Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:
Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa.
O servidor público vinculado a uma autarquia federal
que exercer mandato eletivo de deputado na Câmara
Legislativa do Distrito Federal ficará afastado de seu
cargo, sendo‐lhe facultado optar por sua remuneração
de origem.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou
em comissão.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
As pessoas contratadas por tempo determinado,
mediante seleção simplificada, para atender
necessidade temporária de excepcional interesse
público desempenham função pública.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
A vedação de acumulação remunerada de cargos
públicos estende‐se às empresas públicas e às
sociedades de economia mista.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
Aos brasileiros naturalizados e aos estrangeiros são
assegurados todos os direitos dos brasileiros natos
quanto ao exercício de cargos, empregos e funções
públicas.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
O servidor ocupante de cargo público tem direito ao
fundo de garantia por tempo de serviço.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
O servidor público da administração direta, durante o
exercício de mandato eletivo como vereador, ficará
afastado de seu cargo, emprego ou função, ainda que
haja compatibilidade de horários.
Maria exerce a função de confiança de Diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura de determinado Tribunal de Justiça.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública e os agentes públicos, é correto afirmar que Maria:
João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, João ingressou com medida judicial pleiteando sua nomeação e posse.
De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o pleito de João:
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