Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2010
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
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NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Farmácia |
Q108319
Direito Administrativo
Manoel, servidor público federal, resguardado pelos benefícios previdenciários da Lei 8112/90, cometeu um deslize penal. Foi condenado em processo penal transitado em julgado, por participação em crime comum, recebendo pena de 1 ano e oito meses de reclusão. Sua família procurou o órgão público em que Manoel é lotado e requereu o Auxílio Reclusão, que será pago nos seguintes valores:
Ano: 2010
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
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NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Farmácia |
Q108318
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8112/90, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratifcações e adicionais ainda vigentes:
Ano: 2010
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
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NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Farmácia |
Q108317
Direito Administrativo
José é servidor público regido pela lei estatutária da União, conhecida Lei 8112/90. Foi designado pela necessidade de serviço a desempenhar suas atribuições à noite, requerendo adicional noturno. Para fazer jus ao presente adicional, o serviço noturno deverá ser prestado em horário compreendido entre:
Ano: 2010
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
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NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Farmácia |
Q108316
Direito Administrativo
Sobre os ditames disciplinares previstos na Lei 8112/90, quando um servidor apresenta quadro de inassiduidade habitual, as penalidades previstas na legislação estatutária determinam a aplicação de:
Ano: 2010
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
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NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Farmácia |
Q108315
Direito Administrativo
Mariana é aprovada no concurso público de uma conceituada universidade federal do Brasil, tendo como base a Lei 8112/90. Após toda a tramitação dos atos administrativos necessários, ela foi nomeada, devendo tomar posse em 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso Mariana não tome posse nesse prazo, a consequência prevista é:
Q108272
Direito Administrativo
Conforme preconiza a Lei 8112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos incentivos já previstos nos respectivos planos de carreira, os seguintes incentivos funcionais:
Q108269
Direito Administrativo
Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária 8112/90, acarreta perda da qualidade de beneficiário:
Q108266
Direito Administrativo
Ana Lúcia, servidora federal, envolveu-se numa áspera discussão com sua chefa imediata. Tal situação desprendeu- se em apuração administrativa, via Processo de Sindicância. Conforme a Lei 8112/90, dessa sindicância poderá resultar:
Q108262
Direito Administrativo
Um professor adjunto da UFRJ, servidor público estatutário, ocupa um cargo médico junto ao Ministério da Saúde, também pertencente à Administração Pública da União. Levando em consideração que haja compatibilidade horária para os cargos ocupados, é permitido a esse servidor ocupar somente:
Q108260
Direito Administrativo
Um servidor regido pela Lei 8112/90, admitido em 15/04/2009, detém em 22/06/2009, 45 dias consecutivos de faltas não justificadas em sua frequência. Tendo em vista o Regime Disciplinar previsto no regime jurídico, o servidor responderá por:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Gestão Pública |
Q106664
Direito Administrativo
Com base nas disposições legais acerca de direitos e vantagens dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Gestão Pública |
Q106663
Direito Administrativo
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos deveres e responsabilidades dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis |
Q106495
Direito Administrativo
Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
Ano: 2010
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q96264
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:
I. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de concurso público possui direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado.
II. A aprovação em concurso público não assegura a nomeação, mas sim mera expectativa de direito, pois o provimento de cargo fica adstrito ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
III. A contratação temporária de terceiros no prazo de validade de concurso público só é admissível se já ocorreu o preenchimento de todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo.
IV. Não é possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público quanto à sua adequação ou não ao programa do certame.
Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça:
I. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de concurso público possui direito subjetivo à nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado.
II. A aprovação em concurso público não assegura a nomeação, mas sim mera expectativa de direito, pois o provimento de cargo fica adstrito ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
III. A contratação temporária de terceiros no prazo de validade de concurso público só é admissível se já ocorreu o preenchimento de todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo.
IV. Não é possível o controle judicial de questões formuladas em concurso público quanto à sua adequação ou não ao programa do certame.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q94368
Direito Administrativo
Texto associado
Situação hipotética I
Suzana é analista em um tribunal. A análise de processos é feita a
partir de leis e regras minuciosas, de acordo com procedimentos básicos da
instituição. Suzana possui o hábito de acumular papéis em cima de sua
mesa, e pedir que os colegas coloquem documentos sobre sua mesa sem
separar ou classificar. Seu posto de trabalho contém muitos processos para
despachar e, quando cobrada, ela responde que cuidará dos assuntos
pendentes quando tiver tempo. Esse tempo ocorre quando a servidora
permanece depois do expediente para atualizar as pendências. Ela odeia que
colegas mexam em seu posto de trabalho, ou sua mesa, por considerar que
sabe onde se encontra cada material necessário, o que pode ser prejudicado
se outra pessoa tentar organizar. Suzana possui uma memória fantástica;
não utiliza agenda e não tem o costume de anotar os compromissos ou
registrar lembretes.
Situação hipotética II
Um agente da vigilância sanitária, que estava de folga no domingo,
foi a um restaurante e constatou a presença de vários insetos na cozinha.
Ele chamou o gerente e disse: “Sou agente sanitário e constatei isso. Se
você não quer ser multado, me dê mil reais”.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os
seguintes itens.
Suzana é analista em um tribunal. A análise de processos é feita a
partir de leis e regras minuciosas, de acordo com procedimentos básicos da
instituição. Suzana possui o hábito de acumular papéis em cima de sua
mesa, e pedir que os colegas coloquem documentos sobre sua mesa sem
separar ou classificar. Seu posto de trabalho contém muitos processos para
despachar e, quando cobrada, ela responde que cuidará dos assuntos
pendentes quando tiver tempo. Esse tempo ocorre quando a servidora
permanece depois do expediente para atualizar as pendências. Ela odeia que
colegas mexam em seu posto de trabalho, ou sua mesa, por considerar que
sabe onde se encontra cada material necessário, o que pode ser prejudicado
se outra pessoa tentar organizar. Suzana possui uma memória fantástica;
não utiliza agenda e não tem o costume de anotar os compromissos ou
registrar lembretes.
Situação hipotética II
Um agente da vigilância sanitária, que estava de folga no domingo,
foi a um restaurante e constatou a presença de vários insetos na cozinha.
Ele chamou o gerente e disse: “Sou agente sanitário e constatei isso. Se
você não quer ser multado, me dê mil reais”.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os
seguintes itens.
No exemplo 2, a conduta do servidor público é passível de punição porque houve comportamento antiético que extrapola o exercício da função, mas possui vínculo com a função do servidor.
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93425
Direito Administrativo
Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a opção incorreta no que se refere aos posicionamentos jurisprudenciais adotados pelo Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Provas:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93201
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a servidores públicos e ao regime jurídico dos
servidores civis da União, julgue os itens subsecutivos.
servidores civis da União, julgue os itens subsecutivos.
É assegurado ao servidor o exercício do direito de petição, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão; não se admite, contudo, a renovação do pedido de reconsideração.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Provas:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93200
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a servidores públicos e ao regime jurídico dos
servidores civis da União, julgue os itens subsecutivos.
servidores civis da União, julgue os itens subsecutivos.
Função, cargo e emprego público são unidades de atribuições para as quais a investidura somente pode dar-se mediante prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q93073
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.
Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo prazo será de até quatro anos, com uma única prorrogação.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
MTur
Provas:
FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador
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FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro |
Q93009
Direito Administrativo
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo indiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
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