Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q484101
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q484101 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luana, analista judiciária do TRE/GO, tem procedido de forma desidiosa no exercício de suas atribuições. Nessa situação, Luana comete transgressão disciplinar e está sujeita à pena de demissão do serviço público.
Alternativas
Q484100
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q484100 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Flávia, analista judiciária do TRE/GO, acumula licitamente o cargo de analista e um cargo de professora na rede pública de ensino em Goiânia. Por sua competência, foi convidada a ocupar cargo em comissão no governo estadual de Goiás. Nesse caso, para ocupar o cargo em comissão, Flávia deve afastar-se dos dois cargos efetivos.
Alternativas
Q484099
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q484099 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Caio, analista judiciário do TRE/GO, está em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Nessa situação, a referida licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, se for de interesse do tribunal.
Alternativas
Q484015
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q484015 Direito Administrativo
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicação da penalidade de
Alternativas
Q483941
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q483941 Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Alternativas
Q483940
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q483940 Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
Alternativas
Q483916
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q483916 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.
Alternativas
Q483915
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q483915 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados.
Alternativas
Q483914
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q483914 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.
Alternativas
Q483913
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q483913 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor
Alternativas
Q483764
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |
Q483764 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações:

I. Rovanilda, servidora pública federal, mantinha sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu irmão, Rivaildo.
II. Renata, servidora pública federal, aceitou comissão de estado estrangeiro.

Neste casos, de acordo com a Lei no 8.112/90, considerando as condutas praticadas, bem como que ambas são servidoras primárias, sem processo administrativo disciplinar anterior, Rovanilda e Renata estão sujeitas às penas de
Alternativas
Q483763
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |
Q483763 Direito Administrativo
Luciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que ele possuía débito com o erário, de acordo com a Lei no 8.112/90, Luciomar
Alternativas
Q483727
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q483727 Direito Administrativo
Leandro foi denunciado pela prática do crime de prevaricação. Em virtude dos mesmos fatos, foi instaurado procedimento administrativo em seu desfavor, sendo o mesmo arquivado por ausência de provas. Diante disso, o processo criminal de Leandro deve:
Alternativas
Q483673
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q483673 Direito Administrativo
As normas constitucionais que delineiam os contornos do regime jurídico dos servidores públicos preconizam a possibilidade de contratação sem prévio concurso público de provas e títulos para

I. empregos públicos, em sociedades de economia mista e empresas públicas que atuem em regime de competição no mercado.

II. cargos em comissão, destinados exclusivamente a funções de chefia, direção e assessoramento.

III. contratações temporárias, limitadas a 20% do quadro permanente efetivo.

Está correto as situações descritas APENAS em
Alternativas
Q483488
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo |
Q483488 Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de
Alternativas
Q483487
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo |
Q483487 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q483164
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário | CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário - Cargo 12 | CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - FUB - Contador | CESPE - 2015 - FUB - Nutricionista | CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Biologia | CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Física | CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Química | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Educação Física | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Eletrotécnica | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Mecânica | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Telecomunicações | CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Refrigeração |
Q483164 Direito Administrativo
Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

Considere que Joana, servidora pública da Universidade de Brasília (UnB), tenha recebido documentação para a instrução do processo administrativo de posse de um professor estrangeiro em um cargo público da universidade. Nessa situação, Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, devendo dar prosseguimento ao referido processo.
Alternativas
Q483162
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário | CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário - Cargo 12 | CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - FUB - Contador | CESPE - 2015 - FUB - Nutricionista | CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Biologia | CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Física | CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Química | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Educação Física | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Eletrotécnica | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Mecânica | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Telecomunicações | CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração | CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Refrigeração |
Q483162 Direito Administrativo
Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João.
Alternativas
Q483009
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) | CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico | CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |
Q483009 Direito Administrativo
Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.

A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.
Alternativas
Q483007
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) | CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico | CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |
Q483007 Direito Administrativo
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativas
Respostas
9021: C
9022: E
9023: C
9024: A
9025: E
9026: C
9027: C
9028: E
9029: C
9030: C
9031: D
9032: D
9033: B
9034: E
9035: C
9036: B
9037: C
9038: C
9039: E
9040: C
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