Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal participa de reunião sobre a elaboração das demonstrações contábeis da instituição. O coordenador contábil explica que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são elaborados com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, e que há uma hierarquia normativa a ser observada quando existir conflito entre a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP. O servidor, ao consultar a norma para subsidiar seu trabalho cotidiano, encontra cinco afirmações sobre a função, autoridade e alcance da Estrutura Conceitual.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) informada, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
II. Em caso de eventual conflito entre esta Estrutura Conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.
III. Esta Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs, estando compreendidos no conceito de entidades do setor público os governos federal, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes e órgãos autônomos, inclusive as empresas estatais dependentes.
IV. As empresas estatais independentes, por não se enquadrarem nas características de empresas estatais dependentes, estão obrigatoriamente no alcance desta Estrutura Conceitual e das demais NBCs TSP, não havendo possibilidade de aplicação facultativa. 
V. Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, à mensuração e à apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos RCPGs são especificados nas demais NBCs TSP, aplicando-se, subsidiariamente, os conceitos descritos na Estrutura Conceitual (R1).