Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q26073 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.
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Q26056 Direito Administrativo
Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.
Alternativas
Q26054 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.
Alternativas
Q26053 Direito Administrativo
No que diz respeito aos direitos e vantagens do servidor público, à luz do que estabelecem a CF e a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
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Q26050 Direito Administrativo
Acerca da classificação de agentes públicos, e tendo em vista os cargos, os empregos e as funções na administração pública, assinale a opção correta.
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Q25863 Direito Administrativo
. Um servidor efetivo do Banco Central foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar delitos tipificados no Código Penal. Após a comunicação ao Banco Central do Brasil, de que houve instauração da ação penal, a Diretoria do Banco instituiu comissão, composta por três servidores efetivos do quadro do Banco Central, que instaurou processo administrativo disciplinar, ocorrendo a notificação do servidor para acompanhar o processo, produzindo as provas necessárias. Havendo a regular instrução, com a apresentação das provas requeridas pelo servidor, foi o mesmo considerado indiciado e citado para apresentar defesa escrita. Na fase de julgamento, o servidor foi considerado infrator de diversas normas pertinentes à conduta do servidor público, previstas no Estatuto do Servidor (Lei nº 8.112/80), dentre as quais, quebra de sigilo funcional, indicando a Comissão a penalidade de demissão. Antes de a demissão ser efetivada, o servidor requereu sua aposentadoria voluntária. Os autos foram remetidos à autoridade competente, que acatou a proposta de demissão. No processo penal, o servidor foi absolvido por falta de provas. Diante dessa descrição e à luz das disposições legais pertinentes, conclui-se que
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Q25569 Direito Administrativo
. Odair, servidor público federal, foi regularmente aposentado por invalidez, no ano de 2005, após perícia médica. Decorridos dois anos de sua aposentadoria, Odair submeteu- se a uma nova perícia, oportunidade em que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. A forma de provimento dos cargos públicos adequada para que Odair retorne à atividade é a(o)
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Q25567 Direito Administrativo
. Uma servidora pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito administrativo a ela imputado, foi penalizada com suspensão por quarenta e cinco dias. Com base na Lei no 8.112/90, a aplicação da pena disciplinar, na hipótese, afigura- se
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Q25563 Direito Administrativo
. Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a respeito do instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores daquela entidade, responde corretamente que o aumento de remuneração, em tal hipótese, depende de
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Q2940064 Direito Administrativo

Acerca da disciplina dos servidores públicos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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Q2940001 Direito Administrativo

No ato da posse do servidor público, este deverá apresentar os seguintes documentos:

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Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Analista de Processos |
Q2926159 Direito Administrativo

NÃO CONSTITUI instrumento hábil a provocar instauração de procedimento preliminar de processo administrativo disciplinar:

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Q2923560 Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República, os servidores públicos civis federais poderão aposentar-se:
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Ano: 2009 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2009 - UFMG - Auditor |
Q2908596 Direito Administrativo
Em relação à redistribuição, é CORRETO afirmar que
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Ano: 2009 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2009 - UFMG - Auditor |
Q2908594 Direito Administrativo
Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
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Ano: 2009 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2009 - UFMG - Auditor |
Q2908588 Direito Administrativo
Em relação à remoção, é CORRETO afirmar que ela
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Ano: 2009 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2009 - UFMG - Auditor |
Q2908585 Direito Administrativo
Um servidor público federal faltou ao serviço sessenta e cinco dias, em um período de doze meses, sem apresentar qualquer justificativa, configurandose a hipótese de inassiduidade habitual. Diante disso, foi instaurado regular processo administrativo disciplinar contra o servidor. A penalidade a que está sujeito o referido servidor público, caso a hipótese de inassiduidade habitual seja comprovada, é
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Q2907437 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, de acordo com o estabelecido no Regime Jurídico único dos servidores públicos Civis.

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Q2907429 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, considerando o que estabelece a Lei 8.112/90.

I. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

II. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos.

III. Em hipótese alguma, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

Alternativas
Q2907428 Direito Administrativo

De acordo com a redação dada pela Constituição, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
12381: C
12382: E
12383: A
12384: D
12385: C
12386: E
12387: D
12388: E
12389: A
12390: B
12391: A
12392: D
12393: D
12394: A
12395: B
12396: A
12397: D
12398: B
12399: C
12400: D