Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
II. os provenientes da venda de bens móveis ou imóveis, operações de crédito, amortização de dívidas e transferências de capital, sem destinação constitucional ou legal definida, como educação, saúde e cultura.
III. os provenientes de atividades operacionais próprias, conforme previsto na Lei Complementar n o 101/2000, com finalidade de aumento no orçamento da administração pública.
IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 26(R5), analise as assertivas a seguir:
I. A entidade deve apresentar com igualdade de importância todas as demonstrações contábeis que façam parte do conjunto completo de demonstrações contábeis.
II. Os relatórios e as demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão fora do âmbito das normas emitidas pelo CFC.
III. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, as interpretações e os comunicados técnicos do CFC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
IV. Ativos e passivos, ou receitas e despesas, não devem ser compensados mesmo quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico.
Quais estão INCORRETAS?
I - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - Os serviços da dívida a pagar.
III - Os depósitos.
IV - Os débitos de tesouraria.
Em conformidade com as normas orçamentárias brasileiras, o registro contábil da receita e da despesa se fará de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a dívida flutuante, das assertivas dispostas, compreende:
I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II - O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
III – Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária.
Com base nas previsões expressas pela Lei 4.320 de 64, que definem as normas gerais de direito financeiro, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser verdadeira.
I – Contas de compensação.
II – Balanço individualizado e geral.
III – Previsões de gastos contidos.
Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, podemos afirmar que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o balanço patrimonial demonstrará.
Conforme estabelece o item 5.15 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1): “As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. As obrigações são _________ quando a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista para evitá-las”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A respeito da apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise as assertivas a seguir:
I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis não fornecem informação sobre questões como a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.
II. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza.
III. Informação em demasia, ainda que possa dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários, não é capaz de comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Quais estão corretas?