Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3774047 Contabilidade Pública
Uma prefeitura está desenvolvendo internamente um novo software para gestão integrada de seus serviços de saúde. Durante o exercício, incorreu em diversos gastos, incluindo pesquisa de mercado para identificar as necessidades dos usuários, salários da equipe de desenvolvimento na fase de codificação e testes, e custos com publicidade para o lançamento do sistema. De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, para que os gastos com desenvolvimento sejam reconhecidos como um ativo intangível, uma série de critérios deve ser atendida. Assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil desses gastos.
Alternativas
Q3774045 Contabilidade Pública
A correta classificação dos elementos patrimoniais em circulante e não circulante é fundamental para a análise da liquidez e da situação financeira de uma entidade do setor público. Essa segregação segue critérios específicos definidos nas normas contábeis. Sobre a classificação de ativos no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I.Os créditos tributários a receber, cuja expectativa de realização ocorra nos doze meses seguintes à data das demonstrações contábeis, devem ser classificados no ativo circulante, mesmo que o ciclo operacional da entidade seja superior a esse período.
II.Um ativo imobilizado, mesmo que tenha uma vida útil remanescente inferior a doze meses, não deve ser reclassificado para o ativo circulante, a menos que seja formalmente classificado como mantido para venda.
III.Os adiantamentos concedidos a servidores para cobrir despesas de viagem devem ser classificados integralmente no ativo não circulante, na subcategoria de realizável a longo prazo, devido à sua natureza de transação com partes relacionadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3774044 Contabilidade Pública
O Patrimônio Líquido (PL) no setor público representa a diferença entre o ativo e o passivo e evidencia os recursos próprios da entidade. Um município recebeu do governo estadual, por meio de uma transferência voluntária sem contraprestação, um terreno para a construção de uma escola. A transação foi formalizada e o município passou a ter a posse e o controle do bem. Considerando o tratamento contábil dessa transação, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu impacto no patrimônio líquido do município.
Alternativas
Q3774041 Contabilidade Pública
O reconhecimento e a mensuração de precatórios representam um desafio contábil para as entidades públicas, dada a incerteza quanto ao prazo de pagamento. Um município foi condenado em uma ação judicial transitada em julgado e um precatório foi expedido em junho de 2023. De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, o passivo correspondente deve ser reconhecido. Assinale a alternativa que descreve o tratamento contábil correto para a atualização monetária desse precatório.
Alternativas
Q3771166 Contabilidade Pública
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), visando a convergência aos padrões internacionais. Assinale a alternativa correta sobre o objetivo dessas normas.
Alternativas
Q3771165 Contabilidade Pública
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 definiu regras para o registro das receitas e despesas orçamentárias, adotando um modelo que combina características dos regimes de caixa e de competência na execução do orçamento. Sobre o regime contábil misto adotado por esta lei para a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3771159 Contabilidade Pública
A Estrutura Conceitual das Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) define as características qualitativas que tornam a informação contábil útil para os usuários. Sobre essas características, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Relevância é uma característica qualitativa fundamental, significando que a informação é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários ou na prestação de contas.
(__)A Representação Fidedigna exige que a informação seja precisa em todos os detalhes, não admitindo nenhuma estimativa ou arredondamento, mesmo que imaterial.
(__)A Compreensibilidade é uma característica de melhoria, indicando que a informação deve ser apresentada de modo que os usuários possam entender seu significado.
(__)A Comparabilidade é desnecessária no setor público, pois cada entidade governamental é única e não deve ser comparada com outras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3771148 Contabilidade Pública
O profissional de contabilidade, inclusive o auxiliar que atua no setor público, deve pautar sua conduta pela ética. Assinale a alternativa que apresenta um dever ético fundamental do contabilista.
Alternativas
Q3769927 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis fornecem informações sobre a situação patrimonial, orçamentária e financeira. A Lei nº 4.320/1964 define as demonstrações obrigatórias. Assinale a alternativa que lista corretamente as demonstrações exigidas por esta lei (Art. 101 a 105).
Alternativas
Q3769919 Contabilidade Pública
O Balanço Financeiro é uma das demonstrações contábeis do setor público. Ele evidencia a movimentação de recursos (dinheiro) durante o exercício. Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo do Balanço Financeiro (Art. 103, Lei 4.320/64).
Alternativas
Q3769916 Contabilidade Pública
A Dívida Pública pode ser classificada em Flutuante e Fundada (ou Consolidada). Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre a Dívida Flutuante.
Alternativas
Q3768386 Contabilidade Pública
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal e da transparência prevista no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição), assinale a alternativa que caracteriza RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) com foco em periodicidade, conteúdo e governança. 
Alternativas
Q3768381 Contabilidade Pública

Considerando a contabilidade pública segundo a NBC T 16 e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição), analise as afirmativas sobre DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).



I. Variações orçamentárias obedecem ao regime orçamentário de empenho e execução, enquanto variações patrimoniais obedecem ao regime de competência e mensuração patrimonial.


II. As DCASP contemplam Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas.


III. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) padroniza lançamentos e estrutura multicontábil, favorecendo consolidação em âmbito nacional.


IV. A DRE substitui a Demonstração das Variações Patrimoniais no setor público, replicando a estrutura das sociedades por ações.


V. Depósitos e cauções consignados constituem ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro e preservam o resultado patrimonial.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3766884 Contabilidade Pública
Analise as informações contidas neste enunciado sobre determinada sociedade de economia mista de Minas Gerais:
I. É classificada como dependente e tem inclusive a execução da receita e despesa próprias no Orçamento Fiscal;
II. Não possui registros contábeis aplicados às sociedades anônimas e ao setor público, por ter personalidade jurídica privada;
III. Não pode receber aporte de capital por meio do orçamento fiscal, por pertencer ao próprio orçamento do ente público;
IV. Não está obrigada a cumprir as normas de finanças públicas e do direito financeiro contidas na Lei n. 4.320/64 e na LC n. 101/00;
V. Por ser empresa dependente, tem a obrigação de publicar os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, mencionados no MCASP 11ª edição.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3766879 Contabilidade Pública
A Câmara Municipal de Gama adquiriu veículos para os vereadores. O Poder Legislativo integrante do sistema de controle público, dentre as normas reguladoras, adota os procedimentos e processos regidos CF/88, Lei Complementar Federal n. 101/00, aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP. Abaixo estão alguns dos procedimentos contábeis adotados pela Gerência de Contabilidade da Câmara Municipal, no tocante à aquisição dos veículos:
I. Registro do contrato de aquisição dos veículos nas classes de informações contábeis de controle e patrimoniais.
II. Contabilização nas informações contábeis orçamentárias e de controle no momento do empenhamento, assegurando o comprometimento dos recursos.
III. Liquidação da despesa contabilizada somente nas informações contábeis patrimoniais.
IV. Contabilização da aquisição dos veículos não realizada nas classes de informações contábeis de controle por ser o Poder Legislativo desobrigado a registrar o fato contábil.
A alternativa CORRETA é: 
Alternativas
Q3766877 Contabilidade Pública

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade aplicadas à contabilidade do setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -11ª edição, avalie as afirmações abaixo:


I. Por ser um ramo das Ciências Contábeis, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplica os princípios fundamentais da Contabilidade e as normas contábeis vigentes ao controle do patrimônio público.


II. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as informações contábeis patrimoniais, orçamentárias e típicas de controle têm lançamentos nas contas operacionais entre quaisquer naturezas de informações contábeis do PCASP.


III. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP abrange entidades que compõem somente a administração pública direta.


IV. A função social da CASP deve refletir o ciclo operacional da administração pública centralizada, evidenciando informações necessárias para melhor controle social.


É CORRETO apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Q3766815 Contabilidade Pública
O art. 106, da Lei nº 4320/64, dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
I. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
II. os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de alienação.
III. os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Considerando as afirmativas acima elencadas, é INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3758681 Contabilidade Pública
A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) estabelece que ativos públicos devem ser avaliados pelo potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. Sá (2019) enfatiza que a dimensão social é preponderante sobre critérios puramente financeiros no setor público. Nesse cenário, qual alternativa exprime adequadamente a diretriz de mensuração?
Alternativas
Q3758265 Contabilidade Pública
Um Município firmou contrato de permissão de uso de espaço público por empresa privada para exploração comercial, com obrigação de investimentos estruturais no local durante o período de vigência. Segundo as NBC TSP, o reconhecimento contábil desse investimento realizado pela empresa deve ocorrer:
Alternativas
Q3758259 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por reformas estruturais com o advento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor reflete seu campo de atuação.
Alternativas
Respostas
761: B
762: E
763: D
764: C
765: E
766: D
767: A
768: C
769: A
770: D
771: A
772: A
773: B
774: D
775: A
776: A
777: C
778: B
779: B
780: B