Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4088464 Contabilidade Pública
Durante a realização do inventário anual em um órgão público, um Assistente em Administração identificou as seguintes situações:

• Bens registrados no sistema que não foram localizados fisicamente;
• Bens existentes fisicamente sem registro patrimonial;
• Ausência de identificação de responsáveis por determinados bens;
•  Divergências entre os registros administrativos e contábeis.

Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA à luz das boas práticas de gestão patrimonial:
Alternativas
Q4087292 Contabilidade Pública
Determinado ente da federação possui, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, dotações apenas para a manutenção de programas de saúde já existentes, como atenção básica e vigilância epidemiológica. Em agosto, esse ente celebrou um convênio com uma universidade federal para implantação de um Centro de Reabilitação Neuromotora, um projeto totalmente novo, que não possui qualquer dotação ou ação prevista na LOA ou em créditos adicionais anteriores. Para cumprir o convênio e iniciar as despesas necessárias (aquisição de equipamentos específicos, contratação de equipe especializada e adaptação do prédio), a Contadoria do ente informou que não existe dotação orçamentária específica capaz de suportar tais gastos. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta quanto ao tipo de crédito a ser aberto e aos requisitos legais para sua utilização, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal. 
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Q4087287 Contabilidade Pública
Considere que a Prefeitura do Rio de Janeiro transferiu, sem contrapartida, um edifício à UNIRIO para a ampliação dos cursos ofertados. Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a universidade deve reconhecer o ativo pelo 
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Q4087286 Contabilidade Pública
A UNIRIO recebeu valores a título de garantia contratual, exigida da empresa responsável pela execução de uma obra de ampliação do laboratório de informática. Tais valores, embora estejam sob a guarda da universidade, não se destinam ao financiamento de suas atividades, devendo ser restituídos à contratada ao final do contrato, caso não haja glosa ou inadimplemento. Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a classificação do Fluxo de Caixa segundo o MCASP, os valores recebidos em garantia 
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Q4086452 Contabilidade Pública
No fluxo da receita pública de um Instituto Federal, a unidade gestora identifica créditos a receber que, após o esgotamento dos prazos para pagamento voluntário e dos procedimentos administrativos de cobrança, são encaminhados para inscrição formal como Dívida Ativa pela unidade jurídica competente. Com base nas normas de controle patrimonial e execução orçamentária, assinale a alternativa que define corretamente a natureza da Dívida Ativa.
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Q4086449 Contabilidade Pública
No âmbito do controle patrimonial do IFCE, a mensuração pós-reconhecimento dos elementos do ativo não circulante deve observar os critérios de redução de valor devido ao uso, à obsolescência ou à exaustão. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4086448 Contabilidade Pública
Uma Pró-Reitoria do IFCE solicitou a padronização dos registros contábeis relativos a diferentes naturezas de despesa e aquisições patrimoniais. O contador da instituição recomendou a estrita observância ao plano de contas estruturado, visando à compatibilidade com os sistemas de relatórios e controles governamentais. Considerando as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assinale a alternativa correta quanto ao PCASP.
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Q4086442 Contabilidade Pública
Durante um período de elevado fluxo de liquidações, um campus do IFCE, na condição de unidade gestora que opera integralmente no Siafi Web, realizou o pagamento de uma prestação de serviços de pequeno valor. Ao processar as retenções tributárias, a equipe contábil verificou que o valor apurado para cada tributo, individualmente, resultou em montante inferior a R$ 10. Considerando as normas da Secretaria da Receita Federal e as funcionalidades de arrecadação via Darf Eletrônico no Siafi Web, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
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Q4086441 Contabilidade Pública
O IFCE possui unidades gestoras (campi) inscritas no CNPJ na condição de filiais. No processo de implementação da DCTFWeb, a equipe técnica avaliou a responsabilidade pela prestação das informações e os requisitos de validade jurídica do documento. De acordo com as normas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do sistema Sped, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |
Q4085860 Contabilidade Pública
A gestão financeira do setor público exige a distinção entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias para o correto registro contábil e atendimento às normas da Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o tratamento contábil aplicável a essas despesas. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |
Q4085858 Contabilidade Pública
Ao auditar as demonstrações contábeis de encerramento de exercício de um Instituto Federal, um auditor analisa o Balanço Orçamentário. O documento apresenta os seguintes dados consolidados:
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. 
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Q4084954 Contabilidade Pública
No mês de dezembro, o Contabilista da Câmara Municipal de Tabatinga/SP realizou o levantamento do encerramento do exercício financeiro do Poder Legislativo. Após o pagamento de todas as despesas liquidadas no ano e a inscrição devida em Restos a Pagar, constatou-se um saldo financeiro positivo decorrente dos repasses mensais recebidos do Poder Executivo (Duodécimos).
Considerando as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as diretrizes relativas à devolução de sobras de duodécimo ao caixa do Tesouro Municipal, assinale a alternativa correta sobre o registro contábil e impacto orçamentário dessa operação:
Alternativas
Q4084953 Contabilidade Pública
Sobre a NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente – leia o caso hipotético e responda:

A Câmara Municipal de Tabatinga, no estado de São Paulo – ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, analisa um contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. De acordo com a NBC TSP 05, para que a entidade concedente, no caso o Município, reconheça em seu balanço patrimonial um ativo de concessão de serviço, é necessário que ela atenda a determinados critérios de controle.
Com base nessa norma, a concedente deve reconhecer o ativo se, e somente se:
Alternativas
Q4084942 Contabilidade Pública
No âmbito do processo legislativo orçamentário, caso o Poder Executivo não envie a proposta orçamentária ao Poder Legislativo no prazo fixado na Lei Orgânica Municipal, qual deve ser o procedimento adotado pela Câmara Municipal de Tabatinga/SP, conforme a Lei nº 4.320/1964?
Alternativas
Q4079493 Contabilidade Pública
Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um ente público, o contador identificou que houve uma mudança relevante no critério de mensuração de determinados ativos, além da existência de passivos contingentes que não foram reconhecidos contabilmente. Considerando as normas aplicáveis à evidenciação contábil no setor público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079461 Contabilidade Pública
Sobre o reconhecimento, a mensuração e o desreconhecimento do ativo imobilizado, à luz das disposições da NBC TSP 07, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4079460 Contabilidade Pública
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Norma de Contabilidade NBC TSP 04 (R1) disciplina o tratamento contábil dos estoques, incluindo critérios de mensuração e reconhecimento. Considerando as disposições da Norma, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2026 - CFC - Exame de Suficiência |
Q4079175 Contabilidade Pública
À luz do disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao reconhecimento e à mensuração de ativos da concessão de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas 
Alternativas
Q4075243 Contabilidade Pública
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise a sentença abaixo:
Para os efeitos da referida Lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1ª parte). De acordo com o disposto no art. 35, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (2ª parte). Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4075099 Contabilidade Pública
Uma Fundação Pública celebrou um contrato de serviços continuados. Em razão de suposto descumprimento, a contratada ajuizou ação indenizatória. O processo ainda não transitou em julgado. A assessoria jurídica classifica a perda como provável, havendo estimativa confiável da obrigação em R$ 150.000. Com base nas instruções dos procedimentos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Fundação deve:
Alternativas
Respostas
661: C
662: C
663: B
664: C
665: B
666: E
667: B
668: B
669: A
670: C
671: B
672: C
673: B
674: B
675: C
676: B
677: D
678: D
679: D
680: B