Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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( ) Remoção de servidor público, ex offi cio, com o intuito de afastar o removido da sede do órgão, localidade onde também funciona a associação sindical da qual o referido servidor faz parte;
( ) Aplicação de penalidade de advertência por comissão disciplinar constituída para apurar eventual prática de infração disciplinar;
( ) Deslocamento de servidor público, em serviço, com o consequente pagamento de diárias e passagens, para a participação em suposta reunião que, na realidade, revestia festa de confraternização entre os servidores da localidade de destino;
( ) Agente público que, durante a fiscalização sanitária, interdita estabelecimento pelo fato de ter encontrado no local inspecionado um único produto com prazo de validade expirado.
estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.
Os cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aquisição da estabilidade, o cargo de técnico judiciário é considerado vitalício, pois a sua perda somente ocorre por meio de sentença judicial ou processo administrativo, nos quais sejam observados a ampla defesa e o contraditório.
A proibição inserta na CF de acumular cargos públicos remunerados não abrange as funções ou cargos das empresas públicas e sociedades de economia mista.