Questões de Concurso
Comentadas sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.244 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266325
Direito Administrativo
De acordo com o Código Civil Brasileiro, sobre o que são
considerados como bens públicos, analise as
proposições abaixo:
I.Os de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II.Os de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III.Todos os estabelecimentos, sendo privados ou não.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II.Os de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III.Todos os estabelecimentos, sendo privados ou não.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |
Q4266279
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações acerca dos requisitos
necessários para a alienação de bens públicos. Indique
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Avaliação patrimonial prévia.
(__) Licitação prévia, exceto nos casos de dação em pagamento, doação, permuta, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, bem como alienação no âmbito de programas habitacionais e de regularização fundiária.
(__) Demonstração de interesse privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) Avaliação patrimonial prévia.
(__) Licitação prévia, exceto nos casos de dação em pagamento, doação, permuta, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, bem como alienação no âmbito de programas habitacionais e de regularização fundiária.
(__) Demonstração de interesse privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |
Q4266271
Direito Administrativo
Associe os termos sobre a classificação dos bens
públicos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo
correspondente apresentado na Coluna 2.
Coluna 1
1. Uso Comum.
2. Uso especial.
3. Dominicais.
Coluna 2
A. Constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
B. Utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos)
C. Utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas etc.). Não estão submetidos à fruição privada de ninguém.
A associação CORRETA é:
Coluna 1
1. Uso Comum.
2. Uso especial.
3. Dominicais.
Coluna 2
A. Constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
B. Utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos)
C. Utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas etc.). Não estão submetidos à fruição privada de ninguém.
A associação CORRETA é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |
Q4226506
Direito Administrativo
Um Bem Público pode ser utilizado de maneira “normal”
ou “anormal”.
O uso normal do bem, segundo Di Pietro (2018, p. 863), “é o que se exerce de conformidade com a destinação principal do bem”, ao passo que o de uso anormal “é o que atende a finalidades diversas ou acessórias, às vezes em contradição com aquela destinação.”.
Em relação à utilização anormal dos Bens Públicos, determinados instrumentos legais são postos ao Poder Público, a fim de viabilizar a referida utilização anormal.
Assim, o ato administrativo discricionário e precário, independente de licitação prévia, por meio do qual a Administração Pública autoriza a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular, permitindo que o particular usufrua e utilize de bem público com exclusividade, objetivando satisfazer eminentemente o interesse deste, como por exemplo: fechamentos de ruas para festas comunitárias, refere−se a:
O uso normal do bem, segundo Di Pietro (2018, p. 863), “é o que se exerce de conformidade com a destinação principal do bem”, ao passo que o de uso anormal “é o que atende a finalidades diversas ou acessórias, às vezes em contradição com aquela destinação.”.
Em relação à utilização anormal dos Bens Públicos, determinados instrumentos legais são postos ao Poder Público, a fim de viabilizar a referida utilização anormal.
Assim, o ato administrativo discricionário e precário, independente de licitação prévia, por meio do qual a Administração Pública autoriza a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular, permitindo que o particular usufrua e utilize de bem público com exclusividade, objetivando satisfazer eminentemente o interesse deste, como por exemplo: fechamentos de ruas para festas comunitárias, refere−se a:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Tesoureiro |
Q4226466
Direito Administrativo
Sabe−se que os Bens Públicos gozam de certas garantias
e/ou prerrogativas. Marque a opção que aponta
INCORRETAMENTE uma das garantias/prerrogativas
ostentadas pelos Bens Públicos.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q4203786
Direito Administrativo
Segundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário,
precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta
o uso de bem público a determinado particular em atenção a
interesse predominantemente privado”:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q4203785
Direito Administrativo
São exemplos de bens públicos de uso especial:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Técnico Administrativo Júnior (Patrimônio e Zeladoria) |
Q4201481
Direito Administrativo
No patrimônio imobilizado, os bens destinados a serviço
ou estabelecimento da Administração Pública Municipal,
a exemplo de um edifício no qual está instalada determinada repartição pública, são chamados de bens
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |
Q4193687
Direito Administrativo
Com relação a terrenos de marinha e acrescidos submetidos ao regime enfitêutico e situados em áreas urbanas
consolidadas, a Lei Federal no
13.465/2017
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167666
Direito Administrativo
O prédio onde funciona um Centro Municipal de Educação
Infantil é classificado como bem público de
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050658
Direito Administrativo
São características dos bens públicos de uso
especial:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893715
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações
n° 14.133/2021, assinale a alternativa ERRADA.
A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado, será precedida de avaliação
e obedecerá às seguintes normas, tratando-se de
bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias
e às fundações, exigirá autorização legislativa e
dependerá de licitação na modalidade leilão,
dispensada a realização de licitação nos casos de:
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Itaguaçu - ES
Prova:
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |
Q3708650
Direito Administrativo
Na classificação de bens públicos, figuram as terras sem
destinação específica que são devolvidas ao ente público.
Em regra, as terras devolutas pertencem
Em regra, as terras devolutas pertencem
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Agente de Atividades Gerais |
Q3707421
Direito Administrativo
Os bens públicos são regidos por normas específicas e
princípios, e sua utilização deve respeitar o interesse
público. São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público
interno, todos os outros são particulares, seja qual for a
pessoa a que pertencerem. Sendo assim, são bens
públicos:
I.Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II.Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Fonte: Lei nº 10.406/2002.
Está correto o que se afirma em:
I.Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II.Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Fonte: Lei nº 10.406/2002.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Ajudante de Administração |
Q3701124
Direito Administrativo
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no
Regulamento do SAAE de Conselheiro Pena – Lei Municipal nº
2.117/2007 e Decreto nº 1.631/2008.
As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios
serão assentadas preferencialmente em logradouro público, após aprovação
dos respectivos projetos pelo SAAE, que executará ou fiscalizará a execução
das obras e a quem compete, no curso das prestações dos serviços, sua
operação e manutenção.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA:
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Médico
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |
Q3695349
Direito Administrativo
Joana e Carina, jovens estudantes de direito estavam interessadas em prestar um concurso público do Município de
Tacima (PB). Para isso, passaram a estudar a Lei Orgânica do
referido Município, de modo a compreenderem o máximo de
conteúdo jurídico possível. Durante os estudos, Joana disse
que a concessão administrativa dos bens municipais de uso
especial e dominiais é feita a título precário por meio de decreto. Carina, por outro lado, disse que Joana estava equivocada, pois a concessão administrativa dos bens municipais de
uso especial e dominiais depende de lei e de licitação, além
de ser feita mediante contrato por prazo indeterminado, sob
pena de nulidade. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689778
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, sabe-se que
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |
Q3687335
Direito Administrativo
Concernente aos bens públicos, assinale a
alternativa correta.
I - O destinatário dos bens públicos de uso comum é indeterminado e pode der qualquer cidadão. As ruas, praças, praias, estradas etc são bens públicos de uso comum.
II - Os bens públicos afetados são representados pelos bens dominicais e como exemplo temos as terras devolutas.
III - A afetação de um bem públicos existe por força de sua utilização pela coletividade.
I - O destinatário dos bens públicos de uso comum é indeterminado e pode der qualquer cidadão. As ruas, praças, praias, estradas etc são bens públicos de uso comum.
II - Os bens públicos afetados são representados pelos bens dominicais e como exemplo temos as terras devolutas.
III - A afetação de um bem públicos existe por força de sua utilização pela coletividade.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |
Q3687318
Direito Administrativo
Sobre bens públicos, assinale a alternativa falsa.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3681152
Direito Administrativo
Com base no entendimento doutrinário e legal acerca da
classificação dos bens públicos, identifique a alternativa
que melhor define a natureza e característica de um
determinado tipo de bem:
Conheça nossos planos