A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo...
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis
referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do
MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o
período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas
com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo
sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou
processos judiciais associados a possível entrada futura de
recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia
ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre
determinada obrigação ainda não formalizada.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Os ativos contingentes relacionados aos processos judiciais mencionados devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis e evidenciados em notas explicativas caso os recursos incorporem benefícios econômicos para a INFRA S.A. e caso a entrada desses recursos seja considerada provável.
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Não se reconhecem ATIVOS CONTINGENTES e PASSIVOS CONTINGENTES nas demonostrações.
MCASP 10ª Edição
"Os ATIVOS Contingentes NÃO devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada PROVÁVEL, eles deverão ser registrados em Contas de CONTROLE do PCASP e divulgados em notas explicativas".
Aliás, cabe lembrar também: Diferença entre a Provisão e os Passivos Contingentes: Provisões devem ser reconhecidas; Passivos contingentes NÃO devem ser reconhecidos em contas patrimoniais (e sim em contas de controle). Logo, se a questão informa que “deverá reconhecer”, associa-se logo a uma provisão
❌ ERRADO (E).
A afirmação erra ao dizer que os ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis quando a entrada de benefícios econômicos for considerada provável.
De acordo com o CPC 25 e a NBC TG 25, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos contabilmente enquanto sua realização não for praticamente certa. [conteudo.cvm.gov.br], [cfcacademy.com.br]
O tratamento correto é:
Entrada de benefícios econômicos provável → não reconhece o ativo no balanço, mas divulga em notas explicativas. [cfcacademy.com.br], [conteudo.cvm.gov.br]
Entrada de benefícios econômicos praticamente certa → deixa de ser contingente e passa a ser reconhecida como ativo nas demonstrações contábeis.
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