O departamento de contabilidade de uma fundação
pública estadual está em processo de capacitação de
sua equipe técnica para adequação integral aos
procedimentos contábeis estabelecidos pelas normas
técnicas aplicáveis ao setor público brasileiro,
considerando que o Conselho Federal de Contabilidade
editou um conjunto abrangente de Normas Brasileiras de
Contabilidade Técnicas do Setor Público com o objetivo
primordial de estabelecer conceitos fundamentais,
princípios basilares e procedimentos técnicos aplicáveis
à elaboração e divulgação de informações contábeis de
propósito geral pelas entidades do setor público de todos
os níveis de governo e de todas as esferas
administrativas, promovendo assim a convergência
progressiva e sistemática das práticas contábeis
brasileiras às normas internacionais de contabilidade do
setor público editadas pelo International Public Sector
Accounting Standards Board, órgão internacional
responsável pela edição de padrões contábeis para o
setor público reconhecidos mundialmente, sendo que
essas normas técnicas editadas pelo CFC estabelecem
uma estrutura conceitual fundamental que fornece a
base teórica e os conceitos essenciais que orientam o
desenvolvimento de todas as demais normas técnicas
específicas aplicáveis às diferentes situações e
transações que ocorrem nas entidades do setor público,
contemplando aspectos relacionados aos objetivos da
informação contábil, às características qualitativas que a
informação deve possuir, aos elementos que compõem
as demonstrações contábeis e aos critérios de
reconhecimento e mensuração desses elementos, sendo
fundamental que os profissionais de contabilidade do
setor público compreendam adequadamente essa
estrutura conceitual para aplicação correta das normas
específicas em suas atividades cotidianas. Diante desse
contexto normativo da contabilidade aplicada ao setor
público brasileiro, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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