Ao preparar relatório para uma reunião de prestação de contas, a equipe financeira precisava selecionar demonstrações capazes de responder a diferentes perguntas:

1. Qual foi o resultado da execução do orçamento, confrontando receitas e despesas orçamentárias?

2. Como se comportaram os ingressos e dispêndios financeiros, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles transferidos para o exercício seguinte?

3. Qual é a posição patrimonial da entidade em determinada data, considerando seus ativos, passivos e patrimônio líquido segundo a estrutura contábil aplicável?

Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, a sequência que melhor atende, respectivamente, às três necessidades é:

Um contribuinte deixou de pagar, no vencimento, crédito tributário regularmente constituído em favor do Município. Depois de encerrado o prazo para pagamento e realizados os procedimentos administrativos cabíveis, o crédito foi inscrito em dívida ativa. Meses depois, o contribuinte efetuou o pagamento do débito diretamente pelos canais oficiais de arrecadação. Durante o registro da operação, um servidor afirmou que, por decorrer de obrigação originada em exercício anterior, o recebimento deveria ser tratado como receita extraorçamentária, sem repercussão na execução da receita orçamentária do exercício corrente. Considerando a disciplina da dívida ativa e da receita pública, assinale a alternativa correta.

Em determinado Município, foi regularmente reconhecida e liquidada uma despesa orçamentária. Posteriormente, a Tesouraria realizou o pagamento ao fornecedor mediante transferência bancária. Durante treinamento interno, um servidor afirmou que o pagamento seria evento de natureza exclusivamente orçamentária, pois representaria apenas o encerramento da execução da despesa prevista na LOA. Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e a integração entre as informações orçamentárias, patrimoniais e de controle, assinale a alternativa incorreta. 

No último dia do exercício financeiro, o setor contábil de uma prefeitura analisou duas despesas regularmente empenhadas:

Despesa X: o objeto contratado foi entregue e regularmente liquidado, mas o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro.

Despesa Y: o empenho foi regularmente emitido, mas o objeto correspondente ainda não havia sido entregue nem, consequentemente, liquidado até o encerramento do exercício.

Um servidor afirmou que ambas deveriam receber tratamento idêntico, pois toda despesa empenhada e não paga é, para todos os efeitos, um resto a pagar processado.

À luz da Lei nº 4.320/1964 e da classificação dos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

Ao revisar os procedimentos da receita de determinado Município, um Agente Financeiro encontrou o seguinte fluxo relativo a um tributo: a autoridade administrativa identificava a matéria tributável, calculava o montante devido e identificava o sujeito passivo; posteriormente, o contribuinte efetuava o pagamento perante instituição arrecadadora credenciada; por fim, os valores recebidos eram transferidos à conta do Tesouro municipal.

Considerando os estágios da receita pública e a terminologia empregada pela Lei nº 4.320/1964, as operações descritas correspondem, respectivamente, a: 

No encerramento do exercício financeiro, determinado Município possuía contrato vigente para fornecimento parcelado de materiais de expediente. Em 20 de dezembro, a Administração emitiu regularmente empenho no valor de R$ 90.000,00, correspondente às entregas previstas até o final daquele exercício. Em 27 de dezembro, foram entregues materiais no valor de R$ 60.000,00, acompanhados da documentação necessária, tendo o setor competente verificado a conformidade quantitativa e qualitativa da parcela recebida. Os R$ 30.000,00 restantes correspondiam a materiais cuja entrega ocorreria somente no exercício seguinte. Um servidor sugeriu liquidar integralmente os R$ 90.000,00 antes do encerramento do exercício, sob o argumento de que o empenho já havia reservado a dotação e o contrato encontrava-se regularmente celebrado. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, para que seja feito pagamento de serviços de fornecedores de órgão público, esse estágio da despesa deve ser precedido por empenho e liquidação.
As modalidades ou os tipos de empenho previstos legalmente são:

Durante a execução das despesas de determinado órgão público, surgiu a necessidade de realizar gastos que, por suas características, não poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Diante dessa situação, a autoridade competente avaliou a utilização do regime de adiantamento para viabilizar a realização dessas despesas. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

Os Restos a Pagar recebem tratamento específico na execução orçamentária e financeira dos entes públicos, produzindo efeitos distintos no exercício de sua inscrição e naquele em que ocorre o respectivo pagamento. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no Balanço Financeiro, os Restos a Pagar inscritos no exercício são computados na _______________ para compensar sua inclusão na _______________ e, quando pagos em exercício posterior, constituem _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Durante a organização dos procedimentos contábeis de determinado ente público, a equipe responsável realizou levantamento das entidades que compõem sua estrutura administrativa, com o objetivo de identificar aquelas submetidas às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A análise envolveu órgãos da administração direta e entidades da administração indireta com diferentes naturezas jurídicas. Considerando o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:
I.As autarquias, inclusive as constituídas sob regime especial, estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II.As fundações públicas aplicam as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apenas quando recebem recursos diretamente do orçamento do ente instituidor.
III.Os órgãos integrantes da administração direta estão abrangidos pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV.As empresas estatais dependentes não estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por possuírem personalidade jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa correta.

Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações no orçamento originalmente aprovado mediante a abertura de créditos adicionais. Considerando as espécies e finalidades dos créditos adicionais previstas na Lei nº 4.320/1964, associe os créditos apresentados na Coluna 1 às respectivas situações descritas na Coluna 2.

Coluna 1:        
1.Crédito suplementar.
2.Crédito especial.
3.Crédito extraordinário.

Coluna 2:
(__)Determinado órgão possui dotação de R$ 80.000,00 para aquisição de materiais de consumo, porém estima que serão necessários R$ 120.000,00 para atender às necessidades do exercício.
(__)Durante o exercício, o município instituiu um novo programa de capacitação profissional, cuja execução exige despesas para as quais não existe dotação específica no orçamento vigente.
(__)Após evento imprevisível que resultou em situação de calamidade pública, o município necessita realizar despesas urgentes, mediante abertura de crédito adicional que independe de prévia autorização legislativa.
(__)Uma autarquia dispõe de dotação específica para manutenção de sua frota, mas verifica, no decorrer do exercício, que o montante fixado não será suficiente para suportar os gastos necessários.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Durante a execução da receita tributária de determinado município, a equipe contábil analisou os registros relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando que os eventos relacionados ao tributo podem produzir efeitos patrimoniais e orçamentários em momentos distintos. Para definir o tratamento contábil adequado, foram examinados o fato gerador, a constituição do crédito tributário e os estágios da receita orçamentária. Considerando os critérios de reconhecimento patrimonial e de execução da receita orçamentária aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
(__)A ocorrência do fato gerador do IPTU pode ensejar o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa antes da arrecadação da correspondente receita orçamentária, desde que atendidos os critérios de reconhecimento do ativo.
(__)O lançamento do crédito tributário decorrente do IPTU constitui estágio da execução da receita orçamentária e determina o reconhecimento da receita orçamentária no exercício em que realizado.
(__)A arrecadação de crédito de IPTU cuja Variação Patrimonial Aumentativa tenha sido reconhecida anteriormente produz receita sob o enfoque orçamentário, sem ocasionar, nesse momento, nova Variação Patrimonial Aumentativa pelo valor principal do crédito.
(__)A previsão da receita de IPTU na Lei Orçamentária Anual integra o planejamento da receita orçamentária, sem representar, pela sua inclusão no orçamento, reconhecimento patrimonial do crédito tributário correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Durante o exercício corrente, determinado órgão público identificou obrigação de exercício anterior que havia sido regularmente empenhada e inscrita em Restos a Pagar. Posteriormente, ocorreu a interrupção da prescrição, permanecendo a obrigação devida ao credor. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca das despesas relativas a exercícios encerrados, assinale a alternativa que indica a classificação orçamentária adequada para realização do pagamento.

No mês de fevereiro de determinado exercício financeiro, a autoridade competente de uma prefeitura praticou ato que criou para o ente público obrigação de pagamento relativa à aquisição de um veículo destinado às atividades administrativas, pendente do cumprimento das condições estabelecidas para o fornecimento. Quatro meses depois, ainda não havia sido verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Permaneciam vigentes o prazo para cumprimento da obrigação e o interesse da Administração na aquisição.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca da execução da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da despesa no momento descrito.

Uma autarquia municipal responsável pelo tratamento e abastecimento de água identificou valores vencidos e não pagos decorrentes dos serviços prestados pela entidade. Após a regular apuração e inscrição dos créditos em Dívida Ativa, tornou-se necessária sua classificação conforme a natureza da obrigação que lhes deu origem. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esses créditos integram a Dívida Ativa _______________ e correspondem a _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacunas:

Durante a elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade pública, o contador responsável identificou inconsistência relevante capaz de afetar a adequada evidenciação da situação patrimonial. Antes do encerramento, seu superior hierárquico determinou que o registro fosse mantido sem ajuste e solicitou que o profissional não mencionasse a inconsistência nos documentos sob sua responsabilidade, sob o argumento de que a correção poderia produzir repercussões administrativas desfavoráveis para a gestão. Considerando os deveres e as condutas profissionais estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Contador, assinale a alternativa correta.

Ao final de determinado exercício financeiro, a equipe de contabilidade de um ente público iniciou a elaboração das demonstrações contábeis destinadas a evidenciar os resultados da gestão e a situação das contas públicas no período. Entre as demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964 encontra-se o Balanço Financeiro, cuja estrutura permite analisar aspectos relacionados aos fluxos financeiros ocorridos durante o exercício. Considerando as disposições aplicáveis a essa demonstração contábil, analise as afirmativas a seguir:
I.As receitas e despesas orçamentárias integram o Balanço Financeiro, permitindo evidenciar os ingressos e dispêndios relacionados à execução do orçamento.
II.Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários integram o Balanço Financeiro, ainda que não decorram da execução da receita e da despesa orçamentárias.
III.O saldo financeiro proveniente do exercício anterior integra a movimentação evidenciada pelo Balanço Financeiro, enquanto o saldo transferido para o exercício seguinte é determinado pela diferença entre as receitas e as despesas orçamentárias do período.
IV.No Balanço Financeiro, o resultado financeiro do exercício corresponde necessariamente ao superávit ou déficit apurado no Balanço Orçamentário, uma vez que ambas as demonstrações evidenciam a mesma execução orçamentária.
Assinale a alternativa correta.

Durante a execução financeira de determinado ente público, foram registradas movimentações envolvendo receitas arrecadadas e recursos de terceiros mantidos temporariamente pela Administração. A equipe contábil analisou essas operações com o objetivo de identificar seus reflexos na execução orçamentária e financeira. Considerando a natureza orçamentária ou extraorçamentária dos ingressos e dispêndios públicos, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferentes eventos podem produzir efeitos sobre os elementos patrimoniais e as variações patrimoniais das entidades. Considerando os critérios de reconhecimento, mensuração e classificação aplicáveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assinatura de contrato de aluguel para instalação da sede de um órgão público determina o reconhecimento de passivo no momento da formalização contratual, em razão da obrigação assumida pela entidade.
(__)O recebimento de bem por doação de particular, quando atendidos os critérios para seu reconhecimento como ativo, deve ser mensurado inicialmente pelo valor realizável líquido.
(__)Uma obrigação presente decorrente de evento passado pode ser reconhecida como passivo ainda que o valor necessário à sua liquidação dependa de estimativa, desde que atendidos os critérios de reconhecimento aplicáveis.
(__)O pagamento antecipado por bem ou serviço cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido deve ser reconhecido como ativo enquanto representar recurso controlado pela entidade relacionado a benefício econômico ou potencial de serviços futuro.
(__)A existência de expectativa de obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sem que a entidade controle o recurso correspondente, é suficiente para o reconhecimento de um ativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em auditoria realizada em uma entidade pública, constatou-se que centenas de bens permanentes adquiridos ao longo de vários exercícios não haviam sido adequadamente inventariados e que parte deles apresentava inconsistências entre sua situação física e os respectivos registros patrimoniais e contábeis. A autoridade responsável alegou que as falhas teriam natureza meramente formal, uma vez que a fiscalização não havia identificado, até aquele momento, prova de apropriação ou desvio dos bens por agentes públicos. À luz das finalidades do inventário patrimonial e dos entendimentos dos órgãos de controle externo acerca da adequada gestão dos bens públicos, analise as afirmativas:

I. A ausência ou deficiência do inventário e dos registros patrimoniais pode comprometer a confiabilidade das informações sobre o patrimônio e prejudicar o exercício dos controles administrativo e contábil.

II. A inexistência de prova imediata de desvio torna irrelevantes as deficiências de inventário e registro, pois somente prejuízo financeiro previamente quantificado caracteriza irregularidade no controle patrimonial.

III. O inventário constitui instrumento de controle destinado, entre outras finalidades, a confrontar a existência e a situação dos bens com os registros correspondentes, permitindo identificar e apurar divergências.

IV. A constatação de desaparecimento ou de outra divergência patrimonial relevante exige a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para esclarecimento dos fatos e, quando presentes os respectivos pressupostos, apuração de responsabilidade e eventual ressarcimento.

Está correto o que se afirma em: