Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 450

Q488920

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Engenharia Química |

Q488920 Direito Administrativo

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.

O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.

Certo

Errado

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Q488919

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle | CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Engenharia Química |

Q488919 Direito Administrativo

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.

A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.

Certo

Errado

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Q488868

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488868 Direito Administrativo

Podem ser beneficiários de pensão temporária, nos termos da Lei nº 8112/90,

A

o menor sob guarda ou tutela até 18 (anos) de idade.

B

os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.

C

o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, mesmo que não comprovem dependência econômica do servidor.

D

a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 18 (dezoito) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.

E

a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.

Q488867

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488867 Direito Administrativo

Instaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa, pela aplicação da penalidade de suspensão de 45 dias. Ao apreciar a proposta da Comissão Processante, nos termos da Lei nº 8112/90, pode-se afirmar o seguinte:

A

a pena ultrapassa o teto estipulado na Lei.

B

não cabe a aplicação de penalidade após uma sindicância.

C

uma sindicância somente pode aplicar a penalidade de advertência.

D

a pena é possível de ser aplicada.

E

a legislação é omissa acerca da questão.

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Q488866

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488866 Direito Administrativo

Com relação ao prazo prescricional do processo disciplinar, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o seguinte:

I) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;

II) em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria;

III) em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação da disponibilidade;

IV) em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

V) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

A

Apenas as opções I, IV e V estão corretas.

B

Apenas as opções II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as opções I, III e V estão corretas.

D

Apenas as opções II, IV e V estão corretas.

E

Todas as opções estão corretas.

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Q488865

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488865 Direito Administrativo

Como se caracteriza, nos termos da Lei nº 8112/90, a inassiduidade habitual a falta ao serviço?

A

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, com causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

B

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por setenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

C

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, com causa justificada, por setenta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.

D

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses

E

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

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Q488864

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488864 Direito Administrativo

Qual o prazo máximo para a aplicação da pena de suspensão, nos termos da Lei nº 8112/90?

A

60 dias.

B

não existe prazo máximo.

C

90 dias.

D

120 dias.

E

50 dias.

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Q488863

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488863 Direito Administrativo

Com relação a possibilidade de acumulação de períodos de férias, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que

A

o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

B

o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, sem limite máximo, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

C

o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

D

o servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem ser acumuladas, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

E

o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, independentemente de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

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Q488743

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo B |

Q488743 Direito Administrativo

Acerca do entendimento do STJ a respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

A

No âmbito de ação disciplinar de servidor público federal, o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal começa a fluir na data em que a irregularidade praticada pelo servidor tornou-se conhecida por alguma autoridade do serviço público, e não, necessariamente, pela autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar.

B

A prorrogação motivada do prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão em processo administrativo disciplinar acarreta, por si só, a nulidade do procedimento.

C

É obrigatória, sob pena de nulidade absoluta, a intimação do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo administrativo disciplinar.

D

É inadmissível a utilização, em processo administrativo disciplinar, na qualidade de “prova emprestada”, de interceptação telefônica produzida em ação penal.

E

No processo administrativo disciplinar, não se admite que a autoridade julgadora decida em sentido diverso daquele apontado nas conclusões da comissão processante.

Q488684

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488684 Direito Administrativo

O Auxílio-Funeral é um benefício devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado.
À luz das disposições da Lei nº 8.112/90, pode-se afirma que o citado benefício

A

será pago, no prazo de vinte e quatro horas, a qualquer pessoa da família.

B

tem o valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido.

C

tem o valor igual à soma das remunerações, no caso de acumulação legal de cargos.

D

será pago por meio de procedimento ordinário.

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Q488683

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488683 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 prevê a possibilidade de revisão do processo disciplinar, a pedido ou de ofício.
De acordo com as normas da referida lei, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos no prazo de

A

sessenta dias.

B

cinquenta dias.

C

quarenta dias.

D

trinta dias.

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Q488682

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488682 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes a Processo Administrativo Disciplinar, nos termos da Lei nº 8.112/90.

Das afirmativas, estão corretas

A

II e III.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I e II.

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Q488681

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488681 Direito Administrativo

De acordo com os termos expressos na Lei nº 8.112/90, a penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de

A

três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B

cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

C

cinco anos de efetivo exercício, independentemente de nova infração disciplinar praticada pelo servidor nesse período.

D

três anos de efetivo exercício, independentemente de nova infração praticada pelo servidor nesse período.

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Q488680

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488680 Direito Administrativo

De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar -se-á

A

apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

B

apenas para efeito de aposentadoria.

C

apenas para efeito de disponibilidade.

D

apenas para efeito de contagem do adicional por tempo de serviço.

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Q488679

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488679 Direito Administrativo

Considere as assertivas a seguir, referentes a Licenças, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90.

I. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge terá prazo determinado, sem prejuízo da remuneração.

II. O servidor ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório não faz jus à Licença para Tratar de Interesses Particulares.

III. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge não será concedida se o cônjuge ou companheiro do servidor for deslocado para o exterior.

IV. A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Das afirmativas, estão corretas

A

II e III.

B

I e II.

C

III e IV.

D

II e IV.

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Q488678

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488678 Direito Administrativo

À luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

A

não terá o valor calculado em horas e independerá da natureza da atividade exercida.

B

poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria.

C

não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.

D

poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.

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Q488677

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488677 Direito Administrativo

Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de

A

duas horas por jornada.

B

cinco horas por jornada.

C

três horas por jornada.

D

uma hora por jornada.

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Q488676

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488676 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.
De acordo com a referida lei, exercício é o

A

conjunto de tarefas que devem ser cumpridas pelo servidor em sua jornada diária.

B

conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor.

C

cumprimento das metas a serem atingidas pelo servidor durante o expediente.

D

efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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Q488675

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488675 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de Concurso Público.

I Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

III O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

IV O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada à inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto.

Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I e III.

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Q488530

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488530 Direito Administrativo

Considere as assertivas a seguir, referentes aos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.

I O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

II O salário-família é devido ao dependente do servidor ativo.

III A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

IV O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

De acordo com os preceitos da Lei n0 8.112/90, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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