Home Concursos Públicos Questões Q92975 Quanto à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q92975 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração , Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo | Q92975 Direito Administrativo Quanto à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta. Alternativas A Uma vez concedida a aposentadoria de maneira válida a servidor, ele somente poderá retornar à atividade por meio de outra nomeação inicial, via concurso público ou para cargo de livre provimento. B A legislação brasileira não assegura ao servidor público a manutenção do valor real de seus vencimentos, considerado o poder de compra da moeda. C Unicamente por força de decisão judicial ou determinação legal expressa pode haver descontos de qualquer natureza na remuneração do servidor. D Se João for servidor público federal, tiver débito com a administração pública no valor de R$ 10 mil e vier a ser demitido, então, nessa situação hipotética, João terá até 180 dias para quitar a dívida. E Em nenhuma hipótese, os vencimentos do servidor poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro