Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.423 questões

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Contador |
Q1215118 Direito Administrativo
Os agentes que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, como exemplo, os professores substitutos, são classificados como:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR
Q1213439 Direito Administrativo
Considere as informações a seguir:  I. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;  II. Entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;  III. Deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada; IV. Atender a pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares. 
Conforme as Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores, são proibições do servidor público:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: IBGE
Q1212277 Direito Administrativo
José, servidor público estável, lotado e em exercício na sede do IBGE, localizado em Brasília (DF), foi requisitado para desenvolver suas atividades na Unidade do IBGE localizada no Município do Rio de Janeiro (RJ). O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) informou que esse servidor não está de licença e nem gozando de afastamento legal. Nesse caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, José terá, no mínimo,
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Q1195976 Direito Administrativo
A respeito das licenças do servidor público, é possível afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
Q1187280 Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre ética e identifique as corretas:
I- A responsabilidade só é possível quando somos capazes de responder plenamente por nossos atos. II- Agir eticamente é agir por dever e seu motivo é a realização do bem geral e não da vantagem de um indivíduo ou de um grupo particular.  III- Ao servidor público, é permitido fazer uso do cargo, da posição ou de amizades para obter qualquer favorecimento, para si ou para outro(s). IV- No serviço público, é correto afirmar: maior impessoalidade implica igualdade, maior moralidade implica melhor padrão de ética.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Tomé-Açu - PA
Q1186832 Direito Administrativo
A luz da Constituição Federal, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q1180396 Direito Administrativo
    Um determinado servidor público federal, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, praticou ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública, sem que houvesse dano ao erário, no dia 5 de março de 2012. O fato, no entanto, somente foi descoberto pela Administração Pública em 5 de janeiro de 2015, sendo que o referido servidor foi exonerado do seu cargo em comissão no dia 10 de fevereiro de 2014.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item acerca de agentes públicos e improbidade administrativa.
No caso de condenação, no processo administrativo disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será possível a aplicação de qualquer sanção administrativa prevista aos servidores públicos da União, pois o referido servidor não mais ocupa cargo público.
Alternativas
Q1178251 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativas
Q1178250 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativas
Q1177361 Direito Administrativo
Em suma, o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento de exercício do poder disciplinar, constituindo-se em uma conjugação ordenada de atos na busca da correta e justa aplicação do regime disciplinar para apuração e punição de infrações praticadas pelos servidores públicos no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Concernente ao tema, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/1990.
Alternativas
Q1177360 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.


I. Pedro, em virtude de seu casamento, poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 08 (oito) dias consecutivos.

II. Viviane, servidora efetiva do IBGE, foi investida no mandato de Prefeita Municipal. Em decorrência do exercício do mandato eletivo, ela deve ser afastada de seu cargo público no IBGE, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III. José, servidor da Polícia Federal, está sendo acusado de aceitar pensão de estado estrangeiro. Caso reste devidamente comprovada a conduta em regular processo administrativo disciplinar, José estará sujeito à pena de demissão, a ser aplicada pelo Presidente da República.

IV. Determinado servidor público de autarquia federal coagiu seu subordinado para que este se filiasse ao partido político Z. Nesse cenário, a respectiva ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que o fato se tornou conhecido.

Alternativas
Q1177353 Direito Administrativo
No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1177352 Direito Administrativo

Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias:


I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital do respectivo concurso público, para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

II. Marcos é servidor público federal efetivo lotado em Curitiba. Entretanto foi legalmente cedido a outro órgão público federal com lotação em Brasília.

III. Júlio, servidor efetivo de autarquia federal, está sendo indenizado com a percepção de ajuda de custo, tendo em vista que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com consequente mudança de domicílio em caráter permanente.

IV. Irene, servidora efetiva do IBGE, após regular sindicância, foi penalizada com advertência em razão de ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de sua chefia imediata.


Considerando o exposto e a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1177330 Direito Administrativo
João é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio). Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, concomitante, prestou concurso público para o mesmo órgão, entretanto para o cargo de nível superior, obtendo êxito na sua aprovação. Ele foi devidamente nomeado e entrou em exercício. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177327 Direito Administrativo
Em detrimento de uma Reforma Administrativa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Flávio, servidor público estável, teve seu cargo extinto por força de Lei e foi colocado em disponibilidade, passando a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado reingresso em outro cargo público. Um tempo depois, ele reingressou no serviço público em cargo, atribuição e vencimento compatíveis com seu cargo de origem. Nessa situação, no reingresso de Flávio, deverá ocorrer
Alternativas
Q1176828 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .



O exercício de direito de regresso pelo Estado contra o servidor exige responsabilidade objetiva.

Alternativas
Q1176686 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário.

Alternativas
Q1176685 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A cessão de servidores pode ocorrer em caráter temporário ou definitivo.



Alternativas
Q1176684 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A reintegração ao cargo público é espécie do gênero reingresso.

Alternativas
Q1176683 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os cargos em comissão são exclusivos de funções de chefia, direção e assessoramento.



Alternativas
Respostas
5681: E
5682: D
5683: A
5684: D
5685: E
5686: C
5687: E
5688: E
5689: E
5690: E
5691: E
5692: C
5693: D
5694: C
5695: B
5696: C
5697: C
5698: E
5699: C
5700: C