Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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I. Nem todos os direitos de uma entidade são ativos dessa entidade. Para serem ativos da entidade, os direitos devem ter potencial de serviço ou benefícios econômicos além daqueles disponíveis para todas as outras partes e ser controlados pela entidade.
II. Os passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculantes. Essas diferem das obrigações legais, pois a parte para a qual existe a obrigação não pode tomar medidas legais (ou equivalentes) para fazer liquidá-las.
III. Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
IV. O superávit ou o déficit da entidade para o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público.
1. Variações Patrimoniais Aumentativas. 2. Variações Patrimoniais Diminutivas.
( ) Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos. ( ) Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. ( ) Benefícios Previdenciários e Assistenciais. ( ) Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. ( ) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
• 03/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 120.000 referente à aquisição do equipamento;
• 18/02/2026: entrega do equipamento; a despesa foi liquidada e paga;
• 25/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 6.000 referente ao transporte especializado e à montagem do equipamento;
• 10/03/2026: conclusão da montagem; a despesa foi liquidada e paga.
Considerando as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), especialmente no que se refere ao reconhecimento e à mensuração de ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.
I. Influência Significativa é o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.
II. Redução ao valor recuperável é a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
I. A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, reconhecida contabilmente no ativo e que pode ser classificada como dívida pública.
II. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
III. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
I. O PCASP realiza a segregação das informações fiscais dos órgãos públicos, sendo que as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações.
II. O PCASP realiza o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis.
III. O PCASP realiza a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, sendo que as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, podendo ser orçamentária, patrimonial e de controle.
I. Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
II. Valor recuperável é o menor valor entre o valor justo do ativo gerador de caixa líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
III. Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
No reconhecimento inicial, a entidade do setor público pode mensurar contas a receber e contas a pagar de curto prazo pelo valor da fatura original, sem necessidade de ajuste ao valor presente, desde que o efeito do desconto financeiro seja considerado imaterial.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
No âmbito do setor público, a definição de instrumento financeiro restringe-se aos contratos formais, não sendo admitida a inclusão de contas a receber ou a pagar que derivem de compromissos de natureza não contratual, ainda que possuam efeito econômico similar.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
As normas exigem que a entidade pública que mudar seu modelo de negócios e reclassificar ativos financeiros de forma prospectiva reapresente obrigatoriamente os ganhos, perdas ou juros reconhecidos em períodos anteriores à data da reclassificação.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
Os estoques que sejam mantidos por entidades do setor público especificamente para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor correspondente ao menor valor entre o seu custo histórico e o seu custo corrente de reposição.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
Terrenos e edificações adquiridos em conjunto por entidade pública devem ser tratados contabilmente como um único ativo indivisível, de modo que o aumento no valor de mercado do terreno compense a depreciação da edificação.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
Itens como marcas, títulos de publicações e listas de usuários de serviços gerados internamente pela própria entidade podem ser reconhecidos como ativos intangíveis, desde que seus custos na fase de desenvolvimento sejam mensurados confiavelmente.
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