Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. Do ponto de vista da classificação por natureza da despesa, os gastos com aquisição de materiais de consumo para estoque e com a concessão de adiantamentos a servidores (suprimento de fundos) são tipicamente enquadrados como despesas correntes. No entanto, por não representarem consumo ou desembolso definitivo no momento de sua realização – configurando meras trocas de ativos –, são considerados exemplos clássicos de despesas não efetivas.
II. A classificação funcional da despesa, essencial para vincular o orçamento ao planejamento governamental, é composta por funções e subfunções. Essa classificação tem como objetivo principal identificar "em que área" de ação governamental (como saúde, educação ou defesa civil) o recurso será aplicado, promovendo a alocação estratégica dos meios aos fins públicos.
III. O regime de suprimento de fundos (adiantamento) constitui uma exceção operacional à sequência linear dos estágios da despesa. Nele, ocorre o pagamento ao agente suprido antes da fase de liquidação da despesa propriamente dita, que só se consumará com a posterior prestação de contas e comprovação da aplicação dos recursos para o fim autorizado.
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
II. O princípio do Orçamento Bruto assegura que todas as receitas e despesas públicas constarão da Lei Orçamentária Anual pelos seus valores brutos e totais, sendo expressamente vedada qualquer dedução ou compensação entre receitas e despesas.
III. Integram o Ativo Financeiro do patrimônio público os créditos, os bens numerários e os valores mobiliários cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa específica.
I. Operações financeiras como antecipação de receita orçamentária, recebimento de cauções e demais ingressos classificados como compensatórios integram a Receita Corrente Líquida do ente, pois configuram acréscimo patrimonial líquido e permanente.
II. A receita considerada efetiva caracteriza-se por representar um ingresso novo de recursos que aumenta o patrimônio líquido da entidade, diferentemente das receitas não efetivas, que envolvem apenas movimentações compensatórias entre contas do ativo e passivo.
III. Na teoria, a distinção entre receitas originárias (de atividades econômicas do Estado) e derivadas (oriundas do poder de império, como tributos) possui relevância conceitual, mas não possui correspondência direta nas classificações oficiais adotadas na Lei Orçamentária Anual, que segue categorias funcionais e econômicas padronizadas.
A provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, sendo reconhecida no balanço patrimonial quando existe uma obrigação presente derivada de evento passado, a saída de recursos para liquidá-la é provável e seu valor pode ser estimado de maneira confiável (1ª parte). O passivo contingente deve ser reconhecido contabilmente sempre que houver qualquer possibilidade de saída de recursos, ainda que remota (2ª parte). O ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgado em nota explicativa quando for provável a entrada de benefícios econômicos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. As variações patrimoniais qualitativas, também denominadas permutativas, alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem modificar o valor do patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, da aquisição de um veículo à vista, em que um ativo aumenta e outro diminui no mesmo montante.
II. As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, são aquelas que alteram o valor do patrimônio líquido, compreendendo as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
III. O resultado patrimonial do período corresponde à soma das variações patrimoniais qualitativas ocorridas no exercício, sendo apurado na demonstração das variações patrimoniais.
Quais estão corretas?
I. Licitação. II. Empenho. III. Liquidação. IV. Pagamento.
Quais estão corretos?
• Como é denominada a etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964?
• Qual é o critério da classificação da receita orçamentária utilizado por todos os entes da Federação que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos?
• Como é denominada a classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.