Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Ano: 2019
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q1101376
Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica o momento em que se consideram providos os cargos efetivos
da Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100242
Direito Administrativo
Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal.
Considerando-se os enunciados de súmula vinculante do STF, nesse caso, se for criada uma nova gratificação de desempenho aplicável a esse servidor, ela
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeirina - PE
Provas:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeirina - PE - Motorista Escolar
|
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeirina - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeirina - PE - Pedreiro |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeirina - PE - Operador de Máquinas |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeirina - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1099349
Direito Administrativo
Texto associado
DEVERES FUNDAMENTAIS
A ética no serviço público compreende um conjunto de
princípios, normas e regras a serem cumpridas. Assim, o servidor
público deve compreender que o seu trabalho é norteado por
deveres e direitos, por leis, por normas e por regras que devem
ser conhecidas e respeitadas.
Todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as
atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja
titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no
cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas
pelos usuários dos serviços públicos.
O servidor público deve exercer suas atribuições com rapidez,
perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando
prioritariamente resolver situações procrastinatórias,
principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de
atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas
atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário. Nesse
contexto, deve o servidor garantir o direito dos usuários dos
serviços que possuem prioridade no atendimento garantida em
lei, como a prioridade de atendimento a idosos e gestantes, por
exemplo.
Ser probo, reto, leal e justo são características desejáveis de um
servidor público. Esse profissional deve demonstrar toda a
integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem
comum.
O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de
contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da
eficácia da administração pública.
É fundamental que todo servidor público procure tratar
cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o
processo de comunicação e contato com o público
constantemente.
O servidor público deve ser cortês, ter urbanidade,
disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as
limitações individuais de todos os usuários do serviço público,
sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo,
nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social,
abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2Hqznjl.
Com base no texto 'DEVERES FUNDAMENTAIS', leia as
afirmativas a seguir:
I. O servidor público sempre deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da eficácia da administração pública, de acordo com o autor. II. De acordo com o texto, todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O servidor público sempre deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da eficácia da administração pública, de acordo com o autor. II. De acordo com o texto, todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1097994
Direito Administrativo
Na decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal
(RE 1041210/SP) sobre os cargos em comissão,
é incorreto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Provas:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Secretário Escolar
|
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Técnico em Enfermagem |
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Técnico em Enfermagem SAMU |
Q1096568
Direito Administrativo
Conforme o que dispõe a Constituição Federal no
Capítulo VII “Da Administração Pública” o concurso
público terá validade:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |
Q1095932
Direito Administrativo
Sobre a greve no serviço público, conforme
a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093853
Direito Administrativo
Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos
agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093799
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição da República, no que se refere
aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público estável perderá o cargo mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho,
na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
II. Será reintegrado o servidor estável, se invalidada por
sentença judicial a sua demissão e o eventual ocupante
da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem,
sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo
ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
III. O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro
cargo quando for extinto aquele cargo por ele até então
ocupado ou declarada a sua desnecessidade.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093746
Direito Administrativo
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093735
Direito Administrativo
De acordo com as normas vigentes da Constituição
Federal, em matéria de estabilidade do servidor público,
é correto:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista Financeiro |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1093578
Direito Administrativo
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração direta ou indireta.
Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração direta ou indireta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093448
Direito Administrativo
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‐se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.
Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093447
Direito Administrativo
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‐se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.
Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
Q1093387
Direito Administrativo
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.
Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor.
Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-GO
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
|
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização |
Q1093213
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
A administração, ao exercer o poder disciplinar, pode
alcançar os particulares, impondo‐lhes restrições e
condicionamentos ao exercício de direitos e atividades.
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Bibliotecário - Documentalista |
Q1090983
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n°. 8.112/1990, sobre o
deslocamento de servidor público para o exercício
em uma nova sede, por interesse da administração,
com mudança de domicílio permanente, configura:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1085654
Direito Administrativo
O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém,
João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, Décio
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1085653
Direito Administrativo
De acordo com o previsto na Lei no 8.112/1990 para as penalidades disciplinares, a
Q1085471
Direito Administrativo
A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. Para os efeitos desta
lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo
público. Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um
servidor. Considerando o que institui a referida lei, é
correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085165
Direito Administrativo
No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável
aos servidores públicos federais, dispõe que
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