Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

No orçamento público brasileiro, tanto as receitas quanto as despesas pertencem ao exercício financeiro em que ocorrer seu efetivo pagamento, em observância ao regime de caixa.

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.

O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.

O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, pela diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.

Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual.

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.

Os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e não pagas até 31 de julho do exercício financeiro vigente.

Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente. 

No SIAFI, os limites de empenho funcionam de maneira limitada; nos sistemas de planejamento orçamentário, funcionam de forma integrada.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O balanço orçamentário é composto por um único quadro, denominado quadro principal.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

A transferência de recursos financeiros dos estados, do DF ou dos municípios ao Fundeb gera variações patrimoniais diminutivas no ente que faz o aporte do recurso, no sistema de informação patrimonial, e deduções da receita orçamentária, no sistema de informação orçamentária.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

A inscrição de crédito em dívida ativa implica fato contábil modificativo diminutivo, devido à baixa do valor bruto do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) facilita o registro de fatos que afetem o patrimônio público segundo o regime de competência contábil.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

A natureza da informação das contas contábeis do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) visa a integração dos aspectos orçamentário, patrimonial e de controle da contabilidade pública.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O quadro do superávit/déficit financeiro constitui parte do balanço patrimonial.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida independe, em regra, da existência de crédito específico na lei orçamentária. 

No que diz respeito à administração financeira, julgue o item subsequente.

O indicador de superávit financeiro do balanço patrimonial constitui variável de estoque que mensura a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, sendo essa métrica conceitualmente idêntica ao indicador de superávit orçamentário demonstrado no encerramento do exercício.