Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:
I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.
II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.
III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.
Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas.
Um órgão público registrou, no exercício, os seguintes eventos independentes da gestão do patrimônio:
Cancelamento de uma dívida tributária já registrada no passivo, no valor de R$ 18.000.
Recebimento inesperado de bens doados por um particular, avaliados em R$ 25.000.
Perda total, por sinistro, de um veículo registrado no ativo, contabilizado por R$ 32.000.
Baixa, sem causa identificada, de materiais de almoxarifado avaliados em R$ 6.000.
Com base na classificação de superveniências e insubsistências e considerando efeitos sobre o patrimônio líquido (PL), qual será o efeito líquido total no PL ao final do período?
(__)A contabilidade pública registra os fatos patrimoniais pelo regime de competência e evidencia a execução orçamentária das receitas e despesas conforme regras próprias de reconhecimento e registro.
(__)O plano de contas aplicado ao setor público uniformiza os registros, facilitando a consolidação das informações contábeis dos entes.
(__)A escrituração contábil dispensa documentação hábil nos lançamentos relativos a transferências voluntárias entre entes da federação.
(__)Os atos potenciais passivos afetam imediatamente o resultado patrimonial do ente, integrando o balanço orçamentário do período.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O patrimônio público é reconhecido como o objeto da CASP.
(__)A maioria das entidades do setor público tem como objetivo principal a prestação de serviços à sociedade, e não de obter recursos financeiros às suas partes interessadas.
(__)O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.As contas contábeis do PCASP classificam-se em seis classes, sendo as classes 3 e 4 exclusivas para o registro das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Aumentativas (VPA), respectivamente.
II.A padronização do PCASP abrange todos os níveis da conta contábil, sendo expressamente vedado aos entes da Federação a criação de novos desdobramentos em níveis inferiores, a fim de não prejudicar a consolidação nacional.
III.As contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações orçamentária, patrimonial e de controle. Desse modo, o mecanismo de registro contábil deve ser feito de modo que o débito e o crédito de um mesmo lançamento pertençam estritamente à mesma natureza de informação.
É correto o que se afirma em:
( ) O item integrante do ativo imobilizado deve possuir uma base monetária segura e passível de mensuração confiável.
( ) O custo de um item do ativo imobilizado deve ser registrado como ativo quando houver probabilidade de que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços a ele relacionados sejam revertidos em favor da entidade.
( ) A entidade deve observar o critério geral de reconhecimento aplicável aos bens do ativo imobilizado no momento em que os respectivos custos forem incorridos, abrangendo tanto os custos iniciais quanto aqueles realizados posteriormente.
( ) O ativo imobilizado, inclusive os gastos adicionais, complementares ou posteriores, deve ser inicialmente reconhecido pelo seu valor de aquisição, produção ou construção.
( ) Antes de proceder à avaliação ou mensuração de um bem, é indispensável que ele seja previamente reconhecido como ativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
Em 31 de dezembro de 2017, determinado Município adquiriu um equipamento pelo montante de R$ 504.000, encontrando-se o ativo disponível para uso imediato na mesma data. A época, estimava-se uma vida útil de cinco anos, ao término da qual o bem seria objeto de doação. A depreciação foi estabelecida pelo método das cotas constantes. Em 3'l de dezembro de 2019, procedeu-se à revisão das estimativas inicialmente adotadas, redefinindo-se a vida útil remanescente do ativo até 31 de dezembro de 2023, bem como estabelecendo-se um valor residual de R$ 40.000, considerando a intenção de alienação do bem ao final de sua utilização. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor contábil do equipamento em 31 de dezembro de 2022.