No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal e da transparê...
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RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
- → Bimestral (6 por ano)
- → Mostra execução da receita e despesa do bimestre + comparativo com a meta fiscal
- → Foco: orçamento e financeiro (disponibilidade de caixa, RP, etc.)
RGF (Relatório de Gestão Fiscal)
- → Quadrimestral (3 por ano)
- → Demonstra cumprimento dos limites legais:
- • Despesa com pessoal (50%/60%)
- • Dívida Consolidada Líquida
- • Operações de crédito e garantias
- → Último quadrimestre pode servir de prestação de contas do chefe do Executivo
Os dois
- → Obrigatória publicação em portal oficial (transparência – art. 48 LRF)
- → Até 30 dias após o fim do período
- → Usam informações das DCASP/MCASP
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- RREO → Bimestral → Execução Orçamentária e Financeira.
- Pense: RREO = Receitas e despesas (execução).
- Sai a cada 2 meses.
- RGF → Quadrimestral → Limites da LRF (pessoal, dívida, garantias, crédito).
- Pense: Gestão = Guarda dos limites.
- Sai a cada 4 meses.
- Ambos → Transparência + Comparabilidade com DCASP.
- Sempre publicados em meio oficial eletrônico, acessíveis ao público
- BIZU MONSTRO: 2 meses → RREO → Receita/Despesa.
- 4 meses → RGF → Limites.
PC-ES
GABARITO: ALTERNATIVA (A)
– RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
Mostra a execução da receita e da despesa.
É bimestral.
Enfatiza orçamento e financeiro – disponibilidade de caixa, restos a pagar, execução do bimestre e comparação com metas fiscais.
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– RGF (Relatório de Gestão Fiscal)
Demonstra o cumprimento dos limites da LRF – despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias.
É quadrimestral.
O último quadrimestre pode equivaler à prestação de contas do chefe do Executivo.
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– Características comuns
Publicação obrigatória em meio eletrônico oficial.
Prazo de até 30 dias após o encerramento do período.
Utilizam bases das DCASP/MCASP.
Bizu final
2 meses → RREO → Receita e despesa.
4 meses → RGF → Limites da LRF.
Letra A.
#PCES
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