Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 96

Q4325470

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4325470 Direito Administrativo

Instruções são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes estão afetadas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo. Assinale a alternativa que corresponde ao fluxo de comunicação desse ato administrativo.

A

Descendente.

B

Ascendente.

C

Horizontal.

D

Circular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4296325

Ano: 2024 Banca: INETE Órgão: Prefeitura de Itanagra - BA Prova: INETE - 2024 - Prefeitura de Itanagra - BA - Guarda Municipal |

Q4296325 Direito Administrativo

Analise a informação transcrita a seguir:

“Toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”. (usp.br)

Os elementos que compõem a informação identificam o conceito de:

A

A Natureza da Administração Pública.

B

Os Atos Públicos Normativos.

C

Bens Públicos.

D

Atos Administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4270705

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno |

Q4270705 Direito Administrativo

Guilherme recebeu uma multa em sua residência afirmando que, em certa data, ele conduzia seu veículo acima da velocidade permitida em uma via pública de sua cidade. Indignado, porque nem sequer saiu de sua residência naquela data, Guilherme rasga a multa e afirma que não irá fazer nenhum pagamento. Considerando esses fatos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ainda que Guilherme, de fato, não tenha saído de sua residência naquela data, a multa permanece válida até decisão administrativa ou judicial que a desconstitua, diante do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos.

B

Guilherme não é obrigado a efetuar o pagamento da multa, podendo desconsidera-la, haja vista que a administração não poderá cobrar o valor antes de provar cabalmente a infração cometida.

C

Ainda que Guilherme, de fato, não tenha saído de sua residência naquela data, a multa permanece válida até decisão administrativa ou judicial que a desconstitua, diante do princípio da publicidade dos atos administrativos.

D

Ainda que Guilherme, de fato, não tenha saído de sua residência naquela data, a multa permanece válida até decisão administrativa ou judicial que a desconstitua, diante do princípio da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4270332

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Técnico em Recursos Humanos |

Q4270332 Direito Administrativo

Atos administrativos são manifestações da administração pública que produz efeitos jurídicos, atendendo a interesses públicos ou coletivos. Assinale a alternativa que apresenta os elementos do ato administrativo:

A

Sujeito, objeto, forma, finalidade e motivação.

B

Sujeito, objeto, forma, finalidade e motivo.

C

Sujeito, objeto, forma, finalidade, motivo e motivação.

D

Sujeito, competência, objeto e motivação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4261816

Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Assistente Administrativo |

Q4261816 Direito Administrativo

Nas palavras de Matheus Carvalho (2017, pág. 289) os atos ordinatórios, espécie de ato administrativo, "são atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico". Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO contém um exemplo de ato administrativo ordinatório:

A

Circular.

B

Portaria.

C

Autorização.

D

Ofício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4200609

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |

Q4200609 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas sobre a invalidação de um ato administrativo. A Administração deve ________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode ________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

A

anular / revogá-los

B

revogar / anulá-los

C

revogar / revalidá-los

D

cassar / revalidá-los

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4200608

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |

Q4200608 Direito Administrativo

Circulares, portarias e ofícios são exemplos de qual espécie de ato administrativo?

A

Ato geral ou normativo.

B

Ato negocial.

C

Ato enunciativo.

D

Ato ordinatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4200607

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |

Q4200607 Direito Administrativo

São requisitos necessários à formação do ato administrativo:

A

competência, forma, motivo e objeto.

B

competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

C

finalidade, forma e objeto.

D

finalidade, motivo e objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4197188

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |

Q4197188 Legislação Federal

Considerando a Portaria da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos n^o 200, de 13.04.2011, tem-se que:

A

cabe ao Prefeito de Santos o controle em relação ao ingresso, permanência e movimentação de pessoas e veículos nos locais alfandegados e em suas cercanias ou a bordo de embarcações fundeadas ou atracadas, na barra ou no Porto de Santos.

B

a autorização de acesso terá caráter precário e validade por prazo indeterminado ou definido, e é passível de suspensão ou cancelamento a qualquer tempo.

C

a autorização de acesso concedida importa liberação para a entrada de pessoas e veículos, em qualquer local/recinto alfandegado, a qualquer tempo, sem a possibilidade de ser revogada.

D

a autorização de acesso terá caráter permanente, salvo disposição em contrário, não sendo possível sua suspensão a qualquer tempo.

E

a Autoridade Aduaneira não tem atribuição legal de controle sobre o acesso a locais alfandegados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4187178

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187178 Direito Administrativo

Em relação às espécies de abuso de poder, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder.
( ) Ato visando interesse diverso do interesse público.
( ) Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada.
( ) Não pode ser convalidado.

A

1 - 2 - 1.

B

2 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 1.

D

1 - 1 - 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4143505

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143505 Direito Administrativo

Alguns atos administrativos se caracterizam pela participação de duas autoridades, em que a primeira autoridade se manifesta e, consequentemente, surge a obrigação da outra autoridade também se manifestar. Esse é o chamado efeito prodrômico, que ocorre nos atos administrativos

A

compostos, apenas.

B

complexos, apenas.

C

simples ou complexos.

D

complexos ou compostos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4139493

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139493 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um das formas de extinção dos Atos Administrativos.

A

Anulação.

B

Migração.

C

Cassação.

D

Revogação.

E

Caducidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4139492

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139492 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um atributo dos Atos Administrativos.

A

Tipicidade.

B

Motivo.

C

Forma.

D

Objeto.

E

Competência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4139490

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139490 Direito Administrativo

"Consiste naquele que sofre as consequências por atos desta natureza (improbidade administrativa)". Conforme os conhecimentos em "Atos Administrativos", podemos afirmar que o trecho refere-se ao:

A

sujeito passivo.

B

sujeito que executa o ato.

C

sujeito conivente.

D

sujeito concomitante.

E

sujeito neutro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3998767

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998767 Direito Administrativo

No tocante aos atos administrativos vinculados e discricionários, analise as afirmações abaixo, e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I. Licença para dirigir ou carteira nacional de habilitação – CNH;
II. Porte de arma de fogo;
III. Alvará de construção;
IV. Autorização para particular poder explorar um quiosque numa praça pública.

A

I – Ato discricionário; II – Ato vinculado; III - Ato vinculado; IV - Ato vinculado;

B

I – Ato discricionário; II – Ato discricionário; III - Ato discricionário; III - Ato vinculado;

C

I – Ato vinculado; II – Ato vinculado; III – Ato discricionário; IV - Ato discricionário;

D

I – Ato vinculado; II – Ato discricionário; III - Ato vinculado; IV - Ato discricionário;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3998653

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998653 Direito Administrativo

Quanto aos efeitos dos atos administrativos, como se caracteriza um ato administrativo nulo?

A

É um ato que pode ser corrigido pela própria administração, sem necessidade de intervenção judicial.

B

É um ato que possui vícios remediáveis, podendo ser convalidado pela própria administração pública.

C

É um ato que, por conter vícios graves de legalidade, é inválido desde a sua origem, não produzindo efeitos jurídicos e devendo ser desfeito pela administração ou pelo Judiciário.

D

É um ato que, apesar de inválido, continua produzindo efeitos até ser formalmente anulado por força de decisão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3998652

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998652 Direito Administrativo

No campo do Direito Administrativo, como se define um "ato administrativo" e qual é a sua função principal dentro do sistema jurídico?

A

Um ato administrativo é uma decisão do Poder Legislativo que estabelece diretrizes sem causar efeitos jurídicos imediatos ou obrigatórios.

B

Um ato administrativo é uma sentença do Poder Judiciário que tem seus efeitos suspensos até ser revisada por instâncias superiores.

C

Um ato administrativo é uma manifestação oficial do Estado ou de seus representantes, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos imediatos e obrigatórios para as partes envolvidas.

D

Um ato administrativo é um acordo entre partes privadas que não envolve a atuação do Estado e não gera efeitos jurídicos diretos ou imediatos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3998648

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3998648 Direito Administrativo

Sobre o controle judicial dos atos administrativos, qual é o limite de atuação do Poder Judiciário? Julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.

A

O Judiciário pode substituir a decisão administrativa sempre que julgar necessário.

B

O Judiciário pode anular atos administrativos, mas não pode substituir o mérito administrativo, salvo em casos de ilegalidade.

C

O Judiciário não tem competência para revisar atos administrativos sob nenhuma circunstância.

D

O Judiciário pode modificar qualquer ato administrativo que considerar inadequado, independentemente de sua legalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3988561

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor Fiscal |

Q3988561 Direito Administrativo

O auto de infração é um ato administrativo que formaliza a constatação de uma irregularidade e dá início a um processo administrativo sancionador. Considerando os aspectos jurídicos e práticos do auto de infração, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O auto de infração deve conter, obrigatoriamente, a descrição clara e precisa da infração cometida, a base legal para a aplicação da penalidade e o prazo para apresentação de defesa.

II. A notificação do auto de infração é um ato essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa do administrado.

III. A validade do auto de infração está condicionada à comprovação da materialidade da infração e da sua imputação ao infrator.

IV. A aplicação de multa é a única penalidade que pode ser imposta por meio de auto de infração.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3987835

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987835 Direito Administrativo

_______ é um ato administrativo, discricionário, unilateral, precário, oneroso ou gratuito. Nesse caso, a Administração Pública concede ao particular a ___________ de um bem público, cuja finalidade é atender interesse coletivo.

A

Permissão de uso;

B

Concessão de uso;

C

Autorização de uso.

D

Licitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 9.571 questões