Sobre a política criminal brasileira e o encarceramento:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4037450
Criminologia Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |
Q4037450 Criminologia
Sobre a política criminal brasileira e o encarceramento:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A correta é a D porque, segundo a base decisória, o aumento do encarceramento no Brasil a partir dos anos 2000 não se explica exclusivamente pela desigualdade social; ele se relaciona também à política criminal ambígua do período, marcada por inclusão social no plano constitucional e por expansão legislativa e institucional do controle penal.

Tema central: encarceramento e política criminal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por excluir indevidamente o papel das reformas legislativas no aumento do encarceramento. A base é expressa ao afirmar que não se sustenta atribuir a elevação prisional apenas ao investimento nas agências policiais, porque a explicação correta envolve influência conjunta de opções legislativas e atuação das agências de controle.
B
Errada
Está errada porque nega a relevância da criminalização secundária. A base indica que o encarceramento não decorre apenas da lei em abstrato, mas também da seleção, persecução e aplicação concretas pelo sistema penal. Portanto, afirmar que a elevação pode ser atribuída a reformas legislativas, mas não à criminalização secundária, contraria elemento central da criminologia da reação social.
C
Errada
Está errada porque afirma redução do encarceramento a partir dos anos 2000 em razão das políticas de inclusão social previstas na Constituição, o que a base rejeita expressamente. O diagnóstico indicado é de política criminal ambígua, com coexistência de promessas inclusivas e expansão do uso da prisão, não de efeito redutor determinante sobre os índices prisionais.
D
Certa
A alternativa D está correta porque rejeita uma explicação monocausal para o crescimento do encarceramento. A base decisória destaca que o fenômeno envolve desigualdade estrutural, opções legislativas e atuação seletiva das agências de controle, em um contexto no qual convivem previsões constitucionais de inclusão social e reforço do punitivismo. Por isso, é a única formulação compatível com a criminologia contemporânea aplicada ao tema.
E
Errada
Está errada por partir de duas premissas incompatíveis com a base: estabilidade da taxa de encarceramento após os anos 2000 e abrandamento da política criminal de drogas como causa dessa suposta estabilidade. A base afirma que é incorreto sustentar estabilidade prisional nesse período e também incorreto pressupor abrandamento relevante da política de drogas com esse efeito.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre explicação social isolada e explicação criminológica completa do encarceramento, além da falsa ideia de que políticas de inclusão ou suposto abrandamento penal teriam reduzido ou estabilizado a prisão no período.
Dica para questões semelhantes
  • Desconfie de alternativas que expliquem o encarceramento por um único fator; a base correta é multifatorial.
  • Considere sempre a criminalização secundária como elemento central da seletividade penal e do aumento da prisão.
  • Se a alternativa opõe inclusão social e expansão punitiva como se fossem excludentes, verifique se o caso trata justamente de política criminal ambígua.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra D

Estratégia: A alternativa A está incorreta porque tenta explicar o aumento do encarceramento apenas pelo investimento nas agências policiais. Embora a atuação policial tenha impacto, ela não explica, sozinha, o crescimento expressivo da população prisional. Mudanças legislativas e orientações políticas também desempenham papel decisivo.

A alternativa B está incorreta, pois limita a explicação do encarceramento às reformas legislativas e exclui a importância da chamada criminalização secundária, ou seja, da forma como a lei é aplicada. A prática das instituições, como polícia, Ministério Público e Judiciário, é fundamental para entender por que determinadas pessoas são mais encarceradas do que outras.

A alternativa C está incorreta porque afirma que políticas de inclusão social levaram à redução do encarceramento a partir dos anos 2000. Os dados mostram o oposto: houve um crescimento significativo da população carcerária nesse período.

A alternativa D está correta porque reconhece que o fenômeno do encarceramento em massa não pode ser explicado por um único fator. Ele resulta da combinação de desigualdades sociais com escolhas de política criminal, especialmente o endurecimento legislativo em áreas como a política de drogas. Ao mesmo tempo em que a Constituição consagra direitos e garantias, o Estado adota práticas que ampliam o uso do sistema penal. Essa coexistência de discursos garantistas com práticas punitivas é o que se chama de política criminal ambígua.

A alternativa E está incorreta, porquanto afirma que a taxa de encarceramento se manteve estável e que houve abrandamento da política criminal de drogas. Na realidade, a legislação e sua aplicação contribuíram para o aumento do encarceramento, especialmente de pessoas envolvidas em crimes relacionados a drogas.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas