV.

Q1647594

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-SE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Vistoriador de Trânsito |

Q1647594 Direito Administrativo

Sobre o servidor público, é INCORRETO afirmar que:

A

o seu regime jurídico com a Administração Pública só pode ser estatutário.

B

sua admissão depende de aprovação em concurso público.

C

o titular de cargo se caracteriza como servidor público estatutário.

D

todo cargo tem função, mas nem toda função pressupõe a existência de cargo.

E

somente os ocupantes de emprego têm direito a aviso-prévio.

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Q1635685

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635685 Direito Administrativo

No âmbito do direito administrativo, é correto afirmar:

A

Governo comanda com responsabilidade profissional pela execução, ao passo que a administração executa sem tal responsabilidade.

B

O cargo e a função pertencem ao agente neles investido, somente podendo ser deles removido por justa causa ou por interesse da administração.

C

Quando o agente público eventualmente extrapola o limite de suas atribuições passa a atuar discricionariamente.

D

Através do poder de polícia, a administração exerce a faculdade de punir internamente as infrações de seus servidores e das demais pessoas sujeitas à disciplina dos seus órgãos e serviços.

E

O agente público é investido no cargo, ao passo que o cargo é lotado no órgão.

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Q1221711

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN

Q1221711 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
O servidor público concursado que preencha, antes de completar o estágio probatório, os requisitos legais para a aposentadoria voluntária deverá aguardar o término do referido estágio para obter o citado benefício.

Certo

Errado

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Q1221705

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN

Q1221705 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
De acordo com o princípio da legalidade e da impessoalidade, os empregos públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser criados por lei, exigindo-se prévia aprovação em concurso público para o provimento inicial desses empregos.

Certo

Errado

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Q1204925

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC

Q1204925 Direito Administrativo

Verificado o excesso de despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o servidor estável poderá perder o seu cargo.
Em relação ao enunciado, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas ao cargo considerado extinto, pelo prazo mínimo de dois anos.

B

O servidor estável que perder o cargo em razão do excesso de despesa com pessoal, fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

C

A Administração Pública deve reduzir pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, antes de exonerar servidores estáveis.

D

Antes de exonerar servidores estáveis, a Administração Pública deve reduzir os vencimentos de servidores não-estáveis.

E

O enunciado é falso porque após estágio probatório, o servidor efetivo somente poderá perder o seu cargo por meio de sentença judicial com trânsito em julgado.

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Q1193666

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO

Q1193666 Direito Administrativo

Acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

São estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo emvirtude de concurso público.

B

A nomeação e a exoneração são formas de provimento de cargo público

C

A investidura em cargo, emprego ou função pública independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

E

A avaliação especial de desempenho por comissão instituída não é condição para a aquisição da estabilidade do servidor público.

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Q642457

Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |

Q642457 Direito Administrativo

São requisitos básicos para investidura em cargo público, além da nacionalidade brasileira,

A

o gozo dos direitos civis e da quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade compatível com a média da. população; a idade mínima de dezoito anos; e as aptidões física e mental.

B

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e notável saber cultural.

C

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e as aptidões física e mental.

D

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade compatível com a média da população; a idade mínima de dezesseis anos; e as aptidões física e mental.

E

o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezesseis anos; e notável saber cultural.

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Q527318

Ano: 2010 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2010 - UNIFEI - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |

Q527318 Direito Administrativo

No que concerne aos servidores públicos, estes são regidos pela Lei:

A

CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

B

Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

C

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

D

Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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Q518727

Ano: 2010 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |

Q518727 Direito Administrativo

Assinale a proposição CORRETA:

A

São princípios reitores da administração pública em todos os seus níveis: legalidade, impessoalidade, informalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

B

A investidura em cargo, função ou emprego público não prescinde de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, sem exceção.

C

O período de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma só vez por igual período.

D

A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções.

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Q511404

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511404 Direito Administrativo

Analise os conceitos apresentados nas alternativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:

A

São denominadas de servidores públicos todas as pessoas jurídicas que trabalham nos entes estatais de qualquer poder.

B

São denominadas de Funcionários públicos as pessoas legalmente investidas em funções públicas.

C

A denominação Agentes públicos abrange todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder.

D

A denominação Agentes políticos designa aqueles contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho, figurando o poder público como empregador.

E

A denominação Empregados públicos todos aqueles que mantém vínculo com o estado.

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Q509762

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2010 - UFG - Assistente de Administração |

Q509762 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Título II, Capítulo I, Seção I, Art. 5º, é requisito básico para a investidura em cargo público

A

ser alfabetizado, com qualquer nível de escolaridade.

B

ter, no mínimo, dezesseis anos.

C

estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

D

ter passaporte válido no país, se não for brasileiro.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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