No que se refere a procedimentos de políticas contábeis, mud...
No que se refere a procedimentos de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro adotados no âmbito de entidade do setor público, julgue o item subsequente.
Caso um órgão público descubra, no exercício de 2026, que, no exercício financeiro de 2024, uma obrigação de longo prazo considerada material não foi registrada na contabilidade, a entidade deve corrigir o erro retrospectivamente no primeiro conjunto das demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tal erro.
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A única situação em que a entidade pública não corrigirá o erro de forma retrospectiva (reconstruindo os saldos dos anos anteriores) é se for impraticável determinar os efeitos do erro em cada período específico (por exemplo, se sumiram os documentos e dados da época). Se isso acontecer, a entidade aplica a correção sobre o saldo inicial dos ativos e passivos do período mais antigo para o qual a determinação retrospectiva seja praticável.
A omissão de uma obrigação material de 2024 é erro de período anterior. Sua descoberta em 2026 exige o tratamento retrospectivo no primeiro conjunto de demonstrações autorizado para publicação após a descoberta. O item está certo.
A NBC TSP 23, item 47, determina a correção retrospectiva dos erros materiais de períodos anteriores nesse primeiro conjunto de demonstrações. Se o erro estiver em período comparativo apresentado, reapresentam-se seus valores. Se for anterior ao período comparativo mais antigo apresentado, reapresentam-se os saldos de abertura dos ativos, passivos e patrimônio líquido desse período mais antigo.
Assim, se a obrigação foi omitida em 2024 e as demonstrações apresentarem apenas 2025 como comparativo, deve-se avaliar o ajuste dos saldos de abertura desse período comparativo e os efeitos correspondentes nas informações apresentadas. O registro deve refletir a obrigação e a contrapartida que efetivamente deveriam ter sido reconhecidas.
O item 51 exclui a correção do erro anterior do superávit ou déficit do período da descoberta. Portanto, a omissão não deve ser tratada automaticamente como uma nova despesa patrimonial de 2026.
Os itens 48 a 50 disciplinam as limitações quando a reapresentação retrospectiva é impraticável. O enunciado não informa essa impossibilidade. A regra aplicável é a correção retrospectiva indicada na assertiva.
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