No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal e da transparê...

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Q3768386 Contabilidade Pública
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal e da transparência prevista no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição), assinale a alternativa que caracteriza RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) com foco em periodicidade, conteúdo e governança. 
Alternativas

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RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

  • Bimestral (6 por ano)
  • → Mostra execução da receita e despesa do bimestre + comparativo com a meta fiscal
  • → Foco: orçamento e financeiro (disponibilidade de caixa, RP, etc.)

RGF (Relatório de Gestão Fiscal)

  • Quadrimestral (3 por ano)
  • → Demonstra cumprimento dos limites legais:
  • • Despesa com pessoal (50%/60%)
  • • Dívida Consolidada Líquida
  • • Operações de crédito e garantias
  • → Último quadrimestre pode servir de prestação de contas do chefe do Executivo

Os dois

  • → Obrigatória publicação em portal oficial (transparência – art. 48 LRF)
  • → Até 30 dias após o fim do período
  • → Usam informações das DCASP/MCASP

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  • RREO → Bimestral → Execução Orçamentária e Financeira.
  • Pense: RREO = Receitas e despesas (execução).
  • Sai a cada 2 meses.
  • RGF → Quadrimestral → Limites da LRF (pessoal, dívida, garantias, crédito).
  • Pense: Gestão = Guarda dos limites.
  • Sai a cada 4 meses.
  • Ambos → Transparência + Comparabilidade com DCASP.
  • Sempre publicados em meio oficial eletrônico, acessíveis ao público

  • BIZU MONSTRO: 2 meses → RREO → Receita/Despesa.
  • 4 meses → RGF → Limites.

PC-ES

GABARITO: ALTERNATIVA (A)

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

Mostra a execução da receita e da despesa.

É bimestral.

Enfatiza orçamento e financeiro – disponibilidade de caixa, restos a pagar, execução do bimestre e comparação com metas fiscais.

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RGF (Relatório de Gestão Fiscal)

Demonstra o cumprimento dos limites da LRF – despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias.

É quadrimestral.

O último quadrimestre pode equivaler à prestação de contas do chefe do Executivo.

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Características comuns

Publicação obrigatória em meio eletrônico oficial.

Prazo de até 30 dias após o encerramento do período.

Utilizam bases das DCASP/MCASP.

Bizu final

2 meses → RREO → Receita e despesa.

4 meses → RGF → Limites da LRF.

Letra A.

#PCES

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