Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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• Processo A: a perda é classificada como provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade. • Processo B: a perda é classificada como possível, sem estimativa confiável do valor. • Processo C: a perda é classificada como remota.
De acordo com a CPC 25, assinale a alternativa correta.
I. Todos os ativos contingentes devem ser reconhecidos e contabilizados.
II. Todos os passivos contingentes devem ser reconhecidos e contabilizados.
III. As provisões devem ser reconhecidas e contabilizadas se as perdas forem consideradas prováveis.
IV. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Caso 3
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebida do governo federal, no valor de R$ 20.000.
3. Recebimento, em doação do governo do Estado, de um veículo para o transporte escolar, no valor de R$ 100.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)”, no valor de R$ 35.000.
5. Arrecadação e recolhimento de tributos, que já haviam sido previamente lançados, no valor de R$ 15.000.
6. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.
7. Provisão decorrente de ação judicial relativa à reparação de danos ambientais, no valor de R$ 30.000. A expectativa é de que o empenho e o pagamento ocorram no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Caso 3
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebida do governo federal, no valor de R$ 20.000.
3. Recebimento, em doação do governo do Estado, de um veículo para o transporte escolar, no valor de R$ 100.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)”, no valor de R$ 35.000.
5. Arrecadação e recolhimento de tributos, que já haviam sido previamente lançados, no valor de R$ 15.000.
6. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.
7. Provisão decorrente de ação judicial relativa à reparação de danos ambientais, no valor de R$ 30.000. A expectativa é de que o empenho e o pagamento ocorram no decorrer do exercício financeiro de 2026.
De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.
De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Na responsabilidade solidária, a entidade deve reconhecer como provisão o valor integral da obrigação, incluída a parcela que se espera ser liquidada pelas demais partes.
A respeito da mensuração de ativos e de passivos, da redução ao valor recuperável, de reavaliação, de provisões, de passivos contingentes e do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o item subsequente.
Provisões são passivos de prazo ou valor incerto reconhecidos quando há obrigação presente e estimativa confiável do desembolso.
A respeito da mensuração de ativos e de passivos, da redução ao valor recuperável, de reavaliação, de provisões, de passivos contingentes e do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o item subsequente.
Passivos contingentes devem ser reconhecidos no passivo sempre que houver risco possível, ainda que não haja obrigação presente confirmada.
(i) existe uma obrigação presente resultante de evento passado (o questionamento judicial do pagamento efetuado);
(ii) há probabilidade de o tribunal anular a multa e obrigar a autarquia a restituir o valor ao proprietário; e
(iii) o valor a ser restituído (R$ 150.000) pode ser estimado com total fiabilidade.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o procedimento contábil que deve ser adotado pela autarquia é
Com base nessa situação hipotética e no disposto na NBC TSP 03, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, de acordo com a NBC TSP 03,
Nessa situação hipotética, é correto que Fábio informe que as provisões, diferentemente dos demais passivos,
• Pagamento de benefício atrasado a um segurado: o segurado reivindica o pagamento de R$ 50.000 referente a parcelas não quitadas de sua aposentadoria. A área jurídica do órgão considera a perda da causa provável;
• Erro de cálculo em uma pensão por morte: uma beneficiária solicita o pagamento de R$ 30.000, alegando que houve subavaliação nos valores pagos. A área jurídica classifica a perda como possível;
• Contestação de cobrança de contribuição previdenciária: um servidor público pede a devolução de R$ 20.000 cobrados indevidamente, alegando que já havia atingido o teto de contribuição. A área jurídica considera a chance de perda remota.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor da provisão para contingências que o órgão previdenciário deve registrar contabilmente.
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