Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.334 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Agente Sanitário |
Q3323935
Direito Administrativo
Analise as sentenças abaixo, que versam sobre extinção
dos atos administrativos:
I.Deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
II.É a extinção do ato administrativo que ocorre quando o beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.
III.É a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente, conforme análise da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETA e RESPECTIVAMENTE as formas de extinção dos atos administrativos tratadas em cada sentença:
I.Deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
II.É a extinção do ato administrativo que ocorre quando o beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.
III.É a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente, conforme análise da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETA e RESPECTIVAMENTE as formas de extinção dos atos administrativos tratadas em cada sentença:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3323685
Direito Administrativo
Uma das espécies de ato administrativo é o ato
enunciativo. Em linhas gerais, os atos administrativos
enunciativos possuem uma grande eficácia declarativa,
sem que para isso, constituam, modifiquem ou extingam
direitos. Abaixo estão elencados exemplos de atos
administrativos enunciativos. Assinale a alternativa que
apresenta um exemplo de ato administrativo que NÃO se
classifica como enunciativo:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor de Religião |
Q3323273
Teologia
Analise as informações seguintes:
I – É uma das ideias mais antigas sobre a origem da vida, defende que os seres vivos do nosso planeta surgiram por ação divina, assim como descrito na Bíblia, mais precisamente no livro de Gênesis. Essa ideia é até hoje muito aceita por fiéis em todo o mundo.
(https://mundoeducacao.uol.com.br/biologia/origem-vida.htm)
II – É uma hipótese que afirma que a vida não surgiu em nosso planeta, mas fora dele. Essa ideia teve início com a afirmação do filósofo grego Anaxágoras, que afirmou que sementes da vida poderiam ser encontradas em todo o universo. Com essa afirmação, surgiu a ideia de que a vida poderia ter sido gerada em outro local e depois ter chegado à Terra.
(https://mundoeducacao.uol.com.br/biologia/origem-vida.htm)
As informações contêm elementos que caracterizam, respectivamente:
I – É uma das ideias mais antigas sobre a origem da vida, defende que os seres vivos do nosso planeta surgiram por ação divina, assim como descrito na Bíblia, mais precisamente no livro de Gênesis. Essa ideia é até hoje muito aceita por fiéis em todo o mundo.
(https://mundoeducacao.uol.com.br/biologia/origem-vida.htm)
II – É uma hipótese que afirma que a vida não surgiu em nosso planeta, mas fora dele. Essa ideia teve início com a afirmação do filósofo grego Anaxágoras, que afirmou que sementes da vida poderiam ser encontradas em todo o universo. Com essa afirmação, surgiu a ideia de que a vida poderia ter sido gerada em outro local e depois ter chegado à Terra.
(https://mundoeducacao.uol.com.br/biologia/origem-vida.htm)
As informações contêm elementos que caracterizam, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Câmara de Igarapé-Açu - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Câmara de Igarapé-Açu - PA - Agente Administrativo |
Q3321823
Direito Administrativo
“É a declaração do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, no exercício das prerrogativas públicas, manifestada e diante
providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento.
Marque a opção de resposta que complementa corretamente o conceito de ATO ADMINISTRATIVO.
Marque a opção de resposta que complementa corretamente o conceito de ATO ADMINISTRATIVO.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Câmara de Igarapé-Açu - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Câmara de Igarapé-Açu - PA - Agente Administrativo |
Q3321822
Direito Administrativo
Portarias são atos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais
a seus subordinados, ou designam servidores para função e cargos secundários. Marque a opção que define esse tipo de ato.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Câmara de Igarapé-Açu - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Câmara de Igarapé-Açu - PA - Agente Administrativo |
Q3321821
Direito Administrativo
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos
administrativos. Temos, assim, na atividade pública geral, três categorias de atos inconfundíveis entre si. Avalie e marque a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Educador Social |
Q3319995
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas aos atributos dos
atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Presunção de veracidade.
(__)Imperatividade.
(__)Forma.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)Presunção de veracidade.
(__)Imperatividade.
(__)Forma.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Urbanas |
Q3318289
Direito Administrativo
A presunção de legitimidade e a presunção de
veracidade são dois conceitos importantes no Direito
Administrativo. Sobre esses conceitos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Urbanas |
Q3318286
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem atributos que lhe
permitem ser impostos a terceiros, independentemente
de sua concordância. É correto afirmar que isso decorre
do atributo da:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Obras |
Q3318048
Direito Administrativo
Os atributos dos atos administrativos são características
que os diferenciam dos demais atos de direito privado,
isto é, através dos atributos é possível afirmar que um
determinado ato se submete ao regime jurídico de direito
público. Nesse sentido, o atributo do ato administrativo
que confere a possibilidade da Administração Pública
executá-los diretamente, sem a necessidade de
autorização ou intervenção judicial, é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia de Petróleo e Gás |
Q3317898
Direito Administrativo
"[É o atributo] pelo qual o ato administrativo pode ser
posto em execução pela própria Administração Pública,
sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário" (DI
PIETRO). É correto afirmar que o trecho doutrinário
refere-se ao atributo do ato administrativo consistente
na
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3317738
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.833/11, do Município
da Serra/ES, as normas complementares das Leis e dos
Decretos incluem diversos atos e práticas
administrativas. Avalie as afirmações abaixo, julgando
como verdadeiras (V) se corretamente indicarem uma
norma complementar conforme a legislação, ou como
falsas (F) se não o fizerem:
(__)Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como: Portarias, Instruções, Avisos e Ordens de Serviço, expedidos pelos diretores dos órgãos administrativos incumbidos da aplicação da Lei.
(__)As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, ainda que a Lei não atribua eficácia normativa.
(__)As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como: Portarias, Instruções, Avisos e Ordens de Serviço, expedidos pelos diretores dos órgãos administrativos incumbidos da aplicação da Lei.
(__)As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, ainda que a Lei não atribua eficácia normativa.
(__)As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3317726
Direito Administrativo
Leia o caso hipotético abaixo:
Getúlio obteve, junto a Prefeitura do Município de Arapongas, a licença de funcionamento para operar um hotel. Ocorre que, após inspeção, constatou-se que Getúlio converteu o hotel em uma casa noturna, ou seja, Getúlio não cumpriu a condição necessária para a manutenção da licença de funcionamento. Por consequência, a Administração Municipal decidiu extinguir o ato administrativo que concedeu a licença a Getúlio.
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a forma de extinção do ato administrativo descrita no caso hipotético:
Getúlio obteve, junto a Prefeitura do Município de Arapongas, a licença de funcionamento para operar um hotel. Ocorre que, após inspeção, constatou-se que Getúlio converteu o hotel em uma casa noturna, ou seja, Getúlio não cumpriu a condição necessária para a manutenção da licença de funcionamento. Por consequência, a Administração Municipal decidiu extinguir o ato administrativo que concedeu a licença a Getúlio.
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a forma de extinção do ato administrativo descrita no caso hipotético:
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317125
Direito Administrativo
Os atos administrativos são
manifestações de vontade da administração
pública que produzem efeitos jurídicos
imediatos. Eles são essenciais para o
funcionamento da máquina pública, pois
permitem a concretização das políticas
públicas e a prestação de serviços à
população. Os atos administrativos podem
ser vinculados ou discricionários,
dependendo do grau de liberdade concedido
ao administrador público. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Administrador |
Q3316877
Direito Administrativo
São atos administrativos ordinatórios:
( ) portarias.
( ) certidões administrativas.
( ) licença.
( ) decretos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) portarias.
( ) certidões administrativas.
( ) licença.
( ) decretos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Administrador |
Q3316876
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém,
respectivamente, um atributo e um requisito
dos atos administrativos.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3315064
Zoologia
A malária é uma das doenças mais antigas que se tem
conhecimento, apesar disso, continua sendo um dos
principais problemas de saúde pública do mundo. Nas
regiões subtropicais e tropicais anualmente a malária
atinge cerca de 200 milhões de pessoas e leva à morte
aproximadamente 600 mil, sobretudo crianças. Sobre a
malária, o inseto vetor da doença é:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente Administrativo |
Q3314903
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém um exemplo de
documento do ato negocial.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente Administrativo |
Q3314902
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir acerca dos requisitos dos
atos administrativos.
I. Objeto é o poder-dever atribuído a determinado agente público para praticar certo ato administrativo.
II. Avocar é solicitar o que seria de competência de outro para sua esfera de competência. Basicamente, é o oposto de delegar.
III. Finalidade é a razão jurídica pela qual um ato administrativo foi abstratamente criado pela ordem jurídica.
IV. Forma é a maneira pela qual o ato se revela no mundo jurídico.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Objeto é o poder-dever atribuído a determinado agente público para praticar certo ato administrativo.
II. Avocar é solicitar o que seria de competência de outro para sua esfera de competência. Basicamente, é o oposto de delegar.
III. Finalidade é a razão jurídica pela qual um ato administrativo foi abstratamente criado pela ordem jurídica.
IV. Forma é a maneira pela qual o ato se revela no mundo jurídico.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Pires Ferreira - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente Administrativo |
Q3314901
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém um exemplo de
documento para ato normativo.
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