Com base nas informações constantes na NBC TSP em relação a...
I. Nem todos os direitos de uma entidade são ativos dessa entidade. Para serem ativos da entidade, os direitos devem ter potencial de serviço ou benefícios econômicos além daqueles disponíveis para todas as outras partes e ser controlados pela entidade.
II. Os passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculantes. Essas diferem das obrigações legais, pois a parte para a qual existe a obrigação não pode tomar medidas legais (ou equivalentes) para fazer liquidá-las.
III. Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
IV. O superávit ou o déficit da entidade para o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público.