Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
Foram encontradas 6.484 questões
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040996
Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, capítulo III, que
dispõe sobre a contabilidade patrimonial e
Industrial, analise as assertivas abaixo em relação
aos registros e controles do patrimônio:
I - Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles.
II - A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
III - O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Está correto o que consta em:
I - Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles.
II - A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
III - O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Está correto o que consta em:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040995
Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (MCASP), os bens
imóveis podem ser classificados conforme sua
destinação e natureza jurídica. Analise as assertivas
a seguir:
I - Bens de uso especial compreendem os bens destinados à prestação de serviços públicos ou ao funcionamento da administração, tais como edifícios, terrenos, aquartelamentos, aeroportos, hospitais, museus, entre outros.
II - Bens dominiais (ou dominicais) correspondem aos bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podendo ser objeto de direito pessoal ou real, e que não possuem destinação pública específica.
III - Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral da coletividade, como rios, mares, estradas, ruas e praças, independentemente de terem sido construídos ou não pelo poder público.
Está correto o que consta em:
I - Bens de uso especial compreendem os bens destinados à prestação de serviços públicos ou ao funcionamento da administração, tais como edifícios, terrenos, aquartelamentos, aeroportos, hospitais, museus, entre outros.
II - Bens dominiais (ou dominicais) correspondem aos bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podendo ser objeto de direito pessoal ou real, e que não possuem destinação pública específica.
III - Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral da coletividade, como rios, mares, estradas, ruas e praças, independentemente de terem sido construídos ou não pelo poder público.
Está correto o que consta em:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040992
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) e a Lei nº 4320/1964 definem
que é vedada a realização de despesa sem prévio
empenho e que será formalizado por nota de
empenho. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040991
Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado
ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964,
são estágios da despesa pública: fixação, empenho,
liquidação e pagamento. Sobre esses estágios,
analise as assertivas:
I - Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, a fim de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
II - Ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III - Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
IV - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, o qual não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.
Está correto o que consta em:
I - Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, a fim de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
II - Ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III - Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
IV - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, o qual não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.
Está correto o que consta em:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040988
Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as despesas e
receitas públicas são classificadas de acordo com
categorias econômicas. São despesas públicas:
I. Inversões financeiras: aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização pela Administração Pública.
II. Subvenções sociais: são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
III. Despesas de custeio: são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Assinale a alternativa correta:
I. Inversões financeiras: aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização pela Administração Pública.
II. Subvenções sociais: são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
III. Despesas de custeio: são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040987
Contabilidade Pública
O art. 37 da Lei nº 4320/1964 dispõe que as
despesas de exercícios anteriores, para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito próprio,
com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no
orçamento. Analise as assertivas abaixo para
identificação de despesas de exercícios anteriores:
I - Despesas que não se tenham processado em época própria, empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente e o credor tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido.
II - Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III - Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Assinale a alternativa correta:
I - Despesas que não se tenham processado em época própria, empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente e o credor tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido.
II - Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III - Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040986
Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/64 e Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
assinale a alternativa correta em relação aos Restos
a Pagar.
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040984
Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/64 são classificadas
como receitas de capital:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040971
Contabilidade Pública
A NBC TSP 08 – Ativo Intangível estabelece o
tratamento contábil dos ativos intangíveis que não
são abrangidos especificamente em outra norma.
Esta norma exige que a entidade reconheça o ativo
intangível se, e somente se, critérios especificados
forem atendidos. São atendidos os requisitos para a
contabilização de ativos intangíveis no(s):
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040968
Contabilidade Pública
Os elementos das Demonstrações Contábeis
definidos pela NBC TSP Estrutura Conceitual
retratam os efeitos financeiros e não financeiros das
transações e outros eventos ao agrupá-los em
classes amplas que compartilham características
econômicas comuns. Assinale a alternativa correta
correspondente aos elementos das Demonstrações
Contábeis:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Contador |
Q4040966
Contabilidade Pública
Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, estão
compreendidos no conceito de entidades do setor
público, exceto:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040862
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), assinale a alternativa que apresenta
corretamente um livro contábil obrigatório na
escrituração das entidades do setor público:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040854
Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a
alternativa que apresenta exemplo de receita
classificada como receita de capital:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040847
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), assinale a alternativa que apresenta
corretamente o conceito geral de Restos a Pagar no
âmbito da despesa pública:
Q4038880
Contabilidade Pública
Conforme o MCASP, 11ª edição, os Restos a Pagar são todas as despesas regularmente
empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício
financeiro vigente. Sobre os Restos a Pagar, de acordo com o MCASP, 11ª edição, identifique se
as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência
correta de cima para baixo.
( ) Restos a pagar não processados foram empenhados, liquidados e estão pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar processados foram empenhados, liquidados e pagos.
( ) Não é possível cancelar uma despesa inscrita em restos a pagar, uma vez que ela já foi empenhada.
( ) É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
( ) As notas explicativas do balanço orçamentário deverão divulgar os procedimentos adotados em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.
( ) Restos a pagar não processados foram empenhados, liquidados e estão pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar processados foram empenhados, liquidados e pagos.
( ) Não é possível cancelar uma despesa inscrita em restos a pagar, uma vez que ela já foi empenhada.
( ) É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
( ) As notas explicativas do balanço orçamentário deverão divulgar os procedimentos adotados em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.
Q4038879
Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº
4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Sobre os estágios da execução da despesa,
segundo o MCASP, 11ª edição, e a Lei nº 4.320/1964, identifique se as afirmativas abaixo são
verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) O empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
( ) O Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa empenhada seja paga. Essa ordem pode ser exarada em documentos processados pelos serviços administrativos de licitações e contratos.
( ) O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) O empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
( ) O Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa empenhada seja paga. Essa ordem pode ser exarada em documentos processados pelos serviços administrativos de licitações e contratos.
Q4038878
Contabilidade Pública
Em relação à elaboração e apresentação das demonstrações contábeis do governo e das
entidades do setor público, assinale a alternativa correta.
Q4038870
Contabilidade Pública
A fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações
intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº
338/2006 incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e as “Receitas de Capital
Intraorçamentárias”, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias
econômicas. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.
II. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.
III. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, constituem novas categorias econômicas de receita, além das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.
IV. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
I. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.
II. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.
III. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, constituem novas categorias econômicas de receita, além das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.
IV. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
Q4038863
Contabilidade Pública
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes
de emissão de títulos, do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios
ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12
(doze) meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos
durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito,
que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento,
denomina-se:
Q4038858
Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a elaboração e
divulgação da informação contábil têm como objetivo fornecer informação para fins de prestação
de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para atingir esse objetivo, as
informações divulgadas devem possuir características qualitativas (relevância, representação
fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade), sem deixar de
observar as restrições inerentes à informação (materialidade, custo-benefício e alcance do
equilíbrio apropriado entre as características qualitativas). Sobre o assunto, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
II. A característica da verificabilidade implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.
III. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.
IV. A informação é material se a sua omissão ou distorção influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), e as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
V. As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Tais informações são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
I. Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
II. A característica da verificabilidade implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.
III. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.
IV. A informação é material se a sua omissão ou distorção influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), e as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
V. As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Tais informações são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
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