De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários são
estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais,
infraconstitucionais e pela doutrina. O princípio orçamentário
da exclusividade estabelece que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata
especialmente da renúncia de receita, estabelecendo
medidas a serem observadas pelos entes públicos que
decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de
receita. Sobre a espécie de renúncia de receita denominada
de anistia, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), ela consiste
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 64,
que estabelece normas gerais de direito financeiro, é
CORRETO afirmar que receitas correntes e receitas de capital
são, expressamente, classificadas como:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O orçamento público é o instrumento pelo
qual o Gestor propõe os montantes de
recursos que se espera obter e qual a sua
destinação. Assinale a única alternativa
Incorreta no que se refere ao orçamento
público:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.