Julgue o item a seguir, a respeito do regime orçamentário e da mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público. 

O valor contábil da provisão diminui a cada período para refletir o seu valor justo quando o desconto a valor presente é utilizado.  

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue. 

A provisão, enquanto passivo de valor ou prazo incerto, deve ser reconhecida quando houver obrigação presente resultante de eventos passados, sendo distinta do passivo contingente, cuja existência ou exigibilidade depende da ocorrência de eventos futuros incertos não totalmente controláveis pela entidade. 

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue. 

O valor justo de um ativo corresponde à soma do seu preço de compra com os encargos e demais gastos incorridos para colocá-lo em condição de uso, sendo utilizado como base de mensuração inicial em registros contábeis de aquisições realizadas pelo setor público. 

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue. 

A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis, considerando, inclusive, evidências posteriores ao encerramento do exercício. 

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente. 

Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível poderá ser reavaliado com base em estimativas internas da entidade, ainda que não exista mercado ativo, desde que se utilize metodologia técnica fundamentada e haja regularidade na revisão do valor contábil.  

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente. 

A reversão de perda anteriormente reconhecida por redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa deve ser registrada como variação patrimonial aumentativa, de natureza credora, com reflexo positivo imediato no resultado do período. 

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente. 

Para ativos geradores de caixa, a entidade deve mensurar o valor recuperável como o menor valor entre o valor de mercado e o valor justo, considerando as despesas de venda e a depreciação acumulada no período. 

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão. 

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos a depreciação, exaustão ou amortização, conforme a natureza do bem, e a apuração desses encargos deve ocorrer mensalmente, a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade. 

Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais. 

O registro da obrigação patrimonial, representada pelo passivo exigível, independe da execução orçamentária e pode ocorrer mesmo sem a realização prévia de empenho, desde que caracterizado o fato gerador da obrigação.

Acerca da natureza, da forma de organização e da utilidade das contas, julgue o item subsequente. 

Contas retificadoras de ativo são utilizadas para promover ajustes (para mais ou para menos) em saldos de contas representativas de bens e direitos de uma entidade. 

Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis. 

No gráfico em T que se usa para representar o patrimônio de uma entidade, o ativo, formado pelas aplicações de recursos, deve ser apresentado do lado esquerdo, enquanto o passivo e o patrimônio líquido, formados pelas fontes de recursos, devem ser apresentados do lado direito. 

Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de ativos não geradores de caixa no setor público. 

Se o valor recuperável de um ativo gerador de caixa for menor que o seu valor contábil, o valor contábil desse ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. 

Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue o item subsequente.

Nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda devam ser incorridas para operar no futuro. 

No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis. 

Ganhos com reavaliação de ativos imobilizados e remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda devem ser sempre classificados como receitas no resultado do exercício. 

Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue o item subsequente.

Um ativo contingente é um ativo provável que resulta de eventos presentes cuja existência seja confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que estejam sob o controle da entidade. 

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de mensuração das provisões e passivos contingentes do setor público.

Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deve ser estimado ponderando-se todos os possíveis resultados.  

Julgue o item a seguir, relativo ao processo de mensuração das provisões e passivos contingentes do setor público.

Quando não for possível estimar confiavelmente um passivo contingente, ele deve ser divulgado como provisão.  

Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.

Em caso de desobediência a uma lei ambiental por uma entidade pública, uma provisão deve ser constituída caso fique claro que um dano foi causado e que a reparação será exigida.

Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.

Os passivos contingentes devem ser reavaliados na data de apresentação das demonstrações contábeis, e seus valores devem ser ajustados no balanço patrimonial para refletir a melhor estimativa corrente.

No que concerne à contabilidade pública, julgue o item que se segue. 

O passivo consiste em uma obrigação presente da entidade, embora derivada de evento passado.