Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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( ) A responsabilidade civil dos servidores públicos é sempre subjetiva.
( ) A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do servidor e o dano causado.
( ) A administração pública nunca pode ser responsabilizada por atos de seus servidores.
Acerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.
“Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de ______ da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.”
Leia atentamente os itens a seguir:
I - Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
II - Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.
III - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
1 - Advertência por escrito.
2 - Punível com a pena de demissão.
3 - Suspensão por até 90 (noventa) dias.
Diante da análise, ligue cada ato com a sua respectiva penalidade.
No que tange ao Concurso Público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A posse em concurso público ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do ato de provimento.
II – O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III – Poderá ser aberto novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado em casos excepcionais, exemplo: nos casos de calamidade pública.
Marque a alternativa correta sobre os excertos.
I. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
II. Somente a União, os Estados e o Distrito Federal instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes;
III. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
IV. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo;
“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.
Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
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