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Q4192071 Contabilidade Pública

        A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou processos judiciais associados a possível entrada futura de recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre determinada obrigação ainda não formalizada.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item. 
Os ajustes para perdas com ativos, como créditos de liquidação duvidosa e dívida ativa, devem ser classificados como provisões no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), uma vez que se referem a passivos de prazo ou valor incerto. 
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ERRADO.

Provisão é um termo utilizado para PASSIVOS.

ATIVOS nunca serão reduzidos por provisão, mas sim por AJUSTES DE PERDAS.

A afirmação está errada.

No PCASP e no MCASP, os ajustes para perdas com ativos, como:

  • Créditos de liquidação duvidosa;

  • Perdas estimadas com dívida ativa;

  • Perdas com investimentos;

  • Outros ajustes para redução do valor recuperável de ativos;

não são considerados provisões. Eles são registrados como contas redutoras do ativo. [contas.cnt.br], [ramec.mec.gov.br]

O próprio MCASP esclarece que:

"Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto" e que o termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis. [contas.cnt.br]

Além disso, o MCASP lista expressamente que:

"Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos e créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa", não são provisões e devem ser reconhecidos como contas redutoras do ativo.

Resumo para concurso

São provisões (passivos de prazo ou valor incerto):

  • Demandas judiciais prováveis;

  • Provisão para repartição de créditos tributários;

  • Provisões atuariais/previdenciárias;

  • Outras obrigações presentes com saída provável de recursos. [contas.cnt.br], [ramec.mec.gov.br]

São contas redutoras do ativo:

  • Ajuste para perdas com créditos de liquidação duvidosa;

  • Ajuste para perdas da dívida ativa;

  • Ajustes para perdas com investimentos.

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