Questões de Concurso Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública

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Q4351973 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício, uma entidade pública identificou obrigação presente decorrente de evento passado. A saída de recursos foi avaliada como provável, e a equipe técnica conseguiu elaborar estimativa confiável do valor, embora permanecessem incertezas quanto ao montante final e à data da liquidação.
O tratamento contábil adequado consiste em
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Q4335533 Contabilidade Pública
A câmara municipal de determinado município editou uma resolução que feria direitos adquiridos de um grupo de munícipes, que ingressaram com ação de reparação de danos junto ao Tribunal de Justiça, solicitando indenização de R$ 1.500.000,00 pelos danos sofridos. Segundo a Procuradoria Jurídica, a probabilidade de condenação do município é alta, e o tempo estimado para conclusão do processo é de três anos. À luz das informações fornecidas e, ainda, com base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o correto tratamento contábil a ser adotado é o registro de um(a):
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Q4309099 Contabilidade Pública
No mês de julho de 2026 foram realizados os seguintes registros contábeis relativos a folho de pagamento de um Ente público:
- Concessão de adiantamento do décimo terceiro salário: R$ 800.000,00. - Provisão (registro contábil) do valor mensal do décimo terceiro salário dos servidores: R$ 1.400.000,00. - Valor bruto da folha de pagamento do mês (pagamento no mês seguinte): R$ 8.000.000,00. - Valor da previdência social parte empregados (descontada dos servidores): R$ 1.200.000,00.
Com base somente nos dados apresentados, assinale o valor da variação do Passivo do Ente público após o registro das operações apresentadas:
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Q4293553 Contabilidade Pública
De acordo com as diretrizes relativas ao reconhecimento de provisões e ao tratamento de passivos e ativos contingentes no setor público, assinale a alternativa correta. 
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Q4288541 Contabilidade Pública
Em 10/12/2023, uma entidade adquiriu um ativo imobilizado por R$ 200.000,00. O pagamento era previsto para 10/07/2027. De acordo com o contrato da compra, a entidade assumiu o compromisso de apresentar superávit nos meses subsequentes para manter a data de pagamento acordada. Caso a entidade apresentasse déficit, a obrigação se tornaria exigível em até 60 dias após a apuração do resultado negativo. Em 2024, a entidade manteve resultado positivo até novembro.
Em dezembro, apresentou déficit de R$ 20.000,00.
Em 10/01/2025, antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, o credor concordou em não exigir o pagamento antecipado decorrente do descumprimento do compromisso.
Nas demonstrações contábeis da entidade de 31/12/2024, a entidade manteve a obrigação classificada como passivo não circulante.
Com base na situação apresentada, um auditor pode concluir que o tratamento contábil aplicado pela entidade está
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Q4288540 Contabilidade Pública
Um auditor recebeu, para auditoria, as demonstrações contábeis de uma entidade que, em 31/12/2024, reconheceu, no Balanço Patrimonial, provisão para contingências de R$ 80.000,00. O valor correspondia a duas causas judiciais cujo desfecho provável, de acordo com os advogados da entidade, era a perda, sendo a primeira de R$ 30.000,00, e a segunda, de R$ 50.000,00.
Em 2025, frente a novas evidências, os advogados da entidade avaliaram que a perda da primeira causa era possível, enquanto o valor provável de perda na segunda causa era de R$ 60.000,00.
Assinale a opção que indica o impacto das novas evidências no Resultado da entidade em 31/12/2025 e na Demonstração do Resultado comparativa de 31/12/2024, respectivamente.
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Q4284778 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

Em 31/12/2024, uma entidade do setor público possuía disponibilidade em caixa no valor de R$ 50.000,00, cujo uso estava judicialmente bloqueado, não podendo ser utilizado para pagamento de obrigações por período superior a 12 meses. Na mesma data, a entidade possuía uma obrigação financeira no valor de R$ 80.000,00, cujo contrato previa vencimento em 2027. Sabe-se que houve descumprimento de cláusulas contratuais e a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo. 

A classificação correta do ativo e do passivo, respectivamente, é:
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Q4283098 Contabilidade Pública
Ao verificar o Plano de Contas de uma entidade do setor público, um analista observou que foi reconhecida uma provisão para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas.

A entidade do setor público justificou o reconhecimento afirmando que, apesar de não ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, havia uma obrigação presente resultante de eventos passados. Além disso, era provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para a extinção da obrigação.

O analista julgou que o reconhecimento estava
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Q4278515 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores informaram que a perda da demanda é considerada provável e que existe estimativa confiável do valor a ser desembolsado. Paralelamente, a Câmara ajuizou ação para reaver valores pagos indevidamente a fornecedor, cuja chance de êxito foi classificada como possível. Com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa correta.
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Q4278478 Contabilidade Pública
Sobre provisões, passivos contingentes, ativos contingentes e reembolsos, analise as afirmativas:
I – Quando existe uma população numerosa de obrigações semelhantes, a probabilidade de saída é avaliada para o conjunto, ainda que cada obrigação isolada apresente baixa probabilidade.
II – Uma obrigação presente com saída possível de recursos é reconhecida como provisão pelo valor esperado, pois a probabilidade atua principalmente na mensuração.
III – Um reembolso relacionado à provisão é reconhecido como ativo separado quando seu recebimento é praticamente certo e fica limitado ao valor da provisão.
IV – Um ativo contingente é reconhecido quando a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços se torna provável, com revisão da mensuração em cada encerramento.
V – As provisões são revistas em cada data de relatório e revertidas quando deixa de existir probabilidade suficiente de saída de recursos.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Alternativas
Q4275049 Contabilidade Pública

"O __________ representa os custos que a entidade incorrerá no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da forma menos onerosa à data de mensuração. Quando o seu valor depende de eventos futuros incertos, todos os resultados possíveis são levados em conta para estimar esse custo, que visa refletir todos esses resultados possíveis de forma imparcial."


Em conformidade com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Alternativas
Q4267911 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta o reflexo patrimonial (Ativo, Passivo e Resultado) da apropriação (registro contábil) da folha de pagamento de um Ente Público com as seguintes informações:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 1.200.000,00.
- Previdência social retida dos servidores: R$ 100.000,00.
- Previdência social custeada pelo Ente público: R$ 300.000,00.
- Provisão (registro) 1/12 avos para décimo terceiro salário: R$ 200.000,00.
Alternativas
Q4258559 Contabilidade Pública
A folha de pagamento representa uma mutação patrimonial relevante para os Entes Públicos, visto que há necessidade de pessoas para a prestação de serviços para a sociedade e manutenção da estrutura dos órgãos públicos. Considere as seguintes informações relativas aos gastos com pessoal da Prefeitura: 

- Folha bruta de salários: R$ 1.700.000,00.
- Previdência descontada dos servidores: R$ 200.000,00.
- Previdência custeada pelo Ente público: R$ 400.000,00.
- Provisão (apropriação) de 1/12 a título de férias: R$ 300.000,00.
- Provisão (apropriação) de 1/12 a título de décimo terceiro salário: R$ 200.000,00.
- Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 600.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que a variação no Passivo do Ente foi: 
Alternativas
Q4251991 Contabilidade Pública
Analise a sentença abaixo:

A provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, sendo reconhecida no balanço patrimonial quando existe uma obrigação presente derivada de evento passado, a saída de recursos para liquidá-la é provável e seu valor pode ser estimado de maneira confiável (1ª parte). O passivo contingente deve ser reconhecido contabilmente sempre que houver qualquer possibilidade de saída de recursos, ainda que remota (2ª parte). O ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgado em nota explicativa quando for provável a entrada de benefícios econômicos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4249192 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, determinada Câmara Municipal reconheceu provisões patrimoniais, revisou estimativas contábeis, efetuou ajustes de mensuração em ativos, registrou fatos sem repercussão orçamentária imediata e preparou suas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público para integração ao processo de consolidação das contas públicas. Durante auditoria, discutiu-se a compatibilidade dos registros com as NBC TSP, as IPSAS e os critérios exigidos para a consolidação nacional das contas públicas. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249190 Contabilidade Pública
Ao elaborar as demonstrações contábeis da Câmara Municipal, o contador verificou que determinado bem do ativo imobilizado teve sua vida útil econômica revisada, um ativo intangível possuía vida útil definida, uma jazida explorada pelo ente encontrava-se em fase de exploração econômica e existia demanda judicial cuja perda era apenas possível. No encerramento do exercício, observou-se que um conjunto de registros contábeis aumentou o ativo total, reduziu o patrimônio líquido, manteve inalterado o passivo exigível e foi considerado compatível com os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação previstos nas normas convergidas aos padrões internacionais de Contabilidade. À luz da Contabilidade Geral, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4248588 Contabilidade Pública

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.


Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.

Alternativas
Q4248561 Contabilidade Pública

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.


Provisões passivas e provisões ativas diferem entre si, principalmente, no que diz respeito ao impacto sobre o patrimônio do ente público e aos critérios de mensuração. 

Alternativas
Q4248560 Contabilidade Pública

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.


Suponha que um ente governamental viole uma lei ambiental, mas não haja certeza da existência de dano real ao meio ambiente. Nessa situação hipotética, verifica-se um passivo contingente, não devendo ser realizado registro patrimonial.

Alternativas
Q4248559 Contabilidade Pública

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.


Havendo materialidade, o valor da provisão deve ser descontado pela taxa de juros adequada, para refletir o valor presente da obrigação.

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: A
5: E
6: B
7: B
8: D
9: D
10: D
11: E
12: D
13: B
14: B
15: B
16: D
17: C
18: E
19: C
20: C