As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações

nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Essas variações patrimoniais podem ser definidas como:

a. Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; ...

Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação

patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária...

Fonte: BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Parte II. 11. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2025. Disponível em: . Acesso em: *********** de 2026.

✅ CERTO (C).

A afirmativa está de acordo com o regime de competência adotado na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

No caso do IPTU, cujo fato gerador ocorre em 1º de janeiro, o ente público deve reconhecer nessa data:

• o direito a receber (ativo);

• a correspondente Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

Esse reconhecimento independe do efetivo recebimento dos recursos, que poderá ocorrer posteriormente por meio da arrecadação. [qconcursos.com], [contas.cnt.br]

Lançamento patrimonial típico

D Créditos Tributários a Receber (Ativo)
C Variação Patrimonial Aumentativa (Receita Tributária)

O registro ocorre no momento do fato gerador, e não na arrecadação. [qconcursos.com]

Por que é um fato modificativo aumentativo?

Porque há:

• aumento do ativo (crédito tributário a receber); e

• aumento do patrimônio líquido por meio da VPA.

Portanto, o fato altera positivamente a situação patrimonial líquida da entidade, caracterizando um fato contábil modificativo aumentativo. [contas.cnt.br]

Dica de prova (CESPE/Cebraspe)

A banca costuma explorar a diferença entre:

• Reconhecimento patrimonial da receita → ocorre no fato gerador;

• Arrecadação orçamentária → ocorre quando há entrada de recursos financeiros.

São momentos distintos. A VPA é reconhecida pelo regime de competência, enquanto a entrada de caixa pode ocorrer em data futura.