Home Concursos Públicos Questões Q1042284 O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1042284 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça | Q1042284 Direito Administrativo O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros: Alternativas A responde objetivamente, da mesma forma e sob o mesmo fundamento que ensejam a responsabilidade do Poder Público. B não responde administrativa ou civilmente, tendo em vista que o ente público ao qual está vinculado assumirá, por força de norma constitucional, o ressarcimento dos danos. C será sancionado nas esferas administrativa e de improbidade, não lhe sendo permitido alegar ausência de culpa ou de dolo. D pode ser responsabilizado diante de culpa ou dolo, diferentemente do ente público, sujeito à responsabilidade civil objetiva. E pode ser demandado em litisconsórcio com o ente público com qual mantém vínculo funcional, incidindo, na hipótese, responsabilidade subjetiva. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro