Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
DETRAN-PE
Prova:
FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |
Q77019
Direito Administrativo
No que tange ao provimento e vacância do cargo público, é correto afirmar que:
Q76748
Direito Administrativo
Sobre as regras que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Q75697
Direito Administrativo
Em tema de responsabilidade dos servidores públicos, considere:
I. Praticando conduta que configure infração administrativa, que acarrete dano à Administração e seja tipificada como crime, o servidor público estará sujeito às consequências civis, administrativas e penais, pois têm elas fundamento e natureza diversos.
II. Não incide responsabilidade civil, salvo a penal e administrativa, para aquele que exerce, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo ou função em órgão estatal, pela prática de improbidade administrativa.
III. A pena de suspensão significa o não exercício das atribuições funcionais por certo tempo, com percepção dos vencimentos correspondentes ao cargo.
IV. O curso do prazo prescricional para a atuação disciplinar da Administração, interrompe-se na data do conhecimento da autoria da infração e suspende-se com a instauração do processo disciplinar.
V. Toda sanção disciplinar há de estar associada a uma infração, a uma conduta que traduz descumprimento de dever ou inobservância de proibição, de natureza funcional.
É correto o que consta APENAS em
I. Praticando conduta que configure infração administrativa, que acarrete dano à Administração e seja tipificada como crime, o servidor público estará sujeito às consequências civis, administrativas e penais, pois têm elas fundamento e natureza diversos.
II. Não incide responsabilidade civil, salvo a penal e administrativa, para aquele que exerce, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo ou função em órgão estatal, pela prática de improbidade administrativa.
III. A pena de suspensão significa o não exercício das atribuições funcionais por certo tempo, com percepção dos vencimentos correspondentes ao cargo.
IV. O curso do prazo prescricional para a atuação disciplinar da Administração, interrompe-se na data do conhecimento da autoria da infração e suspende-se com a instauração do processo disciplinar.
V. Toda sanção disciplinar há de estar associada a uma infração, a uma conduta que traduz descumprimento de dever ou inobservância de proibição, de natureza funcional.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q75088
Direito Administrativo
Texto associado
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Quanto aos direitos, vantagens e adicionais do servidor público civil da União, considere:
I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo ou comissionado, descontadas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
II. Mediante expressa solicitação do servidor, será pago por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração de férias, sendo que no caso de cargo em comissão, a respectiva vantagem não será considerada no cálculo das férias.
III. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
IV. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito, sendo que as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
V. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho e somente será permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo ou comissionado, descontadas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
II. Mediante expressa solicitação do servidor, será pago por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração de férias, sendo que no caso de cargo em comissão, a respectiva vantagem não será considerada no cálculo das férias.
III. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
IV. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito, sendo que as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
V. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho e somente será permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q75087
Direito Administrativo
Texto associado
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Em relação ao provimento do cargo público é correto afirmar que,
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74833
Direito Administrativo
Quanto aos direitos e vantagens do servidor público civil é certo que,
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74832
Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que a vacância no cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74831
Direito Administrativo
O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74830
Direito Administrativo
Quanto à posse do servidor público considere:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóteses de acesso.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial, sendo ela realizada por ocasião do exercício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóteses de acesso.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial, sendo ela realizada por ocasião do exercício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q74613
Direito Administrativo
Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, julgue o próximo item.
Assegura-se a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Assegura-se a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Q74558
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que o direito administrativo regule a função
administrativa do Estado, o serviço público e os sujeitos neles
envolvidos, julgue os itens a seguir.
administrativa do Estado, o serviço público e os sujeitos neles
envolvidos, julgue os itens a seguir.
As nomeações para provimento de cargo público comissionado são atos exclusivos do Poder Executivo.
Ano: 2010
Banca:
AGU
Órgão:
TJ-MG
Provas:
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário
|
AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q73118
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação:
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q72819
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) são considerados instrumentos importantes para o modelo de gestão estratégica adotado no Brasil, pois possibilitam melhor aproveitamento dos servidores mais talentosos do quadro de pessoal dos órgãos públicos, além da oferta de cargos no alto escalão de governo para profissionais gabaritados do mercado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q72660
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q72659
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.
Q72429
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 sobre salário-família, está incorreto afirmar:
Q72426
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/90, todas as alternativas estão corretas, exceto:
Q72425
Direito Administrativo
Considerando as seguintes afirmações:
I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres fazem jus a um adicional sobre o salário do cargo efetivo;
II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles;
III. Os servidores que operam com substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 03 (três) meses;
IV.Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
Indique a opção correta conforme o disposto na Lei nº 8.112/90:
I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres fazem jus a um adicional sobre o salário do cargo efetivo;
II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles;
III. Os servidores que operam com substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 03 (três) meses;
IV.Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
Indique a opção correta conforme o disposto na Lei nº 8.112/90:
Q72424
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a opção incorreta: A vacância do cargo público decorrerá de:
Ano: 2010
Banca:
IF-SE
Órgão:
IF-SE
Prova:
IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação |
Q71932
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, responda alternativa incorreta:
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