A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, ...
A empresa pública INFRA S.A., responsável pela gestão
de ativos de infraestrutura tecnológica e logística, elaborou suas
demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 em
conformidade com o MCASP (11.ª edição) e com as NBC TSP
aplicáveis. Durante o período, a entidade realizou diversas
operações envolvendo ativos imobilizados e intangíveis,
inclusive reavaliações, aquisição de bens com prazo de
pagamento diferenciado e recebimento de bens por doação. A
área contábil passou a revisar os procedimentos adotados à luz
das normas vigentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à mensuração e à contabilização de ativos imobilizados e intangíveis no setor público.
O método de reavaliação para ativos intangíveis é abrangente e permite, em situações específicas de interesse público, o reconhecimento inicial de ativos intangíveis por valores baseados no valor justo, bem como a reavaliação de itens que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos pela entidade.
Comentários
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ERRADO.
MCASP P.246:
O método de reavaliação não permite:
a. A reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos;
b. O reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do custo.
A afirmação está errada.
Pela NBC TSP 08 (Ativo Intangível), o modelo de reavaliação somente pode ser aplicado após o reconhecimento inicial de um ativo intangível que já atenda aos critérios de reconhecimento da norma. O reconhecimento inicial deve ocorrer de acordo com os critérios de identificação, controle e expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. [legisweb.com.br], [gov.br]
O erro da questão está em afirmar que o modelo de reavaliação permitiria:
“o reconhecimento inicial de ativos intangíveis por valores baseados no valor justo” e “a reavaliação de itens que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos”.
A própria lógica da norma é oposta: a reavaliação não serve para transformar em ativo um item que não atendia aos critérios de reconhecimento nem para reconhecer posteriormente ativos intangíveis gerados internamente que não foram reconhecidos quando incorridos. Primeiro o ativo deve ser reconhecido conforme a norma; somente depois poderá, quando permitido, ser mensurado pelo modelo de reavaliação. [legisweb.com.br], [gov.br]
Regra de prova
✅ Correto: ativo intangível reconhecido pode, em determinadas condições previstas na norma, ser mensurado posteriormente pelo modelo de reavaliação. [gov.br], [legisweb.com.br]
❌ Incorreto: utilizar a reavaliação para reconhecer inicialmente um item que nunca foi reconhecido como ativo ou para registrar ativos que não atendiam aos critérios de reconhecimento.
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