Um dos atributos mais significativos dos atos
administrativos é a presunção de legalidade, pelo qual se
entende que, desde a sua emissdo, os atos são
considerados válidos e conforme a lei, até que se prove o
contrário em um processo judicial ou administrativo.
Esse atributo confere agilidade e segurança juridica tanto
para a administração quanto para os administrados.
Assim, é CORRETO afirmar ser atributo que descreve
essa caracteristica intrínseca dos atos administrativos
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X