Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos em espécie para Concurso - Página 9

Q2059778

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Guarda Municipal de Trânsito |

Q2059778 Direito Administrativo

Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos negociais:

A

são aqueles estabelecidos entre Administração e administrado em consenso.

B

são aqueles em que a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.

C

disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

D

são atos gerais e abstratos visando a correta aplicação da lei.

E

são aqueles que emanam punições aos particulares e servidores.

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Q2053383

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Analista Legislativo |

Q2053383 Direito Administrativo

Na classificação dos atos administrativos, em que pese seu regramento, são aqueles praticados de acordo com a vontade da lei, que estabelece as condições e o momento da sua realização. É CORRETO afirmar que o período refere-se aos atos:

A

vinculados.

B

gerais.

C

externos.

D

de império.

E

de gestão.

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Q2024729

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |

Q2024729 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As declarações de agentes delegados (concessionários de serviços públicos, por exemplo), no exercício de prerrogativas públicas, não são conceituadas como atos administrativos. ( ) Os atos administrativos são atos jurídicos que expressam a vontade humana, e não meros fenômenos da natureza. Ademais, são sempre manifestações unilaterais de vontade. ( ) No exercício geral da atividade pública, três distintas categorias de atos podem ser reconhecidas, cada qual sendo o ato típico de um dos Poderes do Estado: atos legislativos (elaboração de normas primárias), atos judiciais (exercício da jurisdição) e atos administrativos.

A

F – V – V

B

F – F – V

C

V – V – V

D

F – V – F

E

V – F – V

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Q2022081

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q2022081 Direito Administrativo

Abaixo, existem as espécies de Atos Administrativos normativos que são os comandos gerais e abstratos para a aplicação da lei, excetuando um:

A

Portarias;

B

Decretos;

C

Regimentos;

D

Resoluções.

Q1990408

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental |

Q1990408 Direito Administrativo

Assinale o termo que expressa CORRETAMENTE o instrumento para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito, dependente de policiamento administrativo e que pode ser revogado sumariamente, a qualquer tempo, sem indenização.

A

Alvará de autorização.

B

Alvará de licença.

C

Alvará definitivo.

D

Licença.

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Q1985826

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q1985826 Direito Administrativo

O ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos é

A

a decisão normativa.

B

a resolução.

C

o projeto.

D

a proposta.

E

o anteprojeto.

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Q1985371

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |

Q1985371 Direito Administrativo

Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia preenchia os requisitos legais e deferiu o pleito.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do agente, o ato de concessão da licença a Márcia é um ato

A

discricionário, pois a autoridade competente está obrigada a deferir a licença.

B

enunciativo, pois a autoridade competente constitui um direito a que a servidora faz jus.

C

composto, pois preenchidos os requisitos legais, a autoridade competente tem o dever de deferir o pleito e publicar o ato no diário oficial.

D

constitutivo, pois a autoridade competente declara um direito pré-existente.

E

vinculado, pois preenchidos os requisitos da norma aplicável, a autoridade competente tem o dever de praticar o ato.

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Q1972066

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Fonoaudiologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Nutrição | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Serviço Social |

Q1972066 Direito Administrativo

A respeito dos poderes e atos administrativos, observadas a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.

Certo

Errado

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Q1971810

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assistente Administrativo |

Q1971810 Direito Administrativo

São Formas de atos administrativos, exceto o que se afirma em:

A

Memorando e Ata.

B

Ordem de serviço e Despacho.

C

Ofício e Parecer.

D

Decreto e Alvará.

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Q1969026

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969026 Direito Administrativo

O ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administração pública autoriza uma pessoa a utilizar privativamente um bem público, de forma gratuita e revogável a qualquer tempo, caracteriza a

A

licença.

B

autorização.

C

permissão.

D

admissão.

E

concessão.

Q1968431

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968431 Direito Administrativo

A administração pública concedeu licença a particular para construir uma escola em determinada área, após verificar que este cumprira com todas as exigências legais para tal.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo concedido é

A

normativo.

B

punitivo.

C

ordinatório.

D

negocial.

E

enunciativo.

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Q1967786

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia |

Q1967786 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A licença é ato vinculado por meio do qual a administração faculta o exercício de uma atividade a alguém, desde que preenchidos os requisitos legais pelo interessado.

Certo

Errado

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Q1966655

Ano: 2022 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |

Q1966655 Direito Administrativo

Maria, horticultora, recebeu do Município X, por prazo indeterminado e de forma gratuita, autorização de uso para instalar um quiosque particular em uma praça pública da cidade para comercialização do seus produtos. Passados 2 (dois) anos, a municipalidade, em virtude de modificações que iria promover no espaço público, optou por revogar a autorização concedida à Maria. Buscando maiores esclarecimentos sobre o ato administrativo, Maria dirigiu-se à procuradoria do município X, ocasião em que foi informada, pelo servidor responsável, que a autorização de uso é um ato administrativo:

A

Vinculado, bilateral e precário

B

Vinculado, unilateral e definitivo

C

Discricionário, bilateral e precário

D

Discricionário, bilateral e definitivo

E

Discricionário, unilateral e precário

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Q1964339

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964339 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a opção correta.

A

Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

B

Visto é o ato unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico administrativo.

C

Admissão é o ato bilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público.

D

Homologação é o ato pelo qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

E

Aprovação é um ato bilateral e vinculado pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.

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Q1962095

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Analista Legislativo |

Q1962095 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos em espécie e sua divisão quanto à forma, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de decreto.

A

É a forma de que se revestem os atos gerais emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo

B

É o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados

C

É o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado

D

É a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito)

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Q1960207

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960207 Direito Administrativo

No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à forma, analise as afirmativas abaixo.

I. Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).

II. Circular é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.

III. Alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. Em suma, o alvará é o instrumento da licença ou da autorização.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I e III apenas

E

I apenas

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Q1960206

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960206 Direito Administrativo

Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.

( ) A autorização administrativa baseia-se no poder hierárquico e disciplinar do Estado sobre a atividade privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

E

F - V - F

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Q1955700

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFFA Prova: Quadrix - 2022 - CFFA - Técnico Administrativo |

Q1955700 Direito Administrativo

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Os atos de gestão são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilégios de autoridade, sendo impostos unilateral e coercitivamente ao particular, independentemente de autorização judicial, e regidos por um direito especial, exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes.

Certo

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Q1950580

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |

Q1950580 Direito Administrativo

São exemplos de atos administrativos ordinatórios, EXCETO:

A

Portaria;

B

Circular;

C

Memorando;

D

Licença.

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Q1947737

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |

Q1947737 Direito Administrativo

Consiste em um ato administrativo unilateral, discricionário, precário e, por essa razão, sem prévia licitação, em que se outorga ao administrado o direito de uso de bem público, podendo ser revogado a qualquer tempo, considerando os requisitos de conveniência e oportunidade ao interesse público. O texto se refere à

A

autorização de uso de bem público.

B

permissão de uso de bem público.

C

concessão de uso de bem público.

D

cessão de uso de bem público.

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Questões de Concurso Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo

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