Quanto às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.

Question

Quanto às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta. Alternativa A: É possível exigir o pagamento ou aumento de tributo sem
que a lei o estabeleça. Ou Alternativa B: É facultado aos agentes da arrecadação fornecer recibos
das importâncias que arrecadarem. Ou Alternativa C: Será admitida a compensação da obrigação de recolher
rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda
Pública. Ou Alternativa D: O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita
observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada
qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Ou Alternativa E: A cobrança de tributos poderá ser realizada em cada
exercício, independentemente de autorização orçamentária,
ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por
motivo de guerra.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita
observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada
qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Quanto às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.

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