Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
Foram encontradas 320 questões
Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:
I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.
II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.
III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.
Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
No setor público, uma provisão deve ser reconhecida no balanço patrimonial sempre que a saída de recursos for classificada como possível, desde que o montante da obrigação possa ser estimado com adequada confiabilidade pela entidade.
O tribunal de contas de certo estado está realizando
auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os
trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes
situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial
movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes
retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o
risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato
final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença,
embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em
jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público
sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o
controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada
possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de
normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a
perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao
resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo
desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a
existência da obrigação incerta até a decisão final.
À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Com relação ao descumprimento das normas sanitárias (c), como a assessoria jurídica considera a perda possível, a multa deve ser contabilmente registrada como uma provisão.
O tribunal de contas de certo estado está realizando
auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os
trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes
situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial
movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes
retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o
risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato
final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença,
embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em
jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público
sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o
controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada
possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de
normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a
perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao
resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo
desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a
existência da obrigação incerta até a decisão final.
À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
No caso da ação judicial (a), a dificuldade em calcular o valor exato final da liquidação de sentença impede o reconhecimento de uma provisão, devendo a entidade apenas divulgar o evento em notas explicativas como um passivo contingente.
O tribunal de contas de certo estado está realizando
auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os
trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes
situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial
movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes
retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o
risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato
final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença,
embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em
jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público
sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o
controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada
possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de
normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a
perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao
resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo
desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a
existência da obrigação incerta até a decisão final.
À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
No caso da investigação preliminar (b), como a saída de recursos, ainda que haja incerteza, é considerada possível, seus valores devem ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
Em dezembro de 2025, uma entidade entrou na Justiça contra a Cia. Beta por conta de problemas em um pacote vendido, pedindo R$ 50.000,00. Os advogados da Cia. Beta estimaram que a perda da causa era provável, assim como o valor pedido.
No mês, a Cia. Beta deve reconhecer ou evidenciar
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o procedimento foi considerado
• Processo A: a perda é classificada como provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade. • Processo B: a perda é classificada como possível, sem estimativa confiável do valor. • Processo C: a perda é classificada como remota.
De acordo com a CPC 25, assinale a alternativa correta.
I. Todos os ativos contingentes devem ser reconhecidos e contabilizados.
II. Todos os passivos contingentes devem ser reconhecidos e contabilizados.
III. As provisões devem ser reconhecidas e contabilizadas se as perdas forem consideradas prováveis.
IV. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Caso 3
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebida do governo federal, no valor de R$ 20.000.
3. Recebimento, em doação do governo do Estado, de um veículo para o transporte escolar, no valor de R$ 100.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)”, no valor de R$ 35.000.
5. Arrecadação e recolhimento de tributos, que já haviam sido previamente lançados, no valor de R$ 15.000.
6. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.
7. Provisão decorrente de ação judicial relativa à reparação de danos ambientais, no valor de R$ 30.000. A expectativa é de que o empenho e o pagamento ocorram no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Caso 3
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebida do governo federal, no valor de R$ 20.000.
3. Recebimento, em doação do governo do Estado, de um veículo para o transporte escolar, no valor de R$ 100.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)”, no valor de R$ 35.000.
5. Arrecadação e recolhimento de tributos, que já haviam sido previamente lançados, no valor de R$ 15.000.
6. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.
7. Provisão decorrente de ação judicial relativa à reparação de danos ambientais, no valor de R$ 30.000. A expectativa é de que o empenho e o pagamento ocorram no decorrer do exercício financeiro de 2026.
De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Quando o valor de uma obrigação não puder ser mensurado com suficiente confiabilidade, ela deverá ser reconhecida como um passivo contingente.
De acordo com o disposto na norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Na responsabilidade solidária, a entidade deve reconhecer como provisão o valor integral da obrigação, incluída a parcela que se espera ser liquidada pelas demais partes.
Conheça nossos planos