Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 34

Q3817291

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário |

Q3817291 Contabilidade Pública

Sobre transferências voluntárias, no contexto da legislação que trata da contabilidade pública brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Correspondem a repasses financeiros realizados por um ente federativo a outro, sem obrigação constitucional ou legal, para execução de programas de interesse comum.
( ) É vedada a celebração de transferências voluntárias caso o ente recebedor esteja em situação de inadimplência com tributos federais, estaduais ou municipais.
( ) Devem ser registradas como receitas correntes, ainda que destinadas a investimentos.
( ) O ente beneficiário deve comprovar a regularidade quanto à aplicação de recursos recebidos anteriormente.
( ) O reconhecimento contábil da receita ocorre no momento da assinatura do convênio, independentemente da liberação dos recursos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F – F.

B

F – V – V – F – F.

C

V – V – V – F – V.

D

F – F – F – V – V.

E

V – F – F – V – F.

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Q3817290

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário |

Q3817290 Contabilidade Pública

Em entidade do setor público, no contexto do MCASP (vigor em 2025), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) representam obrigações reconhecidas fora do período original de competência orçamentária. Em relação à repercussão patrimonial das DEA, analise as seguintes assertivas:

I. As DEA devem ser reconhecidas como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício em que a obrigação se torna exigível, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior àquele em que é o pagamento.
II. O reconhecimento patrimonial das DEA não afeta o resultado patrimonial do exercício corrente por se tratarem de despesas pertencentes ao exercício anterior.
III. O reconhecimento de DEA implica registro de passivo (conta específica de obrigação) e débito em “Ajustes de Exercícios Anteriores”, ou conta equivalente prevista no PCASP/MCASP.
IV. A Lei nº 4.320/1964 autoriza que despesas de exercícios encerrados, não processadas na época própria, sejam liquidadas em exercício posterior desde que haja dotação orçamentária específica consignada e saldo suficiente de crédito próprio, sendo esse suporte legal para a contabilização patrimonial das DEA.
V. A repercussão patrimonial de uma DEA, adequadamente reconhecida, reduz o patrimônio líquido do exercício em que for registrada, mas não altera o caixa ou equivalentes de caixa no momento do reconhecimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, IV e V.

D

Apenas I, III, IV e V.

E

Apenas II, III, IV e V.

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Q3816911

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador |

Q3816911 Contabilidade Pública

Em relação ao regime jurídico dos créditos adicionais, previsto na Lei nº 4.320/1964, e às hipóteses de sua abertura e reabertura no âmbito orçamentário, assinale a alternativa correta.

A

O crédito suplementar pode ser aberto por decreto do Poder Executivo, desde que haja autorização legislativa específica e indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida sua reabertura no exercício seguinte, desde que autorizado nos últimos oito meses do exercício.

B

O crédito especial, quando autorizado nos últimos quatro meses do exercício, poderá ser reaberto no exercício seguinte, caso haja autorização legislativa expressa e saldo remanescente, mas perde automaticamente sua vigência ao término do exercício financeiro.

C

O crédito extraordinário independe de autorização legislativa prévia, mas deve ser aberto por ato do Poder Executivo, exclusivamente para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, sendo possível sua reabertura no exercício seguinte se autorizado nos últimos quatro meses.

D

Os créditos adicionais correspondem aos remanejamentos ou transferências entre categorias de programação, que, por sua natureza, exigem prévia autorização legislativa específica e indicação de fonte de recursos, ainda que não impliquem aumento do total da despesa.

E

O crédito suplementar e o crédito especial, abertos por decreto do Executivo, exigem autorização legislativa e indicação de recursos disponíveis, mas o crédito extraordinário, embora prescinda dessa autorização prévia, não pode ser reaberto, ainda que autorizado nos últimos quatro meses do exercício.

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Q3816907

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador |

Q3816907 Contabilidade Pública

A Norma de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabelece os fundamentos para o reconhecimento, mensuração e apresentação das informações contábeis no setor público, assegurando utilidade e comparabilidade aos usuários das demonstrações contábeis. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. O Relatório Contábil de Propósito Geral das entidades do setor público deve fornecer informações sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa, de modo a apoiar a avaliação da liquidez e solvência da entidade.
II. A Estrutura Conceitual reconhece que diferentes bases de mensuração podem ser utilizadas, conforme a relevância e a fidedignidade representacional da informação.
III. A aplicação da Estrutura Conceitual é obrigatória a todas as entidades do setor público, inclusive às empresas estatais independentes, em virtude do interesse público que permeia sua atuação.
IV. A utilidade da informação contábil decorre de sua capacidade de previsão e retroalimentação, devendo prevalecer sobre a fidedignidade quando houver conflito entre ambas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3816720

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Controle Interno |

Q3816720 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) Estrutura Conceitual apoia a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Com base nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A relevância da informação contábil decorre de sua capacidade de influenciar decisões, fornecendo elementos para confirmar ou revisar avaliações anteriores sobre a execução orçamentária e o desempenho institucional.

B

A representação fidedigna exige que as informações retratem a essência econômica das transações, assegurando que sejam completas, neutras e livres de erro material.

C

A comparabilidade permite identificar semelhanças e diferenças entre períodos e entidades distintas, devendo a entidade manter consistência na forma de apresentação de suas demonstrações ao longo do tempo.

D

A tempestividade refere-se à necessidade de disponibilizar as demonstrações contábeis em prazo razoável, de modo que ainda possam ser úteis para subsidiar a tomada de decisão e a responsabilização dos gestores.

E

A compreensibilidade assegura que as informações sejam claras, ainda que simplificadas quando sua complexidade comprometer a tempestividade, pois a prioridade deve ser a divulgação ágil dos dados.

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Q3816183

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816183 Contabilidade Pública

Em determinada entidade pública, foi registrada a reavaliação de um imóvel próprio utilizado em suas atividades administrativas. Essa reavaliação resultou em aumento de valor do ativo imobilizado, devidamente reconhecido de acordo com as normas vigentes. Considerando os conceitos e procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta quanto aos efeitos patrimoniais e contábeis dessa operação.

A

O aumento de valor do ativo em decorrência da reavaliação deve ser reconhecido diretamente como receita orçamentária, aumentando o resultado do exercício.

B

O incremento patrimonial gerado pela reavaliação deve ser reconhecido como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), impactando o resultado patrimonial.

C

A reavaliação do ativo é registrada como ajuste no ativo e em contrapartida em conta de variação patrimonial aumentativa, refletindo ganho efetivo.

D

O aumento do valor do ativo decorrente da reavaliação deve ser reconhecido em ajuste de avaliação patrimonial, dentro do patrimônio líquido, sem afetar o resultado.

E

O reconhecimento da reavaliação é vedado no setor público, sendo permitido apenas o ajuste ao valor recuperável (impairment).

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Q3816182

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816182 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os erros de escrituração podem ocorrer por diversas causas, devendo ser corrigidos de forma a preservar a fidedignidade das demonstrações contábeis e a rastreabilidade dos registros. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das NBC TSP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A retificação de erro que implique inversão de contas deve ser feita por lançamento de estorno, anulando os efeitos do registro incorreto e, sempre que possível, reconstituindo a escrituração correta no mesmo período de competência.

B

Quando o erro não alterar o saldo final das contas, mas apenas a classificação contábil, deve-se proceder ao lançamento de transferência, sem necessidade de anulação do lançamento original.

C

O lançamento de complementação é aplicável quando se identifica omissão parcial de valores ou fatos no registro, exigindo ajuste para completar o valor ou informação anteriormente registrada.

D

Os registros de retificação devem manter evidência documental e possibilitar a rastreabilidade dos lançamentos originais, atendendo ao princípio da tempestividade e integridade da informação contábil.

E

Quando a detecção de erro ocorrer após o encerramento do exercício, a correção deve ser registrada diretamente na conta de resultado do exercício corrente, independentemente da materialidade ou da natureza do erro.

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Q3816181

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816181 Contabilidade Pública

A adequada mensuração e evidenciação das transações e eventos no setor público são essenciais para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis e o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.

A

A transferência voluntária caracteriza-se como despesa obrigatória do ente concedente e pode ser executada mesmo sem contrapartida financeira do beneficiário.

B

O reconhecimento da dívida ativa depende do efetivo recebimento dos valores, de modo que o direito só é registrado quando há ingresso de recursos.

C

A mensuração de ativos e passivos deve observar o valor justo sempre que esse critério proporcionar informação mais relevante e confiável para os usuários das demonstrações contábeis, quando aplicável e permitido pela NBC TSP/MCASP.

D

As variações patrimoniais aumentativas somente devem ser reconhecidas quando há ingresso de recursos financeiros em caixa, segundo o princípio da oportunidade orçamentária.

E

A destinação de recursos públicos a entidades privadas com fins lucrativos como transferência voluntária é permitida em regra pela LDO.

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Q3816179

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816179 Contabilidade Pública

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estruturado conforme as orientações do MCASP 11ª edição (válida a partir de 2025), assinale a alternativa correta.

A

O PCASP tem caráter facultativo e pode ser adaptado livremente por cada ente da Federação, desde que sejam mantidos os grupos patrimoniais e orçamentários básicos.

B

O PCASP é estruturado de forma a permitir o registro de atos e fatos contábeis das entidades do setor público, em base de regime exclusivamente de caixa.

C

O PCASP organiza as contas segundo a classificação funcional-programática da despesa pública, priorizando o controle orçamentário em detrimento do patrimonial.

D

O PCASP é composto apenas por contas orçamentárias e de controle, não contemplando contas patrimoniais.

E

A estrutura do PCASP visa assegurar a uniformização nacional dos registros contábeis, permitindo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações entre os entes federativos.

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Q3816178

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816178 Contabilidade Pública

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O reconhecimento de um ativo imobilizado no setor público depende não apenas do controle físico do bem, mas também da capacidade da entidade de obter benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros decorrentes dele.
( ) De acordo com as NBC TSP, o princípio da competência contábil deve prevalecer, reconhecendo receitas e despesas independentemente do recebimento ou pagamento.
( ) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas apenas quando há ingresso ou saída efetiva de recursos financeiros, em respeito ao regime de caixa aplicável às entidades públicas.
( ) A mensuração de ativos e passivos no setor público deve priorizar valores históricos, admitindo o valor justo apenas em casos excepcionais, quando exigido por norma específica.
( ) As NBCASP determinam que os eventos que não afetam imediatamente o patrimônio líquido, mas que representam potenciais riscos ou obrigações futuras sejam evidenciados em notas explicativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V – V.

B

F – V – V – F – V.

C

V – F – F – V – F.

D

V – V – V – F – F.

E

F – F – F – V – F.

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Q3816177

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816177 Contabilidade Pública

De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e com os princípios gerais de escrituração, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos de escrituração contábil.

A

A escrituração contábil deve ser realizada apenas no encerramento de cada exercício, mediante o reconhecimento consolidado dos fatos administrativos e orçamentários ocorridos no período.

B

A escrituração deve observar o método das partidas dobradas, em ordem cronológica e com base em documentos idôneos, garantindo o controle e a rastreabilidade dos registros.

C

O registro contábil deve refletir os fatos administrativos e orçamentários conforme o regime de caixa, reconhecendo receitas e despesas apenas quando recebidas ou pagas.

D

É dispensável o uso de plano de contas padronizado para os entes públicos, desde que as contas evidenciem adequadamente os resultados patrimoniais.

E

As retificações de lançamentos contábeis só podem ser feitas por estorno, sendo vedado o uso de lançamentos complementares ou de transferência.

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Q3816175

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816175 Contabilidade Pública

Com base nas normas contábeis aplicáveis (MCASP – 11ª edição, CPC 26 e NBC TG 26), assinale a alternativa correta acerca da natureza, composição e variações do patrimônio líquido.

A

No setor público, o patrimônio líquido é constituído exclusivamente pelo resultado patrimonial acumulado, não havendo segregação entre superávit, déficit e ajustes de avaliação patrimonial.

B

A variação do patrimônio líquido ocorre apenas em razão do resultado do exercício, não sendo afetada por reavaliações, ajustes ou transações de capital.

C

Os ajustes de avaliação patrimonial representam aumentos ou diminuições diretamente no patrimônio líquido, decorrentes de mensurações a valor justo reconhecidas enquanto não realizadas.

D

As reservas de resultado, no âmbito do setor público, correspondem a valores segregados por deliberação legislativa destinados à recomposição de capital social.

E

A conta de patrimônio líquido pode ser reduzida diretamente por despesas orçamentárias, desde que autorizadas por lei específica.

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Q3811253

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811253 Contabilidade Pública

Considerando as disposições contidas na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades.

(__) Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos totalmente sob controle da entidade.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, que é reconhecida porque o valor da obrigação pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

(__) As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

A

V, F, V, F, V.

B

F, F, V, V, F.

C

F, V, F, F, V.

D

F, F, F, V, V.

E

F, V, V, V, F.

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Q3811251

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811251 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da NBC TG 16 (R2) – Estoques, analise as assertivas a seguir.

I. Quando os estoques são vendidos, o custo escriturado desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida.

II. A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e todas as perdas de estoques devem ser reconhecidas como despesa do período em que a redução ou a perda ocorrerem.

III. A quantia de toda reversão de redução de estoques, proveniente de aumento no valor realizável líquido, deve ser registrada como redução do item em que for reconhecida a despesa ou a perda, no período em que a reversão ocorrer.

IV. Os estoques alocados ao custo de outro ativo devem ser reconhecidos como despesa durante a vida útil e na proporção da baixa desse ativo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, III e IV, apenas

C

I, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e IV, apenas.

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Q3811248

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811248 Contabilidade Pública

Considerando as disposições contidas na NBC TG 16 (R2) – Estoques, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.
(__) O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração.
(__) O valor justo é um valor específico para a entidade.
(__) O valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.

A

F, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, F, V.

E

V, V, V, V.

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Q3811245

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811245 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TG 03 (R3) – Demonstração do Fluxo de Caixa - A divulgação em separado dos fluxos de caixa advindos das atividades de investimento é importante em função de tais fluxos de caixa representarem a extensão em que os dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de gerar lucros. Considerando as disposições da norma, assinale a alternativa que NÃO é um exemplo de fluxo de caixa decorrente das atividades de investimento.

A

Recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura.

B

Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo.

C

Pagamentos em caixa para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades.

D

Adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros.

E

Pagamentos em caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou futura.

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Q3811244

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811244 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TG 03 (R3) – Demonstração do Fluxo de Caixa - o montante dos fluxos de caixa advindos das atividades operacionais é um indicador chave da extensão pela qual as operações da entidade têm gerado suficientes fluxos de caixa para amortizar empréstimos, manter a capacidade operacional da entidade, pagar dividendos e juros sobre o capital próprio e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento.
Considerando as disposições da referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de fluxo de caixa decorrente das atividades operacionais.

A

Pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade.

B

Recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas.

C

Recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura.

D

Recebimentos e pagamentos de caixa por seguradora de prêmios e sinistros, anuidades e outros benefícios da apólice.

E

Pagamentos de caixa a empregados ou por conta de empregados.

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Q3811241

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811241 Contabilidade Pública

A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas. Nesse sentido, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.
Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4320/1964, assinale a alternativa CORRETA.

A

Consideram-se Restos a Pagar as despesas previstas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem empenhados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

C

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.

D

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

E

Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.

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Q3811240

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811240 Contabilidade Pública

Os princípios do orçamento público são regras que norteiam a elaboração, execução e controle da Lei Orçamentária, visando a racionalidade, eficiência e transparência da gestão financeira pública. Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4320/1964, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios orçamentários expressos na norma.

A

Unidade, Universalidade e Anualidade.

B

Orçamento Bruto, Especificação e Exclusividade.

C

Peridiocidade, Transparência e Unidade.

D

Equilíbrio, Não Afetação e Legalidade.

E

Legalidade, Impessoalidade e Eficiência.

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Q3811239

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811239 Contabilidade Pública

O orçamento público é a principal ferramenta utilizada para planejar o uso de recursos públicos financeiros. Ou seja, é através dele que se prevê arrecadação, despesas e investimentos do dinheiro público. Desse modo, o orçamento público é um dos principais instrumentos da gestão pública para cumprir com seu papel administrativo. Com isso, é através dele que se pensam iniciativas e direcionamento de recursos para o desenvolvimento, manutenção e criação de iniciativas públicas. Considerando as disposições contidas na Lei Federal 4.320/1964, Lei de Orçamento, assinale a alternativa CORRETA.

A

Acompanhará a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

B

Integrarão a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

C

Integrarão a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos da despesa.

D

Acompanhará a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas.

E

Acompanhará a Lei de Orçamento o quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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