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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q736488 Direito Administrativo
O direito de petição do servidor público federal está resguardado pela lei 8.112/90. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. Do indeferimento do pedido de reconsideração pode ser interposto Recurso. Diante desta afirmação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q736487 Direito Administrativo
A lei 8.112/90 regula os adicionais a que os servidores público federais fazem jus. Com relação a estes adicionais, é INCORRETO dizer que:
Alternativas
Q733810 Direito Administrativo

Concebido para valorizar a função pública e atrair competências para a administração, o instituto da pensão vem sofrendo o questionamento crescente de setores da sociedade. Tudo agravado, registre-se, pelas efetivas deficiências de parte dos serviços prestados pelo Estado, mas também pela desacreditação deliberada e sistemática do público e da política.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale, adiante, a afirmação INCORRETA quanto ao estabelecido no Título VI da Lei Federal n° 8.112, de 1990, sobre a pensão.

Alternativas
Q733808 Direito Administrativo

O texto a seguir é fragmento do estudo “Os olhos do regime militar brasileiro nos campi. As assessorias de segurança e informações das universidades”, do pesquisador Rodrigo Patto Sá Motta. Leia-o, atentamente, e responda à questão proposta .

      “Devido à prática de disseminação de documentos entre as agências da comunidade de informações, os Arquivos das AESI1 da UFMG2 e UnB3 contêm também documentos produzidos por outras AESIs universitárias, bem como volume considerável de material proveniente da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC), órgão supervisor de todas as AESI universitárias e, por sua vez, subordinado ao Serviço Nacional de Informações. (...) O desaparecimento da documentação produzida por essas Assessorias – na verdade, em muitos casos houve destruição proposital – está longe de ser acontecimento fortuito. (...)”

                                                         1 Assessoria Especial de Segurança e Informação.

                                                                         2 Universidade Federal de Minas Gerais.

                                                                                                3 Universidade de Brasília.

Nos termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, “retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição”:

Alternativas
Q733805 Direito Administrativo

A partir da leitura do poema Pneumotórax, de Manuel Bandeira, responda à questão:

“Febre, hemoptise, dispnéia e suores noturnos.

A vida inteira que podia ter sido e que não foi.

osse, tosse, tosse.

Mandou chamar o médico:

- Diga trinta e três.

- Trinta e três... trinta e três... trinta e três...

- Respire.

- O senhor tem uma escavação no pulmão esquerdo e o pulmão direito infiltrado.

- Então, doutor, não é possível tentar o pneumotórax?

- Não. A única coisa a fazer é tocar um tango argentino.” 

Marque a alternativa correta quanto aos requisitos para a posse em cargo público.
Alternativas
Q733802 Direito Administrativo

O texto adiante é integrado de partes do artigo de Maurício Dias, publicado em 26 de abril de 2014, no Portal da revista Carta Capital.

      “A difamação da política afeta o eleitor

      As pesquisas mostram que, fosse hoje o pleito, 62% dos eleitores não votariam em ninguém

      (...) não há até agora e, talvez nem haja até o dia da eleição, novidade maior do que o refluxo de eleitores apontado nas pesquisas eleitorais recentes. A soma dos porcentuais de votos brancos e nulos, de rejeição e daqueles que não quiseram ou não souberam responder, está próxima dos 40%. É um porcentual inédito e expressa, aproximadamente, quase 50 milhões de um total de 140 milhões de eleitores brasileiros.

      Há dados conjunturais diversos dando vida a esse problema. Alguns são antigos e outros, mais modernos, como é o caso da demonização dos políticos.

      (...) O ataque aos políticos, resumidamente, tem sido sempre, até agora, uma tentativa de desestabilizar a base governista. É preciso dizer com franqueza, porém, que os políticos contribuem para tanto. (...) O descrédito facilitou a ingerência de uma questão chamada judicialização da política, que, por sinal, perturba o processo democrático ao longo do mundo.(...)”

Dos dispositivos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, relacionados nas alternativas adiante, assinale aquele que, ao contrário do quadro apresentado no texto, indica uma valorização da participação política.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Prova: FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração |
Q729357 Direito Administrativo
São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:
Alternativas
Q729331 Direito Administrativo
O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:
Alternativas
Q721089 Direito Administrativo
Sobre cargos públicos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q721079 Direito Administrativo
Sobre os direitos dos Servidores Públicos Federais é incorreto afirmar:
Alternativas
Q716225 Direito Administrativo
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas,
Alternativas
Q716224 Direito Administrativo
Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 16ª ed. São Paulo: Malheiros, 1991, p. 90) aponta quais são os três principais deveres do administrador público. São eles:
Alternativas
Q712588 Direito Administrativo
Em conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), a posse do servidor:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: IF-AM Prova: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Administrador |
Q710536 Direito Administrativo
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor público, em caráter eventual e não poderá ser superior ao equivalente a 120 horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada, quando poderá ser autorizado o acréscimo de até:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: IF-AM Prova: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Administrador |
Q710535 Direito Administrativo
O art. 8º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata sobre o provimento e o art.33 dispõe sobre a vacância. Assinale a alternativa que apresenta o instituto que se configura nesses dois dispositivos.
Alternativas
Q704608 Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n° 8.112/1990):
Alternativas
Q704260 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos empregados públicos, assinale a resposta correta.
Alternativas
Q702435 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta.
Alternativas
Q702433 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 8.112/90, observe as proposições seguintes:
I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
II. A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. A prescrição da ação disciplinar punível com demissão ou cassação de aposentadoria ocorre em cinco anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
IV. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de suspensão por mais de quarenta e cinco dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.
Marque a opção correta.
Alternativas
Q702432 Direito Administrativo
No que se refere às disposições vigentes da Lei nº 8.112/90, marque a opção correta a respeito das indenizações.
Alternativas
Respostas
9061: B
9062: B
9063: A
9064: D
9065: E
9066: C
9067: B
9068: B
9069: D
9070: B
9071: B
9072: C
9073: A
9074: E
9075: D
9076: C
9077: A
9078: A
9079: B
9080: D