Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 288

Q1119298

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Assistente Em Administração | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1119298 Direito Administrativo

A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.

C

No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1116510

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1116510 Direito Administrativo

Além do vencimento, um servidor pode dispor de algumas outras vantagens pecuniárias. Dentre elas é possível destacar:

A

ajuda de custo, que é um tipo de indenização.

B

ajuda de custo, que é um tipo de adicional.

C

diárias, que são um tipo de adicional.

D

ajuda de custo, que é um tipo de gratificação.

E

diárias, que são um tipo de gratificação.

Q1116508

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1116508 Direito Administrativo

Um servidor do Instituto Federal de Rondônia sofreu um acidente que alterou sua mobilidade física, e o deixou impossibilitado de realizar as atividades de seu cargo. Após passar pela perícia médica, foi constatado que ele ainda estaria apto para permanecer na instituição, desde que seu cargo e suas atividades fossem ajustadas para sua nova condição. De acordo com a Lei nº 8112, pode-se dizer que o servidor deveria ser:

A

readaptado.

B

reconduzido.

C

reintegrado.

D

revertido.

E

exonerado.

Q1115270

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1115270 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11/12/90, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é:

A

a pessoa legalmente investida em cargo público.

B

o cidadão contribuinte.

C

qualquer pessoa nascida no Brasil.

D

o cidadão brasileiro a partir dos 14 anos de idade.

E

a pessoa que prestou concurso público, independente de ter sido investida ou não na função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1114133

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAP-GO Prova: IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q1114133 Direito Administrativo

As disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos já mereceram, várias vezes, interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A

Ao servidor que trabalha em regime de jornada reduzida não se aplica a vedação de remuneração inferior a um salário mínimo.

B

O benefício do vale-alimentação integra a remuneração dos servidores públicos, sendo devido, portanto, aos inativos.

C

Desde que os provimentos nos cargos públicos tenham ocorrido antes da vigência da Emenda Constitucional n^o 20/1998, admite-se a acumulação tríplice de cargos e remunerações públicos.

D

Em caráter excepcional, reconhece-se a constitucionalidade de lei que estabelece normas para aplicação do salário mínimo profissional aos servidores estaduais, ainda que sem iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo, em face da cogência de direito fundamental social de categoria profissional específica.

E

Nas hipóteses previstas constitucionalmente de acumulação de cargos públicos, o teto remuneratório será calculado sobre cada um deles, e não em relação ao somatório do que é recebido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1109437

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |

Q1109437 Direito Administrativo

João ocupa o cargo efetivo de técnico-administrativo em Instituição Federal de Ensino e possui formação em Enfermagem. Com vistas a aumentar a sua renda mensal, João pretende assumir um segundo cargo público sem, no entanto, se exonerar do que atualmente ocupa.

Considerando as regras sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

João poderá assumir o cargo de enfermeiro, desde que haja compatibilidade de horário.

B

João não poderá assumir o cargo de professor no Curso de Enfermagem em Universidade Estadual em razão de ser servidor público federal.

C

João poderá assumir o cargo de professor do Curso de Enfermagem na Instituição Federal de Ensino em que é técnico-administrativo e, neste caso, não será exigida a compatibilidade de horário.

D

João poderá assumir o cargo de enfermeiro, mas a soma dos vencimentos deve observar o teto do funcionalismo público.

E

João poderá acumular o cargo de professor no Curso de Enfermagem e o cargo de enfermeiro, caso peça exoneração do cargo de técnico-administrativo que atualmente ocupa.

Q1109434

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |

Q1109434 Direito Administrativo

Ao servidor público federal e à sua família é garantido o Plano de Seguridade Social, o qual será mantido pela União.

Assinale a alternativa que não contém um benefício do Plano de Seguridade Social.

A

Auxílio-alimentação.

B

Aposentadoria.

C

Licença para tratamento de saúde.

D

Auxílio-natalidade.

E

Licença por acidente em serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1109430

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |

Q1109430 Direito Administrativo

Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.

B

As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.

C

A penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.

D

O servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

E

O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1109429

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |

Q1109429 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Tal garantia é denominada de direito de petição. Sobre o referido direito, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento será decidido pela chefia imediata do requerente.

B

Caso o requerimento seja negado, é possível a apresentação de pedido de reconsideração no prazo de 5 (cinco) dias.

C

A interposição do recurso contra a decisão que indeferiu o requerimento não tem o condão de interromper a prescrição.

D

A atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento fica a critério da autoridade competente.

E

O prazo prescricional do direito de petição será contado a partir da data da assinatura do ato impugnado.

Q1104810

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104810 Direito Administrativo

Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União é assegurado o regime de previdência não contributivo. Sendo assim, apenas o Estado realiza a contribuição nesse sistema.

B

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

C

Os servidores efetivos federais não terão direito ao benefício de auxílio‐natalidade.

D

Atualmente, não é admitida, no sistema de previdência do servidor público federal a aposentadoria compulsória.

E

O servidor público federal poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, a qualquer tempo, desde que haja manifestação de interesse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1104779

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104779 Direito Administrativo

Com relação ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos públicos podem ser criados ou extintos por ato administrativo que se classifica como discricionário.

B

A reintegração consiste na reassunção do cargo por servidor que venha a exercer a opção pela desaposentação.

C

A nomeação de servidor público, aprovado em concurso público, para cargo de maiores vencimentos e responsabilidades, em outra estrutura de carreira da Administração, configura promoção.

D

A reversão é a modalidade de provimento que consiste na anulação da demissão de servidor, que faz jus à sua reinserção no cargo anterior ou naquele decorrente de transformação.

E

O aproveitamento é modalidade de provimento derivado que consiste no retorno ao serviço público de servidor anteriormente posto em disponibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1102759

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador |

Q1102759 Direito Administrativo

No que se refere aos servidores e agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

B

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter temporário, efetivo ou em comissão.

C

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, e a investidura ocorrerá com a nomeação.

D

A nomeação em cargo público far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo, excetuando-se os de carreira.

E

Poderá ocorrer novo concurso mesmo que haja candidato aprovado no concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1102758

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador |

Q1102758 Direito Administrativo

São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto

A

a nacionalidade brasileira.

B

o gozo dos direitos políticos.

C

a quitação com as obrigações militares.

D

a aptidão física e mental.

E

a idade mínima de 21 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1102757

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador |

Q1102757 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não indique uma forma de provimento de cargo público.

A

nomeação

B

promoção

C

reintegração

D

reversão

E

ascensão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1101411

Ano: 2019 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q1101411 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar que:

A

se aplica aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, alcançando – suas disposições – os servidores públicos estatutários (efetivos ou comissionados).

B

o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.

C

são formas de provimento, dentre outras, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.

D

exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo o servidor exonerado do cargo ou tornado sem efeito o ato da designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1101408

Ano: 2019 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q1101408 Direito Administrativo

O agente público trata de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado. O servidor público é aquele que:

A

é detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

B

é ocupante de emprego público na administração direta, em autarquias e fundações, nos termos da Lei 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

ocupa cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão.

D

ocupa emprego público na administração pública indireta, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nas fundações públicas de direito privado. Também são contratados sob o regime da CLT.

E

é contratado por tempo determinado, desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de interesse público, e são desobrigados de concurso público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1101380

Ano: 2019 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q1101380 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não reflete hipótese de demissão de servidor público.

A

Abandono de cargo.

B

Improbidade administrativa.

C

Aplicação irregular de dinheiros públicos.

D

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

E

Inassiduidade pontual, ainda que justificada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1101379

Ano: 2019 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q1101379 Direito Administrativo

O ingresso no serviço público está sujeito ao atendimento dos termos e condições previstos na legislação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Pode-se solicitar a realização de provas psicotécnicas e físicas, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos, após a aprovação em concurso público de provas e títulos.

B

É vedada a exigência de outros requisitos, como, por exemplo, exames psicológicos ou físicos, no concurso público de provas e títulos, necessário para o provimento de cargos públicos.

C

Em havendo previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor, é admitida a inclusão, em relativo à obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, de outros requisitos de habilitação.

D

O ingresso no serviço público, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, e objetivando observar os princípios da publicidade e da igualdade, está sujeito a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas.

E

Existe a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1101378

Ano: 2019 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q1101378 Direito Administrativo

São deveres dos servidores públicos, nas formas da Lei, EXCETO:

A

ser leal a autoridade superior designada para chefia da repartição.

B

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

C

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

D

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

E

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1101377

Ano: 2019 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q1101377 Direito Administrativo

Consideremos a hipótese de um servidor público aposentado que, tendo sido verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da sua aposentadoria, reingressou no serviço público. Como se denomina o retorno de tal servidor ao trabalho?

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Readmissão.

D

Reintegração.

E

Reaproveitamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.417 questões