Questões de Concurso
Sobre ideologia e sistema penal: abolicionismo, minimalismo e garantismo. a nova defesa social. movimento de lei e ordem, tolerância zero e estado de polícia, tendências securitária, justicialista e belicista. direito penal do inimigo. em criminologia
Foram encontradas 97 questões
Q4037448
Criminologia
Sobre o processo de criminalização e o respectivo caráter seletivo, é correto afirmar que se trata de fenômeno
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023244
Criminologia
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender
necessidades e endireitar as situações se apresenta muito
diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor.
Howard Zehr. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça.
Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens
subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.
O modelo integrador tem como objetivo prioritário a
reintegração social do infrator.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023242
Criminologia
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender
necessidades e endireitar as situações se apresenta muito
diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor.
Howard Zehr. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça.
Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens
subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.
O modelo dissuasório clássico confere especial relevância à
pretensão punitiva do Estado, ao castigo do delinquente e às
necessidades da vítima.
Q4022400
Criminologia
Sobre o sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4022399
Criminologia
No que se refere à seletividade do sistema penal, assinale a alternativa INCORRETA
Q4022395
Criminologia
A partir da obra “Microfísica do Poder”, de Michel Foucault, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O reconhecimento precoce de que a prisão não cumpre seu projeto originário de reformar os criminosos, mas atua, na prática, como uma fábrica de delinquentes, não resultou no abandono da instituição carcerária, uma vez que essa delinquência produzida demonstrou ter uma utilidade estratégica fundamental na economia do poder.
PORQUE
II. A constituição de um meio delinquente profissionalizado, infamante e segregado permitiu à burguesia utilizá-lo como instrumento de divisão das classes populares (rompendo a antiga tolerância aos ilegalismos), como força de repressão política (infiltração, fura-greves) e como álibi indispensável para legitimar a onipresença do controle policial na sociedade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Q4012641
Criminologia
Sobre o sistema penal e do poder punitivo:
Q4012640
Criminologia
De acordo com ideias defendidas pelas teorias criminológicas do conflito, é possível afirmar que o encarceramento em massa no
Brasil
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Supervisor de Segurança |
Q3977670
Criminologia
O Brasil vem sofrendo um incremento nas atuações de
Organizações Criminosas, que vêm se expandindo e já estão
em todos os Estados da Federação. Com relação às dificuldades
apresentadas para um eficiente combate pelas polícias, menciona-se o(a):
Q3849015
Criminologia
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) descreve,
no artigo 168, o crime de apropriação indébita, cominando pena
de 1 a 4 anos de reclusão, e multa. Anos depois de sua
promulgação, a Lei nº 9.983/2000 introduziu no artigo 168-A uma
modalidade mais especial deste crime, a chamada apropriação
indébita previdenciária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e
multa. A previsão desta modalidade mais especial conta, no seu
§2º, com uma hipótese de extinção da punibilidade para os casos
em que o agente “espontaneamente, declara, confessa e efetua o
pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as
informações devidas à previdência social, na forma definida em lei
ou regulamento, antes do início da ação fiscal”.
Sobre estes fatos, analise as proposições a seguir:
I. A comparação entre os dois dispositivos permite concluir que o tipo do artigo 168-A está alinhado com o ideal de intervenção mínima, que enxerga a sanção penal como ultima ratio, inserida em uma perspectiva criminológica minimalista.
II. A análise conjunta dos dois tipos penais permite refletir sobre seletividade penal e analisar criticamente o processo criminalizante, observando, sobretudo, quem faz e para quem são feitas as leis.
III. A crítica criminológica contida na diferença de tratamento para as condutas delituosas em questão deve impelir o Delegado de Polícia a aplicar analogicamente a hipótese de extinção da punibilidade à apropriação indébita comum, quando o bem apropriado for devolvido espontaneamente pelo autor do fato.
Está correto o que se afirma em
Sobre estes fatos, analise as proposições a seguir:
I. A comparação entre os dois dispositivos permite concluir que o tipo do artigo 168-A está alinhado com o ideal de intervenção mínima, que enxerga a sanção penal como ultima ratio, inserida em uma perspectiva criminológica minimalista.
II. A análise conjunta dos dois tipos penais permite refletir sobre seletividade penal e analisar criticamente o processo criminalizante, observando, sobretudo, quem faz e para quem são feitas as leis.
III. A crítica criminológica contida na diferença de tratamento para as condutas delituosas em questão deve impelir o Delegado de Polícia a aplicar analogicamente a hipótese de extinção da punibilidade à apropriação indébita comum, quando o bem apropriado for devolvido espontaneamente pelo autor do fato.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775842
Criminologia
Considerando as noções de direito penal e poder punitivo,
incluídos aspectos de política criminal, criminologia e processos
de criminalização, assinale a opção correta.
Q3645139
Criminologia
Sobre a questão do encarceramento em massa no Brasil, analise
as hipóteses e afirmativas a seguir.
I. O período de maior aumento do número de pessoas presas no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a redemocratização e a Constituição de 1988.
II. O encarceramento no Brasil atinge majoritariamente jovens adultos de baixa escolaridade.
III. Homicídios dolosos e latrocínios são causas da maior parte das condenações à prisão.
Está correto o que se afirma em:
I. O período de maior aumento do número de pessoas presas no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a redemocratização e a Constituição de 1988.
II. O encarceramento no Brasil atinge majoritariamente jovens adultos de baixa escolaridade.
III. Homicídios dolosos e latrocínios são causas da maior parte das condenações à prisão.
Está correto o que se afirma em:
Q3531607
Criminologia
No que diz respeito aos movimentos justificadores da repressão penal das últimas décadas do século XX, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383801
Criminologia
Durante uma operação policial em uma comunidade
periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante
de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de
prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva
da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os
autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos,
sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos
demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença
condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois
por ausência de provas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383799
Criminologia
Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas
contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do
encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a
perda de contato com os valores sociais do mundo externo
(desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).
Consoante essa análise,
Consoante essa análise,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383797
Criminologia
A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as
teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.
Assinale a opção correta.
I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica, recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica, sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de rotulação, e propôs sua substituição por práticas de comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.
II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à contenção das classes subordinadas e à manutenção das relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução da necessidade do sistema penal por meio da adoção de políticas sociais para a diminuição do desemprego e da pobreza e pela descriminalização das drogas.
III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista, Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele expropria das partes o processo de resolução do conflito, e defendeu uma justiça participativa e comunitária para a pacificação social do conflito.
IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal não apenas falha em sua função declarada, mas também produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva.
Assinale a opção correta.
Q3171440
Criminologia
No que se refere aos discursos criminológicos e seus ideólogos,
analise as assertivas a seguir.
I. _____ é conhecido como o ideólogo da Teoria do Garantismo Penal.
II. _____ é o jurista que elaborou os postulados do Direito Penal do Inimigo.
III. _____ é considerado um dos principais adeptos do Abolicionismo Penal.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas das assertivas acima, na ordem em que são apresentadas.
I. _____ é conhecido como o ideólogo da Teoria do Garantismo Penal.
II. _____ é o jurista que elaborou os postulados do Direito Penal do Inimigo.
III. _____ é considerado um dos principais adeptos do Abolicionismo Penal.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas das assertivas acima, na ordem em que são apresentadas.
Q3171677
Criminologia
Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos
de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram
a atenção.
São elas:
I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em
São elas:
I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em
Q2387248
Criminologia
Michel Foucault, em seu curso no Collège de France de
1972-1973, intitulado A Sociedade punitiva, mais precisamente na aula de 21 de fevereiro de 1973, sintetiza aquilo
a que chama “sociedade punitiva”, como sendo uma
sociedade na qual o aparato judiciário desempenharia as
seguintes funções:
Q2360740
Criminologia
A partir de 1994, sob a administração de Rudolph Giuliani como Prefeito de Nova York (EUA), implementou-se um modelo de política criminal com vistas ao policiamento ostensivo nas ruas e adoção de punições severas a contravenções e crimes menores. Este modelo veio a ser conhecido como
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