Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 39

Q4015684

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Contador |

Q4015684 Contabilidade Pública

O Contador, no exercício de suas funções no setor público, depara-se com informações sigilosas. Segundo a NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador), sobre o dever de sigilo, assinale a alternativa correta:

A

O sigilo profissional é absoluto, não podendo ser quebrado nem mesmo por requisição judicial.

B

O contador pode utilizar informações confidenciais para proveito próprio, desde que não cause dano à entidade.

C

O dever de sigilo permanece mesmo após o término do vínculo com a entidade ou empregador.

D

O sigilo cessa imediatamente se o contador perceber que o seu honorário não será pago.

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Q4014884

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Contador |

Q4014884 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, visando à uniformização dos registros, à consolidação das contas públicas e à transparência das informações contábeis do setor público.

Certo

Errado

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Q4014877

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Contador |

Q4014877 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento público deve compreender todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas pelo ente público para determinado exercício financeiro.

Certo

Errado

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Q4010958

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Contabilidade |

Q4010958 Contabilidade Pública

A evidenciação contábil no setor público é orientada por diferentes referenciais normativos, os quais defi nem o conjunto mínimo de demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas. Entre esses referenciais, destacam-se a Lei nº 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11, que apresentam escopos distintos quanto ao conjunto de demonstrações exigidas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2025), compõem o conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

A

Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; e Notas Explicativas.

B

Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas Explicativas; e Informação comparativa com o período anterior.

C

Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; e Notas Explicativas.

D

Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração do Resultado Abrangente; Notas Explicativas; e Demonstração do Resultado.

E

Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e Notas Explicativas.

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Q4010956

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Contabilidade |

Q4010956 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) constitui um ramo da ciência contábil voltado ao controle patrimonial das entidades públicas, produzindo informações que subsidiam a gestão, a transparência e o controle social. Além disso, no setor público, a contabilidade deve contemplar fenômenos orçamentários, de custos e atos potenciais capazes de impactar o patrimônio no futuro, considerando a finalidade de prestação de serviços à sociedade.
Com base nos fundamentos da CASP, julgue as assertivas a seguir:
( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público, pois, no setor público, a contabilidade se destina prioritariamente ao controle da execução orçamentária.
( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG), especialmente para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
( ) Considerando a função social das entidades públicas, o desempenho no setor público pode ser avaliado integralmente por medidas financeiras e orçamentárias, sendo desnecessária a consideração de aspectos ligados à prestação de serviços à sociedade.
( ) O alcance obrigatório das NBC TSP e da estrutura conceitual da CASP abrange as entidades do setor público, incluindo governos e seus poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como empresas estatais dependentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V – V – V – V

B

F – V – F – V

C

F – F – V – V

D

V – V – F – F

E

V – F – F – V

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Q4010210

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |

Q4010210 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, capítulo II - Da Receita, é CORRETO afirmar que:

A

Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

B

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, autorizada fragmentação para criação de caixas especiais.

C

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

D

Os agentes da arrecadação são dispensados de fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

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Q4006060

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4006060 Contabilidade Pública

Quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme a Lei 4.320/64, podemos citar que acompanharão a LOA:

A

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.

B

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

C

Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas.

D

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

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Q4004715

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |

Q4004715 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4320/64, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedada quaisquer deduções, este conceito se refere a qual princípio orçamentário:

A

Princípio da Exclusividade.

B

Princípio da Anualidade.

C

Princípio da Universalidade.

D

Princípio do Orçamento Bruto.

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Q4000907

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |

Q4000907 Contabilidade Pública

Acerca da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o MCASP e as NBC TSP, é CORRETO afirmar que:

A

A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, não abrangendo o patrimônio.

B

O regime contábil adotado pelo setor público brasileiro é exclusivamente o de caixa.

C

O MCASP tem como foco central a evidenciação do patrimônio público, integrando os enfoques orçamentário e patrimonial.

D

As NBC TSP não guardam convergência com as normas internacionais do setor público (IPSAS).

E

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é facultativo aos entes federativos.

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Q4000900

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |

Q4000900 Contabilidade Pública

No âmbito do orçamento público, a classificação correta das receitas é essencial para o controle fiscal e a observância dos limites legais. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

A

Receitas correntes são aquelas provenientes exclusivamente de tributos.

B

Receitas de capital correspondem apenas às receitas oriundas de operações de crédito.

C

Receitas correntes são ingressos que, em regra, não alteram a estrutura patrimonial do ente, destinando-se ao custeio das atividades governamentais.

D

Receitas de capital destinam-se obrigatoriamente ao pagamento de despesas correntes.

E

O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária.

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Q3999294

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q3999294 Contabilidade Pública

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil (MCASP, 2021).
"ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil", refere-se a característica qualitativa de:

A

Verificabilidade.

B

Compreensibilidade.

C

Relevância.

D

Representação fidedigna.

E

Tempestividade.

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Q3999040

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |

Q3999040 Contabilidade Pública

O alcance da contabilidade aplicada ao setor público (Estrutura Conceitual e das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade) NÃO é obrigatório para:

A

Prefeituras Municipais.

B

Ministério Público.

C

Consórcios Públicos.

D

Sistema S (Senai, Senac, etc.).

E

Tribunal de Contas.

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Q3998831

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |

Q3998831 Contabilidade Pública

Qual das seguintes demonstrações contábeis não é obrigatória para as entidades do setor público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)?

A

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

B

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

C

Balanço Financeiro.

D

Balanço Patrimonial.

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Q3997455

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Contador |

Q3997455 Contabilidade Pública

Segundo o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), os consórcios públicos significam:

A

São parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos

B

Empresas privadas contratadas pelo governo para prestar serviços públicos.

C

Órgãos federais que supervisionam licitações e contratos administrativos.

D

Fundos governamentais destinados exclusivamente à educação e saúde.

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Q3997454

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Contador |

Q3997454 Contabilidade Pública

Segundo o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a sigla FUNDEB significa:

A

Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico e Bancário.

B

Fundo Nacional de Defesa e Educação Básica.

C

Fundo Único de Desenvolvimento Empresarial e Bancário.

D

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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Q3997449

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Contador |

Q3997449 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a dívida ativa é:

A

O conjunto de recursos em caixa que o governo ainda não utilizou.

B

As despesas empenhadas que ainda não foram pagas.

C

As receitas empenhadas que ainda não foram pagas.

D

Os créditos devidos à Fazenda Pública, provenientes de tributos, multas e outros débitos não pagos dentro do prazo legal.

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Q3997446

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Contador |

Q3997446 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará:

A

Apenas as receitas arrecadadas no exercício financeiro

B

Somente as despesas realizadas pela Administração Pública.

C

O ativo financeiro e permanente, o passivo financeiro e permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

D

Apenas o resultado orçamentário do exercício.

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Q3997438

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Contador |

Q3997438 Contabilidade Pública

O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de _______ e dos créditos _______.
Assinale a alternativa correta:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias; créditos suplementares

B

Lei de Responsabilidade Fiscal; créditos especiais

C

Lei de Orçamento; créditos adicionais

D

Plano de Contas; créditos extraordinários

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Q3997437

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Contador |

Q3997437 Contabilidade Pública

O exercício financeiro de acordo com o artigo 34 da Lei nº 4.320/1964, terá duração de:

A

1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano

B

1º de abril a 31 de março do ano seguinte.

C

1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.

D

1º de janeiro a 30 de novembro do mesmo ano.

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Q3996389

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico Contábil |

Q3996389 Contabilidade Pública

Suponha que um Ente Público tenha realizado em 30/12/2025 uma operação de crédito/financiamento com pagamento a ser realizado em 36 (trinta e seis) parcelas (mensais e consecutivas) e vencimento da primeira parcela no mês de janeiro de 2026. O registro contábil da operação será:

A

O valor da obrigação deve ser registrado integralmente no Passivo Circulante.

B

O valor da obrigação deve ser registrado integralmente no Passivo Não Circulante

C

O valor da obrigação deve ser registrado parte no Passivo Circulante e o restante no Passivo Diferido.

D

O valor da obrigação deve ser registrado parte no Passivo Não Circulante e o restante no Passivo Diferido.

E

O valor da obrigação deve ser registrado parte no Passivo Circulante e o restante no Passivo Não Circulante.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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