Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.336 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1817629
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos
poderes da administração pública.
O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
O silêncio administrativo, quando referente a atos discricionários, não se submete ao controle judicial.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813957
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813956
Direito Administrativo
Existem diversas modalidades de atos administrativos. Dentre as alternativas abaixo,
assinale a que indica uma espécie de ato normativo:
Q1810909
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos elementos e
pressupostos dos atos administrativos:
I. Os pressupostos de existência do ato administrativo, como, por exemplo, o objeto, são indispensáveis para a existência de um ato administrativo. II. O motivo é um pressuposto formalístico de existência do ato administrativo. III. A finalidade é um elemento finalístico do ato administrativo, mas não é seu pressuposto de validade.
Assinale
I. Os pressupostos de existência do ato administrativo, como, por exemplo, o objeto, são indispensáveis para a existência de um ato administrativo. II. O motivo é um pressuposto formalístico de existência do ato administrativo. III. A finalidade é um elemento finalístico do ato administrativo, mas não é seu pressuposto de validade.
Assinale
Q1810905
Direito Administrativo
Considere o seguinte comentário de CARVALHO FILHO: “São
atos que a Administração está livre para expungir do mundo
jurídico, fazendo cessar efeitos, em decorrência de um critério
subjetivo meramente administrativo.” Nesse caso, o autor está
se referindo a
Q1810903
Direito Administrativo
A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do
ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810898
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trate corretamente de situação
relacionada com a cassação do ato administrativo.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810493
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo que impõe a
coercibilidade para seu cumprimento ou execução,
independentemente da concordância de terceiros, é
o denominado:
Q1810078
Direito Administrativo
O delegado Madeira foi, durante mais de 20 anos, titular da Delegacia de Repressão a Fraudes Fiscais (DRFF), tendo passado a atuar, no dia 1º de janeiro de 2021, na Delegacia de Proteção à Mulher (DPM). Ocorre que, no dia 15 de janeiro de 2021, o servidor Francisco de Assis o procurou para assinar uma nomeação de cargo comissionado vinculado à DRFF, que se encontrava pendente desde o dia 10 de dezembro de 2020.
Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809701
Direito Administrativo
Dank é servidor público e exerce as funções de
supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania
vinculada ao município NOR. Dentre os atos
administrativos que pratica, constam a emissão de
certidões relativas aos procedimentos que transitam
no órgão local. Consoante a classificação dos atos
administrativos, as certidões são consideradas como
atos:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809697
Direito Administrativo
O requisito do ato administrativo que, segundo
Hely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento de
direito ou de fato que determina ou autoriza a
realização do ato administrativo” é:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806484
Direito Administrativo
O ato administrativo negocial, discricionário e
precário mediante o qual a Administração consente
que o particular utilize privativamente um bem público
ou execute serviço de utilidade pública, é o
denominado:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806477
Direito Administrativo
Com relação à invalidação e revogação dos atos
administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806476
Direito Administrativo
A espécie de ato em que a Administração,
autorizada por lei, pratica ato com liberdade de
escolha quanto ao conteúdo e conveniência de sua
realização, denomina-se ato:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806475
Direito Administrativo
O prefeito da cidade de Porto Amigo decretou a
interdição do comércio como forma de combater a
proliferação do vírus da COVID-19. Essa medida foi
criticada pelas mídias sociais e vários contribuintes
insistiram em abrir o comércio. Porém, o prefeito, com
a ajuda da guarda municipal, impôs coercitivamente
seu fechamento. Nesse caso, o fato de o prefeito usar
de força impositiva para o cumprimento da ordem
está relacionado com o seguinte atributo do ato
administrativo:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Provas:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Contador
|
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1805178
Direito Administrativo
A Administração Pública pode fazer cessar os
efeitos de seus atos em determinadas circunstâncias
e por determinado período, embora mantendo o ato
para oportuna restauração da sua operatividade.
Trata-se do ato:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804358
Direito Administrativo
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Estado do Amazonas, foi removido de ofício pela Administração de Manaus para o interior do Estado, fato que lhe causou uma série de inconvenientes em sua vida pessoal. O ato de remoção foi praticado por Marcelo, autoridade competente para tal, que, contudo, nutria sabida antipatia por João. O servidor João conseguiu reunir provas de que o real motivo de sua remoção foi retaliação contra si praticada por Marcelo, razão pela qual tentou pedido de reconsideração e recurso administrativo, ambos sem êxito.
Ao procurar advogado para reverter a situação, João foi informado de que o ato de remoção:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1799907
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto as espécies de atos administrativos:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798774
Direito Administrativo
O servidor público estadual do Amazonas João, insatisfeito com a
decisão do Diretor do Departamento de Recursos Humanos que
lhe negou um benefício a que entendia ter direito, ingressou com
recurso administrativo. O servidor Antônio, autoridade
competente para julgamento do recurso, não deu provimento ao
recurso interposto por João, mas não motivou seu ato, deixando
de indicar os fatos e os fundamentos jurídicos de sua decisão. Levando em consideração que, à luz das normas de regência e da
situação fática, João realmente não tinha direito subjetivo ao
benefício pleiteado, o ato administrativo de desprovimento do
recurso praticado por Antônio:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797783
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados
a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam.
Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo
contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o
procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de
advertência por escrito pelo ato praticado.
Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na
Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os
poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre
o requisito competência do ato administrativo.
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