A Secretaria de Fazenda de um estado brasileiro está implementando um novo sistema integrado de gestão contábil que deverá contemplar adequadamente todos os subsistemas que compõem a estrutura da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que a estruturação adequada desses sistemas é fundamental para permitir o registro, processamento e evidenciação apropriada das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de controle da gestão pública, considerando que cada sistema possui finalidades específicas e registra diferentes tipos de operações e fatos contábeis que ocorrem na administração pública, sendo que o sistema financeiro registra e evidencia determinados aspectos das finanças públicas relacionados aos ingressos e desembolsos de recursos, o sistema patrimonial registra e evidencia outros aspectos relacionados à composição e às variações do patrimônio público, o sistema orçamentário registra e evidencia aspectos específicos do planejamento e da execução orçamentária, e o sistema de compensação registra e evidencia determinados atos de gestão que podem afetar futuramente o patrimônio da entidade, sendo que a implementação adequada desses quatro sistemas contábeis é essencial para o cumprimento das normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e para a elaboração correta das demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável. Acerca dos sistemas contábeis do setor público e suas respectivas finalidades e objetos de registro, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)O sistema financeiro registra exclusivamente as operações de crédito de longo prazo, as obrigações vincendas após o exercício subsequente e os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, não contemplando os ingressos e desembolsos de disponibilidades financeiras que ocorrem no exercício corrente, que são registrados no sistema orçamentário.

(__)O sistema patrimonial registra, processa e evidencia a composição patrimonial completa do ente público, abrangendo de forma abrangente todos os ativos, passivos e suas respectivas variações patrimoniais ocorridas no período, observando rigorosamente os princípios e normas contábeis voltados especificamente ao reconhecimento, mensuração e evidenciação adequada dos elementos patrimoniais.

(__)O sistema de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade no futuro, incluindo as garantias e avais concedidos pela entidade pública, os direitos e obrigações conveniadas ou contratadas que ainda não foram executadas, e outros atos potenciais que possam afetar o patrimônio.

(__)O sistema orçamentário registra, processa e evidencia exclusivamente as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas decorrentes de transações que não afetam diretamente o orçamento público, como a depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis, a reavaliação de ativos e as provisões para perdas estimadas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A equipe técnica da controladoria de uma autarquia federal está se preparando para elaboração do conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público referentes ao exercício financeiro que está se encerrando, sendo que essas demonstrações contábeis constituem o conjunto estruturado e padronizado de relatórios contábeis que evidenciam de forma clara, objetiva e transparente a situação patrimonial da entidade pública, a situação orçamentária relacionada à execução do orçamento aprovado, a situação financeira relacionada aos ingressos e dispêndios de recursos financeiros, e a situação fiscal relacionada ao cumprimento dos limites e metas estabelecidos na legislação aplicável, fornecendo assim informações essenciais e úteis para a tomada de decisões pelos gestores públicos, para a prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo e ao Poder Legislativo, e para o controle social exercido pelos cidadãos e pela sociedade organizada que são os destinatários finais dos serviços públicos prestados com os recursos arrecadados mediante tributação, sendo que cada uma dessas demonstrações contábeis possui objetivos específicos, estrutura própria e conteúdo definido nas normas técnicas aplicáveis, devendo ser elaboradas observando-se rigorosamente os procedimentos estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, garantindo assim a padronização nacional das demonstrações e a comparabilidade das informações contábeis entre diferentes entidades do setor público de todos os níveis de governo. Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, suas finalidades, estruturas e conteúdos estabelecidos nas normas técnicas vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I.O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial estática da entidade pública na data de encerramento do exercício financeiro ou na data das demonstrações intermediárias, compreendendo a totalidade dos ativos controlados pela entidade, a totalidade dos passivos exigíveis e o patrimônio líquido resultante da diferença entre ativos e passivos, segregados adequadamente em circulante e não circulante conforme o prazo esperado de realização ou exigibilidade.

II.A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade durante o exercício financeiro, resultantes ou decorrentes das variações patrimoniais aumentativas que incrementam o patrimônio líquido e das variações patrimoniais diminutivas que reduzem o patrimônio líquido, apresentando assim o resultado patrimonial do período que demonstra se houve aumento ou diminuição do patrimônio líquido.

III.O Balanço Financeiro evidencia exclusivamente a execução orçamentária das receitas previstas e arrecadadas e das despesas fixadas e executadas durante o exercício financeiro, não contemplando quaisquer informações sobre ingressos e dispêndios extraorçamentários nem sobre os saldos financeiros de disponibilidades existentes no início e no final do exercício.


Está correto o que se afirma em:

A Secretaria Municipal de Planejamento de um município de grande porte está elaborando um programa de capacitação para os servidores responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilização das operações relacionadas ao orçamento público, sendo que os procedimentos contábeis orçamentários estabelecem as diretrizes técnicas fundamentais para registro adequado e evidenciação transparente da execução do orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo, abrangendo todas as etapas desde o planejamento orçamentário inicial até a execução completa das receitas previstas na lei orçamentária anual e das despesas fixadas nessa mesma lei orçamentária, observando rigorosamente os princípios orçamentários constitucionais e legais, as disposições da Lei 4.320/64 e suas alterações posteriores, bem como as orientações técnicas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo que esses procedimentos contábeis orçamentários incluem a classificação adequada das receitas orçamentárias por categorias econômicas, origens, espécies, rubricas e alíneas, bem como a classificação das despesas orçamentárias por categorias econômicas, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos e subelementos, além das classificações institucionais, funcionais e programáticas exigidas pela legislação vigente, sendo fundamental que os servidores municipais compreendam adequadamente esses procedimentos para garantir a correta execução e contabilização do orçamento municipal, permitindo o acompanhamento transparente pelos órgãos de controle interno e externo e pela sociedade em geral. Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários estabelecidos pela legislação e pelas normas técnicas aplicáveis, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)As receitas orçamentárias devem ser classificadas obrigatoriamente por categorias econômicas em receitas correntes e receitas de capital conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, devendo ser registradas pelos valores brutos sem qualquer tipo de dedução, inclusão de compensações ou ajustes que reduzam o montante originalmente previsto ou efetivamente arrecadado pela entidade pública.

(__)As despesas orçamentárias são classificadas exclusivamente por categorias econômicas em despesas correntes e despesas de capital segundo a natureza do gasto realizado, não havendo necessidade técnica ou exigência legal de classificação complementar por função, subfunção, programas governamentais, ações orçamentárias ou outras classificações adicionais além da categoria econômica básica.

(__)O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter obrigatoriamente todas as receitas previstas para o exercício financeiro e todas as despesas fixadas para esse mesmo exercício, sendo expressamente vedada pela Constituição Federal a inclusão de valores líquidos ou compensações entre receitas e despesas que prejudiquem a transparência orçamentária.

(__)As receitas orçamentárias devem ser obrigatoriamente registradas pelos valores líquidos após dedução prévia das renúncias fiscais concedidas pela entidade pública, dos descontos legalmente autorizados e das parcelas constitucionalmente destinadas a outros entes federativos por meio de transferências constitucionais obrigatórias, garantindo assim o registro do montante efetivamente disponível para utilização pela entidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A equipe de contabilidade de uma prefeitura municipal de médio porte está em processo de reestruturação de seus procedimentos contábeis para adequação integral às diretrizes técnicas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pela padronização nacional dos registros e demonstrações contábeis do setor público brasileiro, sendo que tal adequação envolve a compreensão detalhada dos manuais técnicos que orientam a contabilidade aplicada ao setor público, os quais estabelecem normas para procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos, além de estruturar o plano de contas e as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas por todas as entidades do setor público, independentemente da esfera federativa, considerando que a padronização desses procedimentos é fundamental para viabilizar a consolidação das contas públicas em âmbito nacional e permitir a comparabilidade das informações contábeis entre os diferentes entes federativos, municípios, estados e a União, sendo que recentemente foi publicada uma nova edição desse manual técnico que trouxe alterações importantes nos procedimentos contábeis, especialmente relacionadas aos benefícios pós-emprego e aos instrumentos financeiros, exigindo dos profissionais de contabilidade pública a atualização de seus conhecimentos para correta aplicação das novas normas a partir do exercício financeiro vigente. Diante desse contexto de adequação às normas técnicas nacionais de contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

 O departamento de contabilidade de uma fundação pública estadual está em processo de capacitação de sua equipe técnica para adequação integral aos procedimentos contábeis estabelecidos pelas normas técnicas aplicáveis ao setor público brasileiro, considerando que o Conselho Federal de Contabilidade editou um conjunto abrangente de Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público com o objetivo primordial de estabelecer conceitos fundamentais, princípios basilares e procedimentos técnicos aplicáveis à elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público de todos os níveis de governo e de todas as esferas administrativas, promovendo assim a convergência progressiva e sistemática das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade do setor público editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board, órgão internacional responsável pela edição de padrões contábeis para o setor público reconhecidos mundialmente, sendo que essas normas técnicas editadas pelo CFC estabelecem uma estrutura conceitual fundamental que fornece a base teórica e os conceitos essenciais que orientam o desenvolvimento de todas as demais normas técnicas específicas aplicáveis às diferentes situações e transações que ocorrem nas entidades do setor público, contemplando aspectos relacionados aos objetivos da informação contábil, às características qualitativas que a informação deve possuir, aos elementos que compõem as demonstrações contábeis e aos critérios de reconhecimento e mensuração desses elementos, sendo fundamental que os profissionais de contabilidade do setor público compreendam adequadamente essa estrutura conceitual para aplicação correta das normas específicas em suas atividades cotidianas. Diante desse contexto normativo da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro, assinale a alternativa correta.

 A controladoria de um Estado está reavaliando sua política de gestão de ativos e se depara com uma situação complexa: um hospital público, construído há mais de 40 anos, possui um valor contábil residual muito baixo devido à depreciação acumulada. No entanto, o imóvel está localizado em uma área extremamente valorizada da capital, e seu valor de mercado é centenas de vezes superior ao valor registrado no balanço. Um auditor de controle interno foi incumbido de emitir uma nota técnica sobre o tratamento contábil adequado para essa situação, à luz das normas do CFC sobre ativo imobilizado. Conforme a Norma sobre ativo imobilizado (atual NBC TSP 07, antiga NBCT 16.9), assinale a alternativa correta:

O Comitê de Gestão Fiscal de um grande município se reúne bimestralmente, logo após a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), para avaliar o desempenho das contas públicas. Na última reunião, um dos membros levantou a questão de que o relatório parecia incompleto, pois não apresentava uma análise comparativa entre as metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO e os resultados efetivamente alcançados no período. Ele argumentou que, sem essa informação, o RREO perdia sua principal função de acompanhamento. O chefe da contabilidade precisa esclarecer a estrutura e o conteúdo exigido para o relatório. Qual das seguintes informações é componente obrigatório do RREO?

 A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estabelece os conceitos fundamentais que devem ser aplicados no desenvolvimento e na interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCTSPs). Este documento define os objetivos da informação contábil, as características qualitativas e os elementos das demonstrações. A sua correta compreensão é a base para a fidedignidade dos registros e relatórios contábeis no setor público. Sobre os conceitos da Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir.

I.A característica qualitativa fundamental da relevância implica que a informação contábil é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários, possuindo valor preditivo, valor confirmatório ou ambos, mesmo que alguns usuários decidam não a levar em consideração ou já tenham conhecimento dela por outras fontes.

II.A representação fidedigna, outra característica qualitativa fundamental, exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro, mas não significa exatidão em todos os aspectos, pois estimativas contábeis, por natureza, envolvem julgamentos e não podem ser perfeitamente precisas.

III.As demonstrações contábeis de propósito geral devem ser elaboradas obrigatoriamente sob o regime de caixa, conforme estabelece a Estrutura Conceitual, que reconhece o regime de competência apenas como uma base secundária para fins explicativos, mas não o adota como padrão para mensuração ou reconhecimento.


Está correto o que se afirma em: 

Durante o encerramento contábil anual de uma entidade pública, a equipe técnica foi encarregada de elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), conforme determina a Lei nº 4.320/1964 e as diretrizes da NBC TSP. Essa demonstração tem como objetivo evidenciar as mutações ocorridas no patrimônio líquido da entidade, abrangendo tanto os efeitos da execução orçamentária quanto os eventos econômicos e administrativos que impactam o patrimônio sem transitar pelo orçamento.
Com base nesse contexto, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Durante o fechamento mensal das contas de uma Unidade Gestora (UG) da Administração Pública Federal, o contador responsável utilizou o SIAFI para efetuar o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social. Para isso, realizou uma transferência de recursos entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional, utilizando os mecanismos internos do sistema.
Com base nas funcionalidades do SIAFI e nas normas que regem os registros contábeis no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta:
Disponível em: < SIAFI — Tesouro Nacional> 

A Controladoria-Geral de um Estado promoveu um seminário para uniformizar procedimentos contábeis entre órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas estaduais. Durante o debate, surgiram dúvidas sobre a abrangência e os limites da Contabilidade Pública: em que entidades ela deve ser aplicada, quais normas devem ser observadas e como se dá a responsabilidade pela produção da informação contábil que subsidiará o controle interno e externo.
Considerando esse cenário e os princípios que regem a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa que descreve corretamente o campo de atuação da Contabilidade Pública:

Uma autarquia federal realizou a doação de um prédio público ao ente federativo ao qual está vinculada, com transferência integral da propriedade e sem contraprestação financeira. O registro contábil deve observar o regime de competência patrimonial e as orientações do Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o MCASP e o PCASP. No momento do reconhecimento patrimonial, no âmbito da autarquia (ente doador), é correto afirmar que deve ser:

Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido. Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?

De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Legislação sobre retenção na fonte pelos entes públicos federais, é incorreto afirmar que:

 Com base nas informações sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta: 

Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Público, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Quais são elas?

No que se refere aos créditos adicionais extraordinários previstos na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características e ritos de abertura:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024), assinale a alternativa INCORRETA.

A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.