Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4182912 Contabilidade Pública
Conforme Lei nº 4.320/64, são despesas de capital, classificadas como investimento:

I- Material Permanente.

II- Serviços em Regime de Programação Especial.

III- Equipamentos e Instalações.

IV- Aquisição de Imóveis.

V- Constituição de Fundos Rotativos.

As despesas classificadas como investimento são apenas:
Alternativas
Q4182911 Contabilidade Pública
Leia o texto e considere a lacuna a seguir: As ______________________ são dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Conforme Lei Federal n.º 4.320/1964, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Alternativas
Q4182909 Contabilidade Pública
Conforme previsto na Lei n.º 4.320/64, são classificadas como despesa de capital:

I- Transferências de Capital.
II- Despesas de Custeio.
III- Investimentos.
IV- Transferências Correntes.
V- Inversões Financeiras.

Estão CORRETAS apenas as despesas: 
Alternativas
Q4182907 Contabilidade Pública
Conforme expressamente previsto na Lei n.º 4.320/64, NÃO integrarão a Lei de Orçamento: 
Alternativas
Q4181760 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.
Alternativas
Q4181759 Contabilidade Pública
Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde arrecadou, durante o exercício financeiro, R$ 20.000,00 a título de indenizações, restituições e ressarcimentos. A luz da classificação das receitas orçamentárias prevista na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA classificação dessa receita no orçamento do Consórcio.
Alternativas
Q4181756 Contabilidade Pública
Considerando a estrutura e as classificações estabelecidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um grupo integrante da classe de natureza da informação de controle, especif icamente pertencente a Classe 7 - Controles Devedores.
Alternativas
Q4181750 Contabilidade Pública
Considerando as disposições estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 114 edição, acerca das bases de mensuração dos passivos, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a base de mensuração correspondente ao montante que a entidade do setor público racionalmente aceitaria em uma transação de troca pela assunção de um passivo existente. 
Alternativas
Q4181746 Contabilidade Pública
Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde tenha contratado empresa especializada para a execução de serviços de pintura predial em sua sede administrativa, pelo valor de R$ 100.000,00. A ordem de início dos serviços foi emitida em 17/11/2025, sendo a execução integralmente concluída em 30/12/2025, data em que também foi emitida a correspondente nota fiscal. Entretanto, o atesto da efetiva prestação dos serviços pela Administração ocorreu somente em 16/01/2026, com o respectivo pagamento realizado em 23/01/2026.
De acordo com essas informações, em 31/12/2025, essa despesa foi inscrita em restos a pagar: 
Alternativas
Q4181744 Contabilidade Pública
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem por finalidade evidenciar as entradas e saídas de recursos financeiros da entidade, segregando-as conforme a natureza das atividades desempenhadas. Nesse contexto, os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros, excetuados aqueles realizados por instituições financeiras públicas, devem ser classificados como fluxos de caixa decorrentes de atividades: 
Alternativas
Q4181741 Contabilidade Pública
Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal n" 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade do setor público com contribuições de previdência social e com serviços em regime de programação especial devem ser classificadas, respectiva mente, como: 
Alternativas
Q4176703 Contabilidade Pública
 Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento das receitas e despesas correntes:
Alternativas
Q4176702 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a afirmação “é vedado o empenho de despesa cujo montante não se possa determinar” está:
Alternativas
Q4173508 Contabilidade Pública
De acordo com Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4167488 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são padrões técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que convergem a contabilidade pública brasileira às normas internacionais (IPSAS), focando no patrimônio público e na transparência. Baseadas na estrutura conceitual, aplicam-se a todas as entidades públicas para elaboração de demonstrações contábeis. Segundo as NBC TSP, o reconhecimento de um ativo deve considerar, em essência: 
Alternativas
Q4164564 Contabilidade Pública
Sobre o tratamento contábil do ativo imobilizado, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 37/2025. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
Q4163979 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) admitem diferentes bases de mensuração, conforme a natureza do elemento contábil, incluindo, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
Q4163977 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) representa um dos principais instrumentos normativos da contabilidade pública brasileira. Em relação às diretrizes estabelecidas pelo MCASP, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
Q4163974 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento padronizado de registro, controle e evidenciação dos atos e fatos contábeis no âmbito da administração pública brasileira. Considerando esse tema, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O PCASP integra o processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais estabelecidos pela International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Sua implementação representou uma mudança paradigmática na contabilidade governamental, que historicamente possuía forte enfoque exclusivamente orçamentário e financeiro, passando a incorporar também a dimensão patrimonial.
(__) No âmbito técnico, o PCASP opera com o método das partidas triplicadas, observando o regime de competência patrimonial para reconhecimento das variações patrimoniais e o regime orçamentário para execução da receita e da despesa pública. Assim, a arrecadação tributária, por exemplo, pode produzir simultaneamente impactos patrimoniais, financeiros e orçamentários distintos, exigindo registros integrados e sistematizados no plano de contas.
(__) Do ponto de vista operacional, o PCASP favorece a integração com sistemas informatizados de gestão pública e escrituração eletrônica, viabilizando automatização de registros, interoperabilidade de dados e maior confiabilidade das informações contábeis. Por essa razão, tornou-se elemento central da modernização da administração pública brasileira e da governança fiscal contemporânea.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4161782 Contabilidade Pública

As normas de contabilidade aplicadas ao setor público disciplinam o reconhecimento patrimonial e a padronização dos procedimentos contábeis. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__) O reconhecimento da receita sob o enfoque patrimonial segue o regime de caixa, registrando-se a variação patrimonial aumentativa na data do efetivo ingresso dos recursos financeiros.


(__) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vincula a sua observância à esfera federal, com a faculdade de Estados e Municípios adotarem procedimentos contábeis próprios.


(__) As variações patrimoniais diminutivas refletem a diminuição na situação patrimonial líquida do ente, com reconhecimento pelo regime de competência, na ocorrência do fato gerador.


(__) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público se estrutura em partes que abrangem os procedimentos orçamentários, os patrimoniais, os específicos, o plano de contas e as demonstrações.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: B
24: D
25: B
26: D
27: B
28: D
29: A
30: D
31: C
32: C
33: D
34: A
35: E
36: B
37: D
38: D
39: D
40: C