Itens patrimoniais contingentes, sejam eles ativos ou passivos, possuem aspectos normativos diferenciados, tendo, contudo, em comum

Em relação aos 'Ativos Contingentes', a orientação para o reconhecimento nas demonstrações contábeis conforme o CPC 25 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes é de que: 

O município fictício XYZ está sendo processado judicialmente por um fornecedor de bens que alega descumprimento contratual. O valor solicitado é de R$ 200.000 e os assessores jurídicos do município avaliam que a demanda é possível, mas improvável. Com base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve-se 

Nos termos da NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), assinale o tratamento contabilístico correto a ser dispensado pela entidade do setor público diante de um ativo contingente cuja entrada de benefícios económicos futuros ou potencial de serviços seja considerada provável, mas não praticamente certa:

No âmbito da estrutura de classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os lançamentos contábeis destinados a registrar os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio público (como garantias prestadas e contratos de execução continuada assinados) processam-se exclusivamente nas classes:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferentes eventos podem produzir efeitos sobre os elementos patrimoniais e as variações patrimoniais das entidades. Considerando os critérios de reconhecimento, mensuração e classificação aplicáveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assinatura de contrato de aluguel para instalação da sede de um órgão público determina o reconhecimento de passivo no momento da formalização contratual, em razão da obrigação assumida pela entidade.
(__)O recebimento de bem por doação de particular, quando atendidos os critérios para seu reconhecimento como ativo, deve ser mensurado inicialmente pelo valor realizável líquido.
(__)Uma obrigação presente decorrente de evento passado pode ser reconhecida como passivo ainda que o valor necessário à sua liquidação dependa de estimativa, desde que atendidos os critérios de reconhecimento aplicáveis.
(__)O pagamento antecipado por bem ou serviço cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido deve ser reconhecido como ativo enquanto representar recurso controlado pela entidade relacionado a benefício econômico ou potencial de serviços futuro.
(__)A existência de expectativa de obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sem que a entidade controle o recurso correspondente, é suficiente para o reconhecimento de um ativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Uma entidade pública possui obrigação presente resultante de um evento passado e consegue estimar seu valor de forma confiável.
Quanto à probabilidade de saída de recursos, assinale a alternativa correta.

Em relação à identificação de ativos e passivos no setor público, é correto afirmar:

Uma entidade pública responde a três ações judiciais materialmente relevantes. No caso X, a assessoria jurídica considera provável a saída de recursos e consegue produzir estimativa confiável da obrigação. No caso Y, a saída de recursos é considerada possível, mas não provável. No caso Z, a saída é provável, porém, excepcionalmente, não é possível mensurar a obrigação com confiabilidade suficiente. À luz das NBC TSP vigentes, o tratamento que melhor corresponde à natureza dessas situações é: 

A Cia Gama trabalha com a exportação de produtos alimentícios. De suas vendas, 90% são destinadas ao México. Em 2025, havia expectativa concreta de que haveria aumento considerável de tarifas para as exportações destinadas a esse país em 2026, de modo que o seu resultado deverá ser consideravelmente menor neste ano. Na data, era possível estimar o valor da diminuição.

Assim, em 2025, a Assembleia-Geral da Cia Gama, por proposta dos órgãos da administração, destinou parte do lucro líquido à formação de reserva de contingência, com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável.

O fato foi considerado  

Ao encerrar o exercício, uma entidade pública identificou obrigação presente decorrente de evento passado. A saída de recursos foi avaliada como provável, e a equipe técnica conseguiu elaborar estimativa confiável do valor, embora permanecessem incertezas quanto ao montante final e à data da liquidação.
O tratamento contábil adequado consiste em

A câmara municipal de determinado município editou uma resolução que feria direitos adquiridos de um grupo de munícipes, que ingressaram com ação de reparação de danos junto ao Tribunal de Justiça, solicitando indenização de R$ 1.500.000,00 pelos danos sofridos. Segundo a Procuradoria Jurídica, a probabilidade de condenação do município é alta, e o tempo estimado para conclusão do processo é de três anos. À luz das informações fornecidas e, ainda, com base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o correto tratamento contábil a ser adotado é o registro de um(a):

No mês de julho de 2026 foram realizados os seguintes registros contábeis relativos a folho de pagamento de um Ente público:
- Concessão de adiantamento do décimo terceiro salário: R$ 800.000,00. - Provisão (registro contábil) do valor mensal do décimo terceiro salário dos servidores: R$ 1.400.000,00. - Valor bruto da folha de pagamento do mês (pagamento no mês seguinte): R$ 8.000.000,00. - Valor da previdência social parte empregados (descontada dos servidores): R$ 1.200.000,00.
Com base somente nos dados apresentados, assinale o valor da variação do Passivo do Ente público após o registro das operações apresentadas:

De acordo com as diretrizes relativas ao reconhecimento de provisões e ao tratamento de passivos e ativos contingentes no setor público, assinale a alternativa correta.