Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 35

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Controlador Interno |

Q4073212 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 classifica os ingressos e os dispêndios públicos em duas grandes categorias: orçamentários (aqueles que integram o planejamento anual) e extraorçamentários (que não dependem de autorização legislativa prévia, por representarem meras entradas e saídas compensatórias). Com base nessa sistemática, analise as afirmativas a seguir.

I. A devolução de caução ou fiança recebida em garantia contratual constitui despesa extraorçamentária, pois o valor já havia ingressado como receita extraorçamentária e sua restituição não depende de autorização orçamentária.

II. A inscrição de restos a pagar processados e não processados no balanço financeiro é registrada contabilmente como receita extraorçamentária, com o objetivo de compensar a despesa orçamentária já empenhada e garantir o equilíbrio do balanço financeiro.

III. Os serviços da dívida a pagar (juros e amortizações da dívida pública já empenhados e não quitados até 31 de dezembro) integram a dívida flutuante e são classificados como despesa extraorçamentária quando do seu efetivo pagamento no exercício seguinte.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4073166

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Contador |

Q4073166 Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica para o registro contábil padronizado e a consolidação nacional das contas públicas. Sobre suas características essenciais, assinale a afirmativa correta.

A

O PCASP adota natureza única de informação (patrimonial), desdobrada em quatro classes principais, sendo as demais classes classificadas como contas de ajuste e controle.

B

A natureza de informação orçamentária no PCASP engloba as classes 1 e 2 (registros de receitas e despesas previstas), enquanto a natureza patrimonial corresponde às classes 5 e 6.

C

As oito classes do PCASP se dividem em duas naturezas de informação exclusivamente: patrimonial-financeira (classes 1 a 6) e patrimonial-orçamentária (classes 7 e 8).

D

O PCASP está estruturado em três grandes naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e de controle. A natureza patrimonial é representada pelas classes 1 a 4, a orçamentária pelas classes 5 e 6 e a de controle pelas classes 7 e 8.

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Q4073162

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Contador |

Q4073162 Contabilidade Pública

O MCASP define o campo de aplicação de suas normas em seção preliminar específica intitulada “Alcance e Autoridade”, definindo quais entidades estão sujeitos de forma obrigatória a sua observância e quais podem adotá-lo facultativamente. Nesse contexto, são órgãos/entidades sujeitas à observância obrigatória do MCASP as seguintes, À EXCEÇÃO DE:

A

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

B

Autarquias.

C

Consórcios Públicos.

D

Tribunais de Contas.

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Q4072815

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Controlador Interno |

Q4072815 Contabilidade Pública

O controle interno da execução orçamentária, disciplinado pelo Capítulo II do Título VIII da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, define as responsabilidades e os instrumentos da auditoria interna no âmbito da administração pública. Sobre as atribuições do controle interno nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, o controle interno compreende a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, a fidelidade funcional dos agentes responsáveis por bens e valores públicos e a fidelidade ao cumprimento do programa de trabalho.
II.A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que o controle interno, ao constatar irregularidade na execução orçamentária, deve promover a glosa automática do valor gasto, independentemente de manifestação do ordenador de despesas ou de qualquer procedimento contraditório prévio.
III.O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas

B

I, II e III.

C

I e III apenas

D

II e III apenas.

E

I apenas.

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Q4072802

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Controlador Interno |

Q4072802 Contabilidade Pública

Um auditor de controle interno analisa a execução orçamentária de uma autarquia estadual e identifica, no mesmo período, irregularidades no recolhimento de tributos próprios, indícios de desvio de bens sob responsabilidade de servidor e atraso na execução de obras previstas no programa de trabalho. Para orientar seu relatório, consulta o art. 75 da Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre os componentes do controle da execução orçamentária. Assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle da execução orçamentária abrange a legalidade dos atos na arrecadação da receita ou realização da despesa, a fidelidade funcional dos agentes responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho em termos monetários e de obras e serviços.

B

O controle da execução orçamentária restringe-se ao acompanhamento do programa de trabalho expresso em termos de realização de obras e prestação de serviços, cabendo ao Tribunal de Contas a verificação da legalidade dos atos de arrecadação e da fidelidade funcional dos agentes.

C

O controle da execução orçamentária compreende a verificação do programa de trabalho em termos monetários e o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, sendo a fidelidade funcional dos agentes públicos objeto de controle disciplinar, tratado em capítulo distinto da mesma lei.

D

O controle da execução orçamentária realiza a verificação da legalidade dos atos de arrecadação de receita e de realização de despesa, não abrangendo a avaliação da fidelidade funcional de agentes públicos nem o acompanhamento físico do cumprimento do programa de trabalho.

E

O controle da execução orçamentária abrange a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho, mas não realiza a análise da legalidade dos atos que deram origem ou extinguiram direitos e obrigações da administração.

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Q4072236

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Contador |

Q4072236 Contabilidade Pública

Uma prefeitura municipal está estruturando seu setor contábil com vistas à adequação às normas de transparência fiscal e controle dos recursos públicos. O gestor responsável questiona o contador sobre a abrangência e as finalidades da contabilidade aplicada ao setor público, especialmente quanto ao âmbito de aplicação das normas contábeis vigentes. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa CORRETA.

A

A função social da Contabilidade Pública restringe-se à elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sem contemplar objetivos relacionados à transparência ou ao controle social.

B

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto exclusivo as receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, não contemplando o registro de variações patrimoniais de natureza não financeira.

C

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aplicam-se somente ao Governo Federal e aos estados, não alcançando os municípios de pequeno porte por força de sua capacidade institucional reduzida.

D

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota como regime único o regime de caixa para o registro de receitas e despesas, sendo vedada a utilização do regime de competência para qualquer categoria de operação pública.

E

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o patrimônio público e busca fornecer informações úteis à tomada de decisão, à prestação de contas e ao controle social, abrangendo todos os entes da Federação.

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Q4072227

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Contador |

Q4072227 Contabilidade Pública

As Despesas de Exercícios Anteriores constituem categoria específica de despesa pública, com regramento próprio quanto ao reconhecimento e ao processamento. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser pagas com recursos do orçamento vigente independentemente de reconhecimento prévio pelo ordenador de despesas, desde que o valor seja inferior ao limite de dispensa de licitação.
(__)Constituem Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício a que pertencem, decorrentes de obrigações geradas no período anterior e que não puderam ser processadas na época própria.
(__)As Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificadas no orçamento vigente como despesas de capital, por representarem obrigações oriundas de exercícios passados e não se enquadrarem como despesas correntes.
(__)O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores exige ato do ordenador de despesas que reconheça a dívida e autorize o processamento, com observância dos requisitos previstos no Decreto nº 93.872/1986.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F

E

V, V, V, V.

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Q4072224

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Contador |

Q4072224 Contabilidade Pública

A execução da despesa pública obedece a etapas legalmente definidas que garantem o controle e a regularidade dos gastos governamentais. Com base nas etapas da despesa pública previstas na legislação financeira, assinale a alternativa CORRETA.

A

O empenho da despesa pública é o ato pelo qual o ordenador de despesas quita a obrigação com o credor, extinguindo a responsabilidade da administração pública perante o fornecedor de bens ou serviços contratados.

B

A reserva de dotação orçamentária constitui etapa da despesa pública com efeito vinculante sobre o credor, conferindo-lhe direito subjetivo ao recebimento das parcelas reservadas pelo ordenador de despesas.

C

A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, confirmando que o objeto contratado foi entregue ou o serviço prestado.

D

O empenho prévio é dispensável quando a despesa pública decorre de contrato celebrado com dispensa de licitação, pois o contrato supre a exigência formal de reserva orçamentária prevista na Lei nº 4.320/1964.

E

O pagamento da despesa pública pode ser realizado antes da liquidação, desde que haja autorização do ordenador de despesas e o fornecedor apresente garantia bancária que cubra o valor da contratação.

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Q4071279

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Contador |

Q4071279 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A dívida flutuante compreende, entre outros, os serviços da dívida a pagar e os débitos de tesouraria.

( ) O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei do Orçamento e dos créditos iniciais.

( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V- V- F

B

V- F- F.

C

F- F - V.

D

F - V - F.

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Q4071122

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Assistente de Controle Interno |

Q4071122 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa incorreta:

A

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

B

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

D

Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, poderão ser computados como Restos a Pagar em qualquer dos anos de vigência do crédito.

E

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

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Q4071119

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Assistente de Controle Interno |

Q4071119 Contabilidade Pública

Sobre a Lei de Orçamento é incorreto afirmar:

A

A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

B

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

C

Os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais deverão acompanhar a Lei de Orçamento.

D

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

E

O quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação deverá integrar a Lei de Orçamento.

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Q4071074

Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2026 - UFLA - Administrador |

Q4071074 Contabilidade Pública

A despesa orçamentária pública é o total de gastos efetuados pelos entes públicos destinados ao funcionamento, à manutenção e à continuidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as etapas da despesa orçamentária envolvem o planejamento e a execução. Com base nas etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas, a seguir, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V – V – F – F – V

B

F – V – V – F – F

C

F – F – V – V – F

D

V – F – F – V – V

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Q4071072

Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2026 - UFLA - Administrador |

Q4071072 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), a receita orçamentária passa por estágios com base na ocorrência dos fenômenos econômicos. Os estágios da receita orçamentária são:

COLUNA I

Estágios da receita orçamentária

1 – Previsão

2 – Lançamento

3 – Arrecadação

4 – Recolhimento

COLUNA II

Significado dos Estágios da receita orçamentária

( ) Um município do estado de Minas Gerais verifica que um contribuinte é proprietário de um imóvel urbano, calcula o valor do IPTU, identifica o sujeito passivo e registra o crédito tributário a receber no valor de R$1.200,00.

( ) Um município do estado de Minas Gerais aprovou a Lei Orçamentária Anual, com aumento de 20% sobre o IPTU.

( ) O estado de Minas Gerais teve o valor do IPVA creditado em sua conta dois dias após o recebimento pelas instituições financeiras credenciadas.

( ) O contribuinte realiza o pagamento do Imposto de Renda devido por meio do DARF em instituição financeira autorizada.

Relacione a Coluna I com a Coluna II, registre o número correspondente e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

1 - 3 - 2 - 4

B

1 - 2 - 3 - 4

C

2 - 1 - 4 - 3

D

2 - 4 - 3 - 1

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Q4067938

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |

Q4067938 Contabilidade Pública

Determinada entidade pública identificou a necessidade de revisão de estimativas relacionadas à vida útil de ativos imobilizados, bem como a correção de erro material referente à mensuração de obrigação reconhecida em exercícios anteriores. Durante os trabalhos, discutiu-se ainda a aplicação prospectiva e retrospectiva dos respectivos ajustes contábeis. À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A mudança de estimativa contábil produz efeitos prospectivos, afetando o resultado do período corrente e, quando aplicável, de períodos futuros.

B

A retificação de erro material de exercícios anteriores pode demandar reapresentação retrospectiva das demonstrações contábeis.

C

A alteração de política contábil decorrente de exigência normativa deve observar os critérios de transição previstos na norma aplicável.

D

A impossibilidade de mensuração exata de determinado elemento patrimonial impede seu reconhecimento contábil, ainda que exista estimativa confiável disponível.

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Q4067928

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |

Q4067928 Contabilidade Pública

Determinada entidade pública celebrou um contrato para a aquisição de equipamento tecnológico de alta complexidade. O bem foi entregue e colocado em operação antes do encerramento do exercício, passando a gerar potencial de serviços à Administração Pública, embora o pagamento ao fornecedor permanecesse pendente. Considerando os critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento de ativos no setor público, assinale a alternativa correta

A

O reconhecimento do ativo depende do efetivo pagamento ao fornecedor e da execução financeira da despesa.

B

O equipamento somente poderá ser reconhecido como ativo após sua incorporação formal ao patrimônio, mediante inventário anual.

C

O ativo deve ser reconhecido quando a entidade obtiver controle do recurso e houver expectativa de geração de potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros.

D

A existência de obrigação contratual pendente impede o reconhecimento simultâneo do ativo e do passivo correspondente.

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Q4067924

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |

Q4067924 Contabilidade Pública

Ao final do exercício, o contador de determinado ente público elaborou as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis ao setor público, observando os procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCs TSP). Considerando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial sob aspectos qualitativos e quantitativos.

B

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio público, resultantes ou independentes da execução orçamentária.

C

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

D

A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia exclusivamente as movimentações decorrentes da execução orçamentária, desconsiderando ingressos e dispêndios extraorçamentários.

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Q4067390

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |

Q4067390 Contabilidade Pública

Ao efetuar registros contábeis em uma entidade pública, é necessário distinguir receitas próprias de ingressos decorrentes de intermediação, financiamento ou arrecadação em nome de terceiros. Considerando a NBC TSP 02/2016 — Receita de Transação com Contraprestação, é INCORRETO afirmar que:

A

a receita deve ser mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.

B

a norma trata de receitas decorrentes de prestação de serviços, venda de bens, juros, royalties e dividendos.

C

fluxos de financiamento, como empréstimos, atendem à definição de receita quando aumentam o caixa da entidade.

D

valores arrecadados em nome de terceiros não constituem receita própria da entidade agente.

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Q4067383

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |

Q4067383 Contabilidade Pública

Na classificação das receitas públicas, a identificação da categoria econômica depende da origem dos recursos e da destinação a despesas correntes ou de capital. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar que:

A

as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços integram o grupo das receitas correntes.

B

as operações de crédito, a alienação de bens e a amortização de empréstimos integram o grupo das receitas de capital.

C

os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado podem ser classificados conforme a despesa que se destinam a atender.

D

o superávit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária quando apurado no balanceamento das receitas e despesas correntes.

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Q4065641

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |

Q4065641 Contabilidade Pública

Um contador responsável pela área de contabilidade pública de um município elaborou as demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro encerrado. No entanto, devido a atrasos internos no processo de consolidação das informações, o relatório final foi disponibilizado aos usuários somente após o período em que as informações seriam úteis para subsidiar as decisões dos gestores e para fins de prestação de contas e responsabilização. Com isso, embora as informações fossem precisas e fidedignas, sua utilidade foi significativamente comprometida. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a característica qualitativa da informação contábil que deixou de ser atendida na situação descrita denomina-se:

A

Representação fidedigna.

B

Verificabilidade.

C

Tempestividade.

D

Compreensibilidade.

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Q4065350

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Contabilidade - Edital nº 25 |

Q4065350 Contabilidade Pública

No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, o sistema de informações contábeis deve apoiar a geração de informações destinadas aos órgãos de controle interno e externo, de modo a:

A

fornecer dados íntegros, tempestivos e comparáveis que subsidiem a fiscalização, a avaliação da gestão e a responsabilização dos agentes públicos.

B

restringir o acesso às informações contábeis exclusivamente ao chefe do Poder Executivo.

C

evidenciar apenas informações de natureza orçamentária, independentemente dos registros patrimoniais.

D

substituir integralmente os relatórios exigidos pela legislação fiscal.

E

priorizar informações sigilosas, ainda que não relacionadas à gestão fiscal.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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